Como diz o povo: “ninguém escapa à morte e aos impostos”. Pagamos impostos em quase tudo: recaem sobre o dinheiro que ganhamos, e sobre as despesas que com ele fizermos. Quanto maior for o valor dos rendimentos, ou mais despesas fizermos, maiores serão as receitas do Estado em impostos. Percebe-se assim facilmente que a inflação faz aumentar automaticamente as receitas obtidas pelos impostos. O ajuste das tabelas do IRS à inflação deveria ser obrigatório, assim como o ajuste do IVA.
Não somos um Estado rico, mas temo-nos vindo a comportar como tal. Temos das melhores infraestruturas rodoviárias do mundo, bons estádios de futebol, um parque automóvel apresentável com recordes de venda nas marcas mais caras, entre outros “luxos” de vida.
Somos uma Democracia Europeia que baseia a sua orientação Politica num Estado Social. É um avanço histórico. Mas será que criamos riqueza suficiente para manter todas as práticas sociais existentes, designadamente o acesso gratuito e universal na saúde, ou no ensino (parte), e tantas isenções a muitos e subsídios a tantos outros?
Será que temos capacidades para baixar os impostos sem cortar neste tipo de despesas, que parecem ser estruturais em Democracia, mas na verdade não o são?
Todos aceitamos correta a necessidade de dar maior qualidade aos Serviços Públicos, o que significa aumentar o número e as remunerações do pessoal que concretiza o Estado Social, tal como professores, pessoal da justiça, médicos, enfermeiros, agentes de segurança, funcionários administrativos, etc.. Temos também que investir mais em novos recursos técnicos, em equipamentos mais modernos e em novas tecnologias. Ou seja, temos que aumentar a despesa pública. Estamos asfixiados pela alta carga fiscal e queremos baixar impostos. Então como resolvemos esta equação de - Gastar mais, cobrando menos?
As respostas politicas têm sido as mesmas ao longo dos anos: Uns afirmam que devemos cobrar mais a quem pode, cobrando menos à maioria. Outros dizem para gastar menos e melhor, ou seja, fazer o mesmo, ou mais, com menos recursos mas, a degradação dos serviços públicos por falta de investimento está à vista.
Cobrar mais a quem pode. A quem e quanto? Se continuarmos com uma economia assente em baixos salários e com empresas pequenas e sem a necessária capitalização financeira, geridas por patrões em vez de empresários, com um ensino arcaico que, mesmo preparando excelentes quadros, o faz em áreas que o Mercado não precisa, dificilmente produziremos bens de alto valor acrescentado que proporcionem melhores salários e retorno do Capital investido.
Ora, com baixa riqueza, baixos serão os impostos cobrados. Esta realidade leva o Estado a alargar a base de incidência de imposto e a aplicar taxas desadequadas aos rendimentos auferidos. Temos ainda um Estado que tributa quase tudo com impostos indiretos, taxas e taxinhas.
Vejamos o que se passa no IRS: Para termos uma noção da nossa debilidade económica e salarial basta verificar que, em número, cerca de 50% dos contribuintes estão isentos de IRS. Dos que pagam, a maioria (70%) queda-se nos primeiros escalões na tabela do IRS. Porém, se avaliarmos, não o número de quem paga, mas em valor do que é cobrado, a receita desses 70% fica pelos 10,5%. São assim os escalões seguintes quem suporta uma significativa parte do total do IRS arrecado pelo Estado. São os contribuintes da tal classe média quem acaba por ser sobrecarregado com impostos, aqueles que ganham um pouco acima do salário médio em Portugal como: professores, médicos, funcionários do Estado com alguns anos de serviço e quadros médios das empresas, só para citar os trabalhadores por conta de outrem. Para o Nosso Estado eles são ricos.
Com um Estado a precisar de dinheiro e já com uma carga fiscal desproporcionada sobre rendimentos, não será fácil baixar simplesmente impostos. Alguma coisa vai ficar por fazer. A baixa de imposto não pode ser uma medida orçamental, mas estrutural e estável, mas tem que ser feita. A solução tem que passar também, e simultaneamente, por fazer alterações na incidência fiscal. A tributação não pode continuar a suportar-se maioritariamente nos rendimentos do trabalho, que são baixos. Podemos diminuir certas despesas no Estado, fazendo com que determinados serviços públicos sejam pagos por quem pode. Não podemos continuar a oferecer acesso gratuito e universal em áreas que podem gerar alguma receita. Não se compreende porque, quer no ensino quer na saúde, haja tantos cidadãos a pagar esses serviços a entidades privadas, prescindindo do que lhe é oferecido gratuitamente. As pessoas são racionais. Ninguém atira dinheiro fora. Algo anda mal neste nosso Estado Social.
Claro que tem que haver solidariedade entre os cidadãos e que esse equilíbrio deve continuar a fazer-se essencialmente através dos impostos, e que deve continuar assegurado o acesso de todos aos serviços básicos como na saúde e na educação mas, se muitos cidadãos podem pagar pelos serviços prestados pelo Estado, então o dever do Estado deve merece-lo, competindo e lutando pelas receitas que os bons hospitais e determinadas entidades de ensino privado conseguem conquistar. Não se compreende que os Seguros geridos pelo próprio Estado (ADSE), que pagam bem pelos serviços que os seus segurados necessitam, não possam ser canalizados, em circunstâncias de igual qualidade, para o SNS ou o Ensino Público. Haja competitividade.
Além da alternância no Poder em Democracia, há questões que só serão resolvidas com um Pacto de Regime entre os dois maiores Partidos. Falta coragem aos nossos políticos. Depois queixem-se dos extremos.