Correio do Minho

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CASO BANIF E NÃO SÓ…

Retorno!

Ideias

2016-01-02 às 06h00

António Ferraz António Ferraz

Dois assuntos encontram-se actualmente em cima da mesa:

I. O Banco de Portugal nas suas mais recentes previsões para a economia portuguesa ao longo do período 2015-2017 refere, por um lado, para a manutenção da recuperação gradual da actividade económica e, por outro, para a revisão em baixa dos valores previstos para o crescimento económico anteriores. Assim, a evolução económica do país traduzir-se-á num crescimento médio anual da riqueza produzida (PIB) de 1,6% em 2015 (em vez de 1,7%), seguido de crescimentos de 1,7% e 1,8% em 2016 e 2017, respectivamente (em vez de 1,9% e 2,0%). São valores ainda muito débeis para um país que teve uma grave recessão económica com a austeridade imposta desde 2011 e que ainda apresenta níveis inaceitáveis de desemprego de 12,4% (INE, dezembro/2015). Este panorama do desemprego é ainda mais grave se atendermos aos números elevados dos inactivos disponíveis e da emigração.
Quanto ao contributo das exportações para o PIB as previsões apontam para um crescimento ao longo do período, alicerçando a tendência de transferência de recursos produtivos para os sectores mais voltados para a concorrência internacional. Temos previsões das taxas de crescimento das exportações de 0,4% (5,3% do PIB); 0,8% (3,3% do PIB!) e 0,9% (5,1% do PIB) em 2015, 2016 e 2017, respectivamente. Contudo, tais valores são menores do que os inicialmente previstos de 0,6%; 1,2% e 1,2%, para aqueles anos, o que explica em boa parte a projecção de um menor crescimento económico para Portugal no período referido. Por sua vez, o peso das exportações face à procura interna tenderá a baixar devido a prevista expansão do rendimento disponível e do consumo das famílias. Ressalve-se ainda que as previsões do crescimento económico português fazem-se num contexto de elevada incerteza quer por não se conhecer em pormenor às medidas de política orçamental nos próximos anos, quer devido a factores de risco latentes, como sejam, de uma recuperação económica mundial mais branda do que se esperava e de menores fluxos de comércio internacional tendo em conta a evolução das economias emergentes (Brasil, Rússia, Índia, China, Angola) e a tendência para a desvalorização do euro face ao dólar americano. Será o novo governo capaz de inverter este cenário?

II. Fomos confrontados também com mais um caso de “falência” bancária. Desde 2008, aos casos BPN, BPP, BES, Novo Banco que obrigou o Estado, quer dizer, os contribuintes a serem penalizados em 13 000 milhões de euros, segue-se o recente caso BANIF (e nada impede que o problema não venha ainda a atingir ainda outros bancos). Anunciado pelo anterior governo de Passos Coelho como um caso exemplar de resolução bancária, o Banif, através, nomeadamente da concessão de empréstimos do Estado obtidos dos fundos disponibilizados pela troika (700 milhões de euros) e da nomeação de uma nova liderança capaz para viabilizar e dinamizar o referido banco. A verdade, contudo, veio ao de cima nos últimos tempos, ou seja, a situação do Banif tem vindo a agravar-se, e muito, por não se ter encontrado um comprador fiável, pela má gestão da nova administração, pela ocultação da situação e seu arrastamento pelo governo anterior (para fins eleiçoeiros?), por falta mais uma vez de uma supervisão adequada e transparente por parte do regulador, o Banco de Portugal, etc. Assim, o Banif apresenta um buraco financeiro que pode chegar aos 3,6 mil milhões de euros. Em parte tal buraco será suprido pela sua venda (ao desbarato!) por 150 milhões de euros ao banco Santander Totta, pelo Fundo de Resolução Bancária (489 milhões de euros) e, na sua muito maior parte, pelo financiamento do Estado, ou seja, por dívida pública (2255 milhões de euros, conforme o orçamento rectificativo). Quer dizer, em vez dos grandes depositantes e accionistas poderá a “solução” ser feito mais uma vez à custa dos mesmos, dos cidadãos contribuintes.
Parece assim que não tendo culpa na maldita herança do governo Passos Coelho, a solução encontrada pelo novo governo pouco difere da receita utilizada pelo primeiro (tendo esta possível “solução” até merecido palavras elogiosas de Passos Coelho!). Claro que a saída do problema Banif é de complexa resolução, mas pergunta-se porque onerar sempre os mesmos, mormente a classe média? Porque, se uma pessoa ou uma empresa falir o Estado nada faz, mas quando se trata dos bancos o tratamento é sempre de excepção. É verdade, que a “falência” bancária tem um importância relevante para a estabilidade financeira do país, garantia aos depositantes (residentes e emigrantes), apresenta potencialmente efeitos sistémicos mais ou menos gravosos em toda a economia quanto maiores forem as instituições financeiras com problemas, “big to fall”? O que se espera, porém, do novo governo é que dentro do seu paradigma de anti austeridade e de crescimento económico, utilize toda a sua capacidade de engenharia financeira que permita poupar ao máximo possível a maioria da população portuguesa na solução do caso Banif (menos sacrifícios ao trabalho e mais ao capital), que não agrave os impostos dos estratos baixo e médio da sociedade e não se tente por cortes nos salários, pensões e outros subsídios sociais. Que se responsabilize efectivamente todos os agentes que actuaram de forma danosa no processo. Que se criem condições para uma regulação verdadeiramente oportuna, eficaz e transparente de toda a actividade financeira e bancária evitando o aparecimento de novas situações deste tipo.

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