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2010-10-29 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Enquanto a situação do país se degrada, o espectáculo continua. O PS tenta a todo o custo encurralar o PSD, comprometendo-o com a aprovação ou não aprovação do orçamento. Valha a verdade que foi a inépcia do Presidente do PSD que colocou o partido nesta situação. Mas este tenta vender caro qualquer acordo, procurando ganhar trunfos eleitorais.

Neste pano de fundo da política nacional, outros factos agitam a vida política.
A primeira é que o governo suspendeu os concursos da função pública, excepto os respeitantes aos militares e aos políticos. Excelente lição de ciência política. É dos manuais que quando um governo não consegue persuadir os seus cidadãos de determinadas decisões políticas, reforça o aparelho coactivo, preparando-se para as impor pela força.

Mas o governo prepara-se também para negociar as medidas orçamentais com os sindicatos da justiça, desde os guardas presionais aos juízes. Diz o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, que “é preciso fazer muito bem as contas e que os cortes sejam discutidos com a classe e os sindicatos para que se atinja um standard de justiça que deixe todos confortados”

É aquilo que chamo de aparelho coactivo de segunda linha, que importa manter motivado.
E isto enquanto é publicado o Relatório do Conselho da Europa sobre a Eficácia da Justiça. Este relatório é publicado de dois em dois anos, sendo que o de 2010 reflecte a análise comparada dos dados de 2008. Ora esta análise compara 49 países, usando variáveis perfeitamente validadas por especialistas dos diversos países. As conclusões são portanto fiáveis e reflectem a realidade. Neste relatório o estado de justiça em Portugal é pura e simplesmente deplorável.

Apesar de ter o segundo maior número de profissionais de justiça por 100 mil habitantes, apesar de a remuneração dos juízes ser, em termos comparados, uma das mais altas da Europa (4,2 superior à média salarial nacional), apesar de ocupar um dos lugares cimeiros na despesa com justiça, por habitante, apesar disso tudo, o Relatório revela um nível de eficiência vergonhosamente baixo. Assim, a demora na resolução dos processos é a segunda mais alta, só excedida pelos tribunais italianos.

Eu sei que a razão principal deve ir buscar-se no modelo gestão dos tribunais que remonta, em alguns aspectos, à Idade Média; mas também sei que qualquer alteração do mapa judiciário ou da racionalização do fluxo processual e do sistema de gestão têm esbarrado com a resistência, não já com a “classe” profissional dos magistrados, mas com a oposição dos tribunais, como órgãos da soberania! …

Outro facto insólito é o caso BPN. Há dois anos nacionalizou-se o Banco com a justificação de que a sua falência podia provocar o efeito dominó e atingir o sistema financeiro. Nunca comprei essa justificação.

E agora verifica-se que os contribuintes portugueses irão pagar uma grande factura pela dita estabilidade financeira. E entretanto foi descoberta uma nova burla centrada no BPN que atinge os 100 milhões de Euros.

Finalmente, e embora não seja um facto da agenda política interna, é de referir as revelações do wikileaks, que demonstram que os Estados Unidos e seus aliados têm praticado e sido coniventes com crimes de guerra. O Iraque foi Invadido porque estaria a desenvolver armas de destruição maciça que ameaçavam a segurança mundial. Pelo menos foi assim justificada a invasão por Bush e seus acólitos, entre os quais o Primeiro-Ministro português Durão Barroso.

Desacreditado o argumento, ficou de pé a cruzada em prol dos direitos humanos e da construção da democracia (veja-se o livro de Blair). Verifica-se agora que a “democracia” em construção não é melhor que a de Saddam e que os abusos são os mesmos.

O que resta disto tudo? Que os Estados Unidos invadiram o Iraque porque necessitavam duma base segura entre o Irão e os países árabes (Síria, Jordânia e Palestina) e, sobretudo, do petróleo iraquiano. E nesta guerra de rapina envolveram alguns ingénuos e outros menos ingénuos.

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