Temos sido sucessivamente aler-tados para o fenómeno da ciber-(in)segurança e do crescimento de ameaças que colocam em risco a capacidade de um Estado oferecer aos seus cidadãos um contexto de inviolabilidade de dimensões fundamentais do seu quotidiano.
Recentemente, só em Portugal, uma praga de ataques perpetrados por entidades criminosas conseguiram colocar em causa a prestação de cuidados de saúde, a existência de comunicações críticas, a liberdade de imprensa e as páginas digitais de órgãos de soberania. Recordo que há cerca de um ano foi notícia um ataque do tipo “ransomware” às bases de dados da EDP, também ele marcado por uma grande sofisticação e alcance.
Não há dúvida que a instabilidade assim causada se projeta nas vidas de todos nós, impossibilitando a realização de exames médicos, a prestação de socorro a quem dele precisa, o acesso à informação, ou a mera comunicação com os cidadãos.
Ao materializarem-se em prejuízos de milhões de euros ou, pior, de vidas perdidas, os ataques assim concretizados mostram a face negra da crescente tendência para a digitalização das nossas vidas.
A inclemente procura por maior facilidade, transparência, rapidez e comodidade no mundo virtual é também minada por um reflexo tenebroso nos potenciais custos que todos, enquanto sociedade, poderemos vir a ter de pagar por uma aposta nem sempre devidamente maturada.
Se bem repararmos, praticamente esquecemos o analfabetismo digital (seja ele total ou funcional) como fator de crítica importância na potenciação dos perigos virtuais, mas a sua existência é incontestável e atravessa estratos etários, profissionais, económicos e académicos. Combater manifestações de pura insensatez, quando não mesmo da mais absoluta ignorância (ainda que inadvertida) obriga a uma atuação concertada e que não se fica pelas obrigações do Estado para com os seus cidadãos, mas que o não dispensa da sua posição cardinal na disseminação de conhecimento e cuidados básicos para evitar males maiores.
E o certo é que não há verdadeiramente uma consciencialização dos perigos que se nos deparam e continuamos a investir em remédios ou paliativos, espoletados ao retardador, e sempre após os danos se terem efetivado. “Cautelas e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém” e se, sem nos apercebermos, já nos encontramos num processo de metaversificação em curso, seria bom que transpuséssemos esta filosofia popular para o mundo dos (qu)bits e bytes, sob pena de, não o fazendo, acordarmos um dia sem qualquer defesa contra o vírus da indignidade digital. Um vírus que se propaga à medida que nos nega acesso a serviços, bens, prestações sociais, crédito bancário, que nos anula a reputação e que prejudica decisivamente o direito que todos temos ao livre desenvolvimento da nossa personalidade. E isto já para não falar das ameaças que os países soberanos enfrentam, agora que as guerras se travam em trincheiras virtuais.
Como recentemente lembrava o Professor Luís Antunes, Diretor do Centro de Competências de Cibersegurança da Universidade do Porto, “o mundo digital não foi concebido para ser seguro”.
Reconheço, como dizia, que esta é uma matéria de Estado, mas é-o na sua plenitude, abarcando todos os poderes públicos, do governo central aos municípios, mobilizando os esforços e as prioridades políticas de quem tem como função gerir o país.
Foi, por isso, que o grupo municipal do PSD apresentou à Câmara Municipal, logo quando se discutiram as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2022, propostas concretas de estruturação de respostas locais a estes perigos e que foram, de resto, bem acolhidas pelo Presidente Ricardo Rio.
Não o fizemos numa lógica de “velhos do Restelo”, pretendendo minar os esforços legítimos da autarquia para revolucionar a gestão municipal e a introdução de um novo paradigma de “smart cities”. O tal que nos atrai e compele a aderir a um futuro inelutável e, até, porventura, desejável, atentas as vantagens que se retiram da eficiente gestão da energia, do aproveitamento dos resíduos, da eliminação de tempos de espera e da desmaterialização de processos, entre muitos outros domínios.
O que fizemos, no entanto, foi pugnar por uma aposta séria na segurança da informação e das infraestruturas decisivas do município, porque, como defendemos, na altura, e mantemos, uma smart city não pode deixar de ser uma safe city.
O modesto contributo apresentado não dispensa a convocação do melhor da sociedade civil para um combate tão invisível quanto essencial, solidamente fixado em soluções credíveis, auditadas e auditáveis, continuamente melhoradas e adaptadas ao permanente incremento do engenho criminoso daqueles que não se deterão por nada para tentar pôr em causa um modelo de vida que assenta nos valores da democracia liberal.