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Cidadãos, Parlamentos Nacionais e Tratado de Lisboa

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Ideias

2010-03-18 às 06h00

Margarida Marques Margarida Marques

O Tratado de Lisboa - já em vigor - como já referimos anteriormente introduz inovações no que se refere à participação dos cidadãos no processo de construção europeia: dá mais poder ao Parlamento Europeu, aumenta o papel dos Parlamentos nacionais no processo de decisão europeu - passam a ser ouvidos previamente - e cria a chamada iniciativa Cidadania Europeia.

A Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da Republica, em colaboração com a Representação da Comissão Europeia e o Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, vai organizar uma audição parlamentar, um debate, onde se irão discutir estes dois aspectos: os cidadãos no quadro da democracia representativa, o papel dos Parlamentos nacionais e a participação directa dos cidadãos no processo de decisão da União Europeia.

O Vice-Presidente da Comissão Europeia, Maroš Šefčovič, responsável pelas Relações Interinstitucionais e pela Administração será o keynote speaker, mas haverá outras intervenções.
Mas o debate não se esgota nesta audição pública. É um debate que já começou e que vai continuar.

O Tratado estipula a criação da iniciativa Cidadania Europeia, como também já referimos. Esta iniciativa prevê que um milhão de cidadãos da União, nacionais de um número significativo de Estados-Membros pode tomar a iniciativa de convidar a Comissão Europeia a, no âmbito das suas atribuições, apresentar uma proposta adequada em matérias sobre as quais esses cidadãos considerem necessário. Mas para que entre em vigor, no início de 2011 tem que ser regulamentada. E as organizações que normalmente agem na sociedade no campo dos direitos ou na defesa dos direitos dos cidadãos nas suas diferentes dimensões estão a pronunciar-se sobre esta problemática.

Daí que a Representação da Comissão Europeia em Portugal tenha convidado uma diversidade de organizações não-governamentais (ONGs) para este debate. Procurámos perceber o enquadramento ou a participação destas ONGs em redes europeias. Procurámos perceber quais as suas expectativas relativamente a esta iniciativa Cidadania Europeia. E também as potencialidades e as limitações para o recurso efectivo a este direito de iniciativa criado pelo Tratado.

O Tratado de Lisboa também prevê uma participação mais activa dos Parlamentos nacionais no processo legislativo da União, através dos princípios de subsidiariedade e proporcionalidade. Que significam estes princípios em termos práticos? Por exemplo, se um terço dos parlamentos nacionais questionar uma proposta da Comissão, esta terá que ser reavaliada. E se metade dos Parlamentos nacionais questionar a proposta e mesmo assim a Comissão a decida manter, o Parlamento Europeu e o Conselho são chamados a decidir, podendo desde logo escolher o encerramento do processo legislativo.

Mas não são só os Parlamentos nacionais a ganharem terreno de actuação… Também o Parlamento Europeu ganha competências com o Tratado de Lisboa, ficando colocado ao nível do Conselho relativamente ao processo legislativo. O Parlamento Europeu passa a eleger o Presidente da Comissão, que deve ser escolhido previamente num Conselho Europeu tendo em conta os resultados das eleições anteriores. E vota também a equipa do Presidente da Comissão: o Colégio de Comissários. Assim, este alargamento das competências do Parlamento Europeu acaba por reforçar também a legitimidade democrática da própria Comissão Europeia.
Cabe agora a todos nós assumirmos as nossas responsabilidades na política e no projecto europeus.


Margarida Marques
Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal

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