Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Câmara tira aos bracarenses mais de 3 milhões de euros de IMI

Portugueses reciclam cada vez menos? Não, na área da Braval reciclam cada vez mais!

Ideias Políticas

2018-10-16 às 06h00

Carlos Almeida

Deixem-me avisar já, num acto de contrição, que o título desta crónica é pouco sério. De facto, a conclusão que o título parece apontar não resulta de qualquer medida política concretizada pela Câmara de Braga. No entanto, responde na exacta medida a uma notícia publicada na passada semana, prontamente difundida pelo gabinete de comunicação municipal, que rezava assim: “Câmara deixa aos bracarenses quase 10 milhões de euros de IMI”. Ora, facilmente se percebe que a Câmara não deixou dinheiro nenhum, em parte nenhuma, muito menos “nos bolsos dos bracarenses”.
Ao ler a notícia, ficámos ainda a saber que essa “poupança” (imaginária, por certo) resulta de a câmara ter “abdicado” do “direito” de proceder à cobrança dessa verba “por conta do Imposto Municipal sobre Imóveis, caso tivesse aplicado a taxa máxima de 0,5%”. Tentemos agora fazer o exercício ao contrário, repto que justifica o anunciado no título: a verdade é que a Câmara de Braga, ao não aplicar a taxa mínima de IMI de 0,30%, obriga os bracarenses a pagarem mais de 3 milhões de euros nesse imposto.

Está claro que nenhum dos cenários colocados deve ser considerado assim de ânimo leve, sob pena de se lançar a confusão, induzindo em erro os leitores/contribuintes. O que é factual é que não há um único bracarense que tenha sentido qualquer redução do pagamento deste imposto, comparativamente aos anos anteriores. Com excepção, diga-se, daqueles que se tenham dedicado, ainda em 2016, a aumentar o número de dependentes do agregado familiar. Apenas esses, que passaram a ter 2 ou mais filhos, foram abrangidos por um desconto que, aliás, decorre da medida legislativa IMI Familiar, não configurando sequer iniciativa municipal.
Esta manobra de distração só pode ser compreendida chamando à conversa uma outra conclusão apresentada no anuário financeiro aludido na dita notícia, que aponta o município de Braga como líder distrital nas receitas cobradas em sede fiscal (impostos e taxas municipais). Provavelmente, isso deixou incomodados os responsáveis políticos, desde logo porque se há coisa de que eles gostam é ficar bem na fotografia, o que não foi o caso. Mas não só. Terão ficado ainda mais incomodados porque o que os dados publicados pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas vêm confirmar é aquilo que o PCP diz há muito tempo, nomeadamente que a Câmara tem hoje uma folga orçamental considerável que lhe permitiria reduzir a taxa de IMI, ainda que ligeira e progressivamente.

Na verdade, nesta matéria a maioria PSD/CDS tem falhado em toda a linha, fugindo aos compromissos eleitorais assumidos com a população, contrariando a política de alívio fiscal que tanto apregoou num passado recente.
Note-se que, desde 2013, ano em que chegou ao poder, a coligação PSD/CDS já desperdiçou cinco oportunidades para reduzir a taxa de IMI, enquanto, simultaneamente, vê aumentar de forma significativa as receitas provenientes da cobrança desse imposto. Só entre 2013 e 2017, o município passou a cobrar mais 1,3 milhões de euros em sede de IMI, o que coloca Braga no 4º lugar nacional dos municípios que registaram maiores subidas dessa receita, que actualmente representa já 25% das receitas totais municipais.

Curiosamente, a última vez que a taxa de IMI reduziu no município de Braga foi em 2013, ainda no tempo da governação “socialista”, com efeitos apenas no ano de 2014, ainda que na altura o PSD reclamasse para si o mérito da proposta. Bons tempos esses em que o PSD se preocupava com o excessivo peso dos impostos municipais sobre as famílias bracarenses, relegando para segundo plano a eventual quebra de receitas fiscais do município.
Avaliando a facilidade com que, para Ricardo Rio, aquilo que era ontem hoje já não é mais, talvez seja o momento de se considerar o seu regresso à oposição, com a devida salvaguarda de que não temos necessariamente de regressar aos governos do passado. Estou plenamente convencido de que, nesse lugar, Ricardo Rio (e não só, já agora) foi bem mais capaz de acompanhar causas, propostas e projectos de interesse relevante para Braga e os seus cidadãos.

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