Correio do Minho

Braga, terça-feira

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Combustíveis low cost

Saldos com novas regras

Escreve quem sabe

2015-01-24 às 06h00

Fernando Viana Fernando Viana

Muito se tem falado nos últimos tempos sobre o preço dos combustíveis. De facto, os preços atingiram ainda muito recentemente máximos históricos. A gasolina sem chumbo 95, que em 13.04.2012 era vendida a € 1.775 (€ 1.887 para a gasolina sem chumbo 98 e € 1.540 para o gasóleo), em outubro de 2014 passou para €1.585 (€ 1.709 para a gasolina sem chumbo 98 e € 1.367 para o gasóleo) e em 16 de janeiro 2015 era vendida a € 1.343 (€ 1.471 para a gasolina sem chumbo 98 e € 1.180 para o gasóleo).
Como se sabe a cotação do preço do petróleo tem vindo a baixar significativamente nos últimos tempos, fruto por um lado, do arrefecimento na procura mundial dessa matéria prima devido à crise económica e, por outro lado, da “guerra do petróleo” entre os Estados Unidos e os países da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo). Os EUA desenvolveram tecnologias que lhes permite extrair petróleo e gás de xisto. Na medida em que os EUA possuem grandes reservas de xisto, passaram de importadores a exportadores de petróleo, rivalizando com a Arábia Saudita, o maior produtor mundial e provocaram uma queda dos preços impensável até à pouco tempo. Irá continuar? Não sabemos. Para Portugal e para os consumidores portugueses tem efeitos positivos.
Contudo, o Governo aproveitou de imediato esta descida para introduzir medidas fiscais (a propalada tributação verde), limitando os benefícios para o consumidor e aproveitando para encher os cofres do Estado. Na alta dos preços, quando os combustíveis atingiram valores proibitivos, começou-se a falar em combustíveis “low cost” e muitas bombas, principalmente as instaladas e exploradas por grandes superfícies comerciais, passaram a oferecer combustíveis de “marca branca”, sem aditivos, mas que rapidamente, pelo preço se tornaram extremamente populares para os consumidores. Na passada semana foi publicada uma lei que regula os combustíveis “low cost” (ou combustíveis simples, não aditivados), impondo a venda destes combustíveis, desde 17 de janeiro de 2015, em todos os postos de abastecimento de combustível do país, para consumo público localizados no território continental.
A lei estabelece os termos da inclusão de combustíveis simples nos postos de abastecimento para consumo público localizados no território continental, em função da respetiva localização geográfica, bem como obrigações específicas de informação aos consumidores acerca da gasolina e gasóleo rodoviários disponibilizados nos postos de abastecimento. De entre as principais novidades trazidas por esta legislação destacamos:
· Os postos de abastecimento devem comercializar também combustível simples e observar as orientações que permitam a sua comercialização.
· Os preços de referência são publicados pela Entidade Nacional para o Mercado de Combustiveis, no seu sítio na Internet (www.enmc.pt).
· A informação aos consumidores é obrigatória e processa-se através da rotulagem da gasolina e do gasóleo rodoviários disponibilizados nos postos de abastecimento.
· Em todos os equipamentos de abastecimento destinados à dispensa de combustível simples devem ter obrigatoriamente afixada uma identificação distintiva do combustível disponibilizado.
· Os comerciantes que disponibilizem gasolina e gasóleo rodoviários submetidos a processos de aditivação suplementar devem prestar informação detalhada aos consumidores, especificando os aditivos.
Caso pretenda obter mais informação sobre este assunto, não deixe de contactar o CIAB, em Braga: na R. D. Afonso Henriques, n.º 1 (Ed. da Junta de Freguesia da Sé) 4700-030 BRAGA * telefone: 253617604 * fax: 253617605 * correio eletrónico: geral@ciab.pt ; em Viana do Castelo: Av. Rocha Páris, n.º 103 (Villa Rosa) 4900-394 VIANA DO CASTELO * telefone 258 806 269 * fax 258806267 * correio eletrónico: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt ou diretamente numa das Câmaras Municipais da sua área de abrangência.

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