Correio do Minho

Braga, sexta-feira

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Conheça o #youreuright*

Muro de Gelo

Conheça o #youreuright*

Escreve quem sabe

2019-10-19 às 06h00

Fernando Viana Fernando Viana

Uma informação clara, transparente e acessível para os consumidores não é fácil de encontrar. Que ainda por cima para além dos direitos refira os mecanismos disponíveis para a sua efetivação ainda é mais difícil. O #youreuright é um sítio eletrónico gerido pela Comissão Europeia cujo principal objetivo é a capacitação e consciencialização dos consumidores europeus para o conhecimento dos seus direitos, bem como para a forma como os mesmos podem ser exercidos.
Este site (que tem uma versão portuguesa) é extremamente interessante, possui um grafismo atrativo e é bastante intuitivo. Encontra-se dividido por temas com especial destaque para a explicitação dos direitos dos consumidores e para a forma como podem ser exercidos.

Como se refere no site “Aqui podes descobrir como podes exercer o #yourEUright face a comerciantes, fabricantes, prestadores de serviços, operadores turísticos e bancos, em caso de produtos com defeito ou práticas comerciais desleais. Os mecanismos ao teu dispor abrangem ações informais online ou a resolução de litígios por meios convencionais. Nesta página podes aprender com as experiências de outros consumidores e descobrir como resolveram os seus litígios recorrendo a um ou vários mecanismos de resolução de conflitos.”
No momento em que consultamos o site, existiam alguns temas em destaque, com textos e vídeos. Os vídeos são muito elucidativos e de curta duração (menos de trinta segundos), embora terminem com uma frase em inglês (seriam mais interessantes se houvesse tradução em português). Na altura em que pesquisamos o site, os temas que eram desenvolvidos eram a “publicidade honesta”, a “mudança de banco versus transferência bancária”, a ”segurança dos produtos”, os “contratos sem cláusulas abusivas”, a “reparação os substituição” dos bens de consumo e a “devolução em 14 dias”.

É possível ainda extrair do site um conjunto de materiais que podem ser utilizados em campanhas sobre a divulgação dos direitos dos consumidores. Os materiais podem ser transferidos ou visualizados para servirem de inspiração ou informação sobre como contribuir para a divulgação da campanha por toda a União Europeia, por entidades (Escolas por exemplo) que queiram participar na sensibilização da opinião pública.
Caso pretenda saber mais sobre este assunto, contacte o CIAB: em Braga: na R. D. Afonso Henriques, n.º 1 (Ed. da Junta de Freguesia da Sé) 4700-030 BRAGA * telefone: 253 617 604 * fax: 253 617 605 * correio eletrónico: geral@ciab.pt ou em Viana do Castelo: Av. Rocha Páris, n.º 103 (Villa Rosa) 4900-394 VIANA DO CASTELO * telefone 258 809 335 * fax 258 809 389 * correio eletrónico: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt , ou ainda diretamente numa das Câmaras Municipais da sua área de abrangência ou em www.ciab.pt.


* disponível em https://europa.eu/youreuright/about_pt

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