Correio do Minho

Braga,

Consumidores portugueses desconhecem os seus direitos

Antecedentes… (parte II)

Escreve quem sabe

2011-04-16 às 06h00

Fernando Viana

Um estudo recente do Eurobarómetro (departamento da Comissão Europeia responsável pela realização de estudos e estatísticas) sobre consumo divulgado no passado dia 11 de Abril pelo Comissário Europeu John Dalli, revelou que os consumidores europeus em geral e os portugueses em particular desconhecem os seus direitos como consumidores.

Foram inquiridas mais de 56.400 consumidores de 29 países europeus (os 27 da União Europeia mais a Islândia e a Noruega) e dele pode concluir-se que menos de metade conhece os seus direitos. Embora cerca de metade consiga ler correctamente a lista de ingredientes constante do rótulo de um produto, 18% não conseguem identificar a data limite para consumo e apenas 25% sabe explicar que a sigla CE indica que os produtos em que está aposta “estão de acordo com a legislação da UE”, contra 33% dos inquiridos que pensavam que a sigla CE significava “produzido na Europa”.

Ainda segundo o mesmo estudo revelado pelo Comissário Europeu John Dalli para a Saúde e Defesa do Consumidor um número significativo de consumidores tem dificuldades em fazer contas do dia-a-dia, compreender as informações e identificar situações ilegais. A maioria desconhece a possibilidade de cancelar contratos relativos a serviços financeiros celebrados on-line em 14 dias ou o direito de reparação, substituição ou resolução do contrato de compra e venda relativo a produtos desconformes num prazo de 18 meses após a compra (em Portugal este prazo é de 2 anos).

Para além disso, mais de 20% dos consumidores declarou ter tido problemas de consumo nos últimos 12 meses e, apesar de muitos reclamarem junto dos respectivos fornecedores, acabam por nada fazer quando são confrontados com respostas pouco satisfatórias.

O comissário John Dalli considerou os resultados preocupantes, indiciando que um número significativo de consumidores está potencialmente vulnerável. De facto, segundo o estudo, os consumidores menos preparados para desempenhar o seu papel são os europeus com menos escolaridade, com cerca de 54 anos, que não utilizam Internet, reformados ou incapazes de trabalhar devido a doença.

Aquele responsável comunitário revelou ainda que a Comissão Europeia irá apresentar até final do ano uma proposta legislativa que visa potenciar a resolução dos conflitos de consumo através de meios extrajudiciais.

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