Correio do Minho

Braga, segunda-feira

- +

Corrupção e impacto na economia

A recuperação das aprendizagens

Corrupção e impacto na economia

Ideias

2021-05-08 às 06h00

António Ferraz António Ferraz

Entende-se, em geral, por corrupção o ato ou efeito de se corromper, oferecer alguma coisa para obter vantagem na participação de negócio onde se favorece uma pessoa e se prejudica outra. Sobretudo, existe uma premissa básica para o cometimento da corrupção, a ausência ou compromisso moral de cidadãos ao bem comum. Entre os crimes contra a administração pública, tem vindo a se destacar o exercício arbitrário ou abuso do poder, falsificação de documentos, má-gestão exercida por administradores públicos, a apropriação de dinheiros da Segurança Social, a lavagem ou ocultação de bens com origem na corrupção, a utilização indevida de recursos públicos, o contrabando e a corrupção ativa e passiva.
E o que se passa sobre o assunto em Portugal? Ora, de acordo com o “Índice de Perceção da Corrupção” elaborado pela organização internacional “Transparency International”, Portugal ocupa, no ano de 2020, a 33ª posição (com 61 pontos, num máximo de 100), na lista de países menos corruptos numa amostra de 176 países. Por sua vez, a realidade portuguesa é a de ser percecionada como um País mais corrupto do que a média da União Europeia (a média é de 66 pontos). Os países considerados como de “transparência máxima” são a Dinamarca e a Nova Zelândia (com 88 pontos). Assim, Portugal apesar de ter vindo a registar variações anuais muito ligeiras, desce três lugares no “ranking” face ao ano de 2019 e, tem uma pontuação a mais baixa desde 2012 (no início da publicação do citado índice). Caso se considere apenas os países da União Europeia, então, Portugal se situa no meio do “ranking”.
Porquê isso acontece? Sobretudo, devido ao facto de ao longo dos últimos dez anos pouco ou muito pouco ter sido feito na luta contra a corrupção em Portugal, não havendo mesmo uma estratégia nacional de prevenção e combate à corrupção, mormente tendo em conta a sua importância no atual quadro de crise pandémica. Porém, a discussão sobre as formas mais eficazes de combate à corrupção está “na ordem do dia”, graças a diversas intervenções das entidades policiais e judiciais nos últimos anos em áreas tão diversas como a administração da Saúde, messes militares, caso de Tancos, escolas de condução, Serviços Secretos, autarquias, Segurança Social, clubes de futebol, esquemas vários de fuga ao fisco e Banca, promotores de megaprocesso, cujos meandros não são em muitos casos clarificados e, mais importante, onde o desfecho final é moroso e incerto (por exemplo, a Operação Monte Branco ou Operação Marquês). Porém, há um ponto central no combate à corrupção que até agora tem sido evitado pelos poderes políticos que é a da “criminalização do enriquecimento ilícito”.
Portanto, um combate sério à corrupção (que corrói a democracia) exige, por um lado, a aprovação de uma adequada e eficaz legislação específica e, por outro, a existência de meios humanos e técnicos em número suficiente para rastreamento de dinheiro suspeito, em particular, no que se refere aos agentes públicos que evidenciem sinais exteriores de riqueza incompatíveis com o património declarado, a chamada “ocultação de património”. Ora, os mecanismos de ocultação e lavagem de dinheiro têm vindo nas últimas décadas a se expandir e refinar com a globalização de que são exemplos os “vistos gold” e os “offshores”.
Feita esta exposição prévia passa-se a abordar o tema central deste texto formulado pela seguinte questão: Qual o impacto da corrupção na economia? Bem, a corrupção, como foi referido, traduz benefícios para alguns, porém, com custos e perdas financeiras para o conjunto da sociedade, nomeadamente no que toca a quantidade e qualidade do investimento interno (público e privado) que se deixa de realizar. Ou seja, a corrupção retira aos cidadãos comuns o usufruto de bens e serviços essenciais e impõe elevados custos sociais à sociedade na saúde, educação, habitação, segurança social, infraestrutura e ainda, no aumento da desigualdade. Em consequência, a corrupção tem efeitos negativos de forma direta ou indireta no desempenho económico por não permitir uma eficaz alocação de recursos no investimento produtivo. A propósito, um estudo feito pelo Parlamento Europeu, em 2018, revela que os custos financeiros da corrupção em Portugal são de cerca de 7,9% do PIB, ou seja, de 18,2 mil milhões de euros!
Concluindo, a corrupção e o “enriquecimento ilícito”, por incapacidade ou falta de vontade política para as combater, induzem no “legitimar” de atitudes corruptas e “tornam” recorrente a falta de ética social. Logo, a corrupção tem implicações graves em termos de deterioração do ambiente económico e social, criando fortes obstáculos a um desejável crescimento económico sustentável.

Deixa o teu comentário

Usamos cookies para melhorar a experiência de navegação no nosso website. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.

Registe-se ou faça login

Com a sessão iniciada poderá fazer download do jornal e poderá escolher a frequência com que recebe a nossa newsletter.




A 1ª página é sua personalize-a

Escolha as categorias que farão parte da sua página inicial.

Continuará a ver as manchetes com maior destaque.

Bem-vindo ao Correio do Minho
Permita anúncios no nosso website

Parece que está a utilizar um bloqueador de anúncios.
Utilizamos a publicidade para ajudar a financiar o nosso website.

Permitir anúncios na Antena Minho