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Costa e Silva e o Relatório Porter

“10 palavras no caminho? Apanho todas. Um dia construo uma ponte.” HUMOR

Costa e Silva e o Relatório Porter

Ideias

2020-11-26 às 06h00

Carlos Vilas Boas Carlos Vilas Boas

Decorreu no passado dia 19 de novembro no Altice Forum Braga uma apresentação do Plano de Resiliência e Recuperação Económica de Portugal, realizada pelo seu autor Professor Costa e Silva.
Quem esteve presente teve a oportunidade de conhecer a grande capacidade explanativa de Costa e Silva, face a um programa esquemático e de boa compreensão.
No programa parece estar tudo, os 10 eixos estratégicos elencam exaustivamente as necessidade do país ao nível de infraestruturas físicas, qualificação, transição digital, ciência e tecnologia, o setor da saúde, o estado social, a reindustrialização do país, a reconversão industrial, a transição energética e eletrificação da economia, a coesão do território, agricultura e floresta, um novo paradigma para as cidades e a mobilidade e a cultura, serviços, comércio e turismo.
Este programa trouxe à memória o Relatório Porter de 1994, ao tempo de um país governado por Cavaco Silva. O então ministro da indústria Mira Amaral encomendou a Michael Porter um estudo sobre a competitividade da economia portuguesa. Foi com ele que a palavra clusters entrou no léxico português comum; já o modelo do diamante teve um alcance mais restrito, servindo tal como a teoria dos clusters para pôr em prática o pensamento transmitido no seu livro “The Competitive Advantage of Nations”.
As conclusões surpreenderam já que a resposta foi uma aposta clara nos setores tradicionais, no vinho, no azeite, no turismo, têxtil e calçado. Para os críticos, em má-hora, argumentando que apenas dois anos depois a economia mostrou a validade do relatório: a maior exportadora portuguesa era uma empresa de semicondutores e a segunda de automóveis.
Mais de vinte anos decorridos, Mira Amaral defende que a aplicação do projeto Porter permitiu melhorias evidentes nos setores tradicionais como o calçado, têxtil, vestuário e confeções, nos vinhos e no mobiliário. Teve um impacto médio nas condições de procura, pois a sofisticação da procura doméstica não aumentou muito. E teve um efeito baixo em todos os elementos de cooperação entre as empresas, lamentando a falta de aposta em verdadeiros clusters tecnológicos, defendendo a necessidade de ganhar escala.
O Programa de Costa e Silva não é anti-Porter. Na sua apresentação o autor aludiu aos clusters, mas agora a aposta na industrialização assenta nos papéis da transição energética, bio massa florestal, aquacultura e pescas, bioeconomia, hidrogénio, defesa, setor mineiro, modernização tecnológica. Os setores tradicionais parecem esquecidos. Certo é que, ao contrário do dispendioso relatório Porter, o programa é anunciado como pro-bono, Ricardo Araújo Pereira já humorizou essa gratuitidade.
Que o relatório Porter e o programa de relançamento económico de Costa e Silva não são excludentes resulta da circunstância de, recentemente, o Conselho de Ministros ter decidido atualizar aquele relatório, conforme consta das Grandes Opções do Plano, onde pode ler-se: “Realizaremos ainda um estudo de atualização do Relatório Porter, elaborado há 25 anos”.
A ideia do Governo é identificar as potencialidades da economia portuguesa e definir políticas públicas que permitam melhorar o perfil de especialização e a estrutura do nosso tecido industrial. Com um foco nas atividades consideradas emergentes, como é o caso das baterias. Mas há mais clusters tecnológicos que deviam ser estudados, tais como biotecnologia; tecnologias de informação e comunicação; saúde e ciências da vida; aeronáutica e mobilidade.
Existem três questões que o estudo de Costa e Silva parece não resolver. Como todos os relatórios abrangentes, o programa aponta todos os caminhos, mas não hierarquiza, não prioriza, não quantifica custos nem prazos de execução. Para um país com desequilíbrios financeiros e com uma elevada dívida é quase impossível executar tudo e em simultâneo. Depois, assenta numa intervenção eficiente do Estado, numa administração pública caracterizada pela burocratização e centralização de processos, plena de “poderes fáticos” como o próprio salienta. E faltou considerar a dotação de poderes regionais, que facilitem a implantação do programa, como bem foi salientado em intervenções aquando da apresentação em Braga.

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