No site da UNICEF temos acesso livre e gratuito ao texto completo da “Convenção sobre os Direitos da Criança”, documento guiado por quatro princípios gerais: 1) a não discriminação (artigo 2.º), 2) o melhor interesse da criança (artigo 3.º), 3) o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento (artigo 6.º) e 4) o direito de ser ouvida e levada a sério (artigo 12.º). Este importante documento foi adotado pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989, tendo entrado em vigor a 2 de setembro de 1990. É considerado um dos documentos sobre direitos humanos mais proclamado na história universal. Foi ratificado por 196 países.
Nas bibliotecas, quer públicas ou escolares, este tema é frequentemente revisitado por autores nos livros que são integrados nas coleções, na leitura de textos literários ou não literários sobre o tema, bem como em ações de sensibilização para adultos. Muitas ações são desenvolvidas pelas bibliotecas, que assumem para além da sua missão social, uma ação educadora e integradora ao longo de uma vida.
A IFLA – International Federation LibrariesAssociation, através da sua Secção de Bibliotecas para Crianças e Jovens (dezembro 2003), publicou o documento traduzido pela ilustre Dra. Maria José Moura, mais dirigido às bibliotecas públicas, intitulado “Directrizes para serviços de bibliotecas para criança”, que ainda hoje continua muito atual. Este documento apela-nos para a proteção que devemos dar aos serviços que são prestados à sociedade e especialmente às crianças e jovens. “Nunca como hoje os serviços das bibliotecas para crianças foram tão importantes para as crianças e suas famílias em todo mundo.” […] “Uma biblioteca para crianças com qualidade fornece-lhes competências para a aprendizagem ao longo da vida e para a literacia, capacitando-as para participar e dar uma contribuição positiva para a vida em comunidade.” […] “Através da disponibilização de um vasto leque de materiais e atividades, as bibliotecas públicas facultam às crianças a oportunidade de experimentar o prazer da leitura e a excitante descoberta de obras do conhecimento e da imaginação. Deve ser ensinada, tanto às crianças como aos pais, a melhor forma de tirar o máximo proveito da biblioteca e de desenvolver competências na utilização de materiais impressos e eletrónicos.”
As bibliotecas devem assumir a sua missão e proporcionar o acesso gratuito e facilitado às coleções para a infância e juventude; estas devem ser atualizadas e diversificadas; devem criar espaços de conforto e adequação de mobiliário e áreas, coloridas, com luz natural, sem grandes obstáculos físicos, onde num ambiente mais informal, as crianças possam desenvolver uma maior empatia e serem atraídas para a leitura, para o livro objeto, para as sensações que estes provocam, apurando o poder de concentração e de observação, de escuta, de experimentação e descoberta. Para o melhor interesse da criança. As equipas das bibliotecas que trabalham com crianças devem possuir um perfil e formação adequados para o acolhimento e orientação deste público mais tenro e também dos seus educadores. Os técnicos da biblioteca devem ter o poder de escuta e aceitação das ideias dos pequenos leitores, proporcionando-lhes uma maior liberdade para a criação de imagens, de novos textos, sabendo gerir emoções e sentimentos. Oferecer também programas que potenciem uma com- plementaridade de conhecimento e saberes em diferentes áreas, através da leitura, da escrita, artística, funcional, científico, digital, media, entre outros. A oferta de atividades deve na sua generalidade integrar as crianças e jovens, facilitando também a integração das respetivas famílias. As crianças devem ser encorajadas a tornarem-se mais conhecedoras, confiantes e competentes na sua forma de se afirmar em pensamento e liberdade de expressão. Não devem por isso ser discriminadas pela idade.
É importante passarmos uma imagem positiva das bibliotecas para as crianças, jovens e famílias, também para a opinião pública. A leitura e a literacia são competências fundamentais do cidadão para comunicar, integrar e se afirmar. O valor das bibliotecas deve ser constantemente reforçado por toda a sociedade civil. As bibliotecas preservam e protegem livros, garantem a memória, mas sobretudo “abraçam” as pessoas.
Ler mais em: Assembleia Geral das Nações Unidas. (1989, 20 nov.). Convenção sobre os direitos da criança. Disponível em: https://www.unicef.pt/actualidade/publicacoes/0-a-convencao-sobre-os-direitos-da-crianca/