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Crimes de colarinho branco e imagem externa de Portugal

A Guerra, Metadados e Csr...

Crimes de colarinho branco e imagem externa de Portugal

Ensino

2021-11-17 às 06h00

Francisco Porto Ribeiro Francisco Porto Ribeiro

Os crimes de colarinho branco degradam a imagem externa de Portugal, fruto de uma notória ausência de controlo e fiscalização da situação, associado com um divórcio de interesse social. Esta postura individual, e do qual não podemos fugir à nossa responsabilidade individual e coletiva, traduz-se num redesenho da posição global de Portugal, no contexto internacional, no que se prende com o combate à corrupção (leia-se, criação de legislação específica, fiscalização dos atos, julgamento das decisões e punição/multa por infração). Em termos gerais, a imagem de Portugal está a piorar, obrigando a um reposicionamento do país, atrás de novos membros da União Europeia (UE), como é o caso dos países bálticos. Esta situação acarreta incremento de custos operacionais, segundo o politólogo Luís de Sousa, que refere o RASI (Relatório Anual de Segurança Interna, em https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBQAAAB%2bLCAAAAAAABAAzNDQ1NAUABR26oAUAAAA%3d). Esta tónica ressalva-se com o acumular de assunto diversos como Isaltino de Morais (ex-PSD e autarca de Oeiras), Armando Vara (PS, ex-membro de Governo e administrador bancário) e sua recente libertação e Duarte Lima (ex-PSD e ex-membro de Governo), ainda sem resolução, ao qual acresce os casos de Ricardo Salgado (Banco BES), o assunto do BPN e, agora, com o retomar do assunto do banqueiro João Rendeiro e suas manobras de ludibriar a justiça, de fugir ao arresto das obras de arte com falsificações e desvio das mesmas, para parte incerta. Esta informação traduz-se em atos nulos, no que se prende com os custos da corrupção e seu impacto no produto interno bruto (PIB) para o erário público. Ficamo-nos apenas pela perceção (Índice de Perceção de Corrupção, IPC), um indicador trabalhado pela Transparency Internacional (TI, segundo https://transparencia.pt/corruption-perception-index/).
O que está em causa, com os processos acima indicados (e outros eventuais), prende-se com o dano de reputação do país. O problema está na lentidão da justiça e da burocracia, associada com a reduzida fiscalização das situações e, associada, também visto como crime, as portas giratórias (revolving doors), de e para a Administração Pública (AP), leia-se, casos onde se registam entradas na AP de pessoas oriundas do setor privado e relacionados com interesses económicos específicos e o reverso, quando se desvinculam da AP para passar para sector económicos vitais à economia que tutelavam diretamente ou estavam integrados nos grupos de trabalho, como é o caso das telecomunicações, transportes, banca, energia, entre outros. Isto é um mundo paralelo, de facto (recorda-se aqui o assunto do ex-presidente a Comissão Europeia, e ex-Primeiro Ministro de Portugal, que passou para o setor bancário). Todos estes aspetos afastam o potencial investimento estrangeiro, que se dirigia a Portugal, e atrai casos menos lícitos, como os investimentos de Isabel dos Santos (filha do ex-presidente de Angola) e outros. Resultado prático da perda de confiança traduz-se na economia, de várias formas, como é normal, chutando-nos para níveis de países com elevado índice de corrupção associada, segundo IPC, e menor transparência. Acresce o estigma social pois Portugal está, ainda, muito associado ao clientelismo e compadrio, andando de mãos dadas com a lentidão da justiça e com a ausência de responsabilidade dos constituintes ao não reclamarem o cumprimento das promessas políticas efetuadas (esse facto revela-se na elevada taxa de abstenção nos diversos atos eleitorais e, mais recentemente, nos autárquicos, onde a taxa de cifrou nos 46 % (a segunda mais elevada desde 1976), segundo jornal Expresso de 27 de setembro (https://expresso.pt/eleicoes/autarquicas-2021/2021-09-27-Autarquicas-2021-abstencao-ultrapassa-os-46-e-e-a-segunda-taxa-mais-alta-em-eleicoes-locais-5b194bd0). Este “divórcio de interesse” entre a população e os seus representantes permite que estes últimos ultrapassem fronteiras de retidão pública, abrindo portas a parcerias (de forma direta ou indireta) para negócios que traduzem interesses pessoais. Por exemplo, as recentes alterações legislativas permitem que não seja determinado um teto máximo que um militante de um partido financie o seu próprio partido, nomeadamente, no que se prende com os filiados que não estão sujeitos às regras dos donativos, como acontece com as empresas, segundo jornal Expresso de 20 de agosto (https://expresso.pt/politica/2021-08-20-Ha-um-buraco-na-lei-nao-existe-limite-para-o-dinheiro-que-um-militante-pode-dar-ao-partido-5a53947a), abrindo espaço ao reforço do financiamento indireto por via dos seus testas de ferro.
Regressando ao IPC, da TI, e no que se prende com dados de 2020, Portugal desceu no seu posicionamento (ranking internacional), posicionando na posição 61 ao nível mundial (seguido do Botswana, Eslovénia e da Lituânia). Por sua vez, no posicionamento da Europa dos 27, Portugal regista-se logo a seguir de Espanha (no posicionamento 62), ficando à frente da Eslovénia, Lituânia, Chipre, Malta, entre outros. A questão prende-se com a ética individual, com o valor que cada cidadão português atribui para si como aceitável e respeitável, identificando até onde se revê nestes comportamentos, que potenciam esta situação nacional, aceitando ou tolerando (nota, à face da Lei portuguesa, o cúmplice também é visto como parte ativa do crime, com diferente grau de penalização).
Enquanto cidadão ativo, considero que deveremos ter, todos, um papel social mais interventivo e fiscalizador, agindo com proatividade, considerando que a passividade neste assunto, resulta em algo de menos bom, tanto para a sociedade, no geral, como para nós, em particular. Há órgãos de controlo, para o efeito, mas todos nós temos que ser mais interventivos sendo, consequentemente, logo mais participativos na vida política e social que nos rege. Fica a nota.

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