Gostar de Braga implica cuidar de Braga. E cuidar de Braga é justamente o que faz o recém-aprovado Plano Municipal de Defesa das Florestas contra os Incêndios (PMDFCI).
Na passada sexta-feira, a Assembleia Municipal debruçou-se sobre um documento estratégico que visa dar resposta a este desiderato de cuidar do que é de todos, impedindo a sua destruição por força das chamas.
Mais do que a mera imposição legal, o PMDFCI consagra um verdadeiro roteiro para a defesa das florestas no nosso concelho, com validade até 2030.
Antes mesmo da sessão plenária da Assembleia Municipal, ocorreu uma reunião prévia entre os líderes dos vários grupos municipais e os responsáveis técnicos pelo plano, o Arquiteto Vítor Azevedo, Coordenador Municipal de Proteção Civil e o Dr. Nuno Trigo, do Gabinete Técnico Florestal.
Esse acesso antecipado à informação permitiu qualificar o debate político e melhor orientar os pontos que cada partido entendeu relevar. A possibilidade de serenamente conhecê-lo e debatê-lo dignificou o trabalho dos membros e valorizou a própria Assembleia Municipal.
No final, a unanimidade com que o PMDFCI foi brindado espelha bem o cuidado que foi posto na sua preparação e expressa o reconhecimento de todos os partidos pelo contributo de referência da divisão municipal de Proteção Civil.
Para lá do plano, mas ainda nele contidos, os grandes desafios que a gestão do espaço florestal coloca, especialmente perante os fenómenos das alterações climáticas, traduzem-se no acentuar dos riscos e no enfraquecimento das respostas tradicionais.
A ocorrência de condições favoráveis à propagação de incêndios é uma constante que tende a repetir-se com cada vez maior expressão.
E esse risco está bem presente na consciência dos responsáveis pela proteção civil no nosso município.
Ninguém se esquece das impressionantes e trágicas imagens de 2017, quando fomos fustigados por um terror em forma de chamas que consumiu, em tempo record, cerca de 1000 hectares.
A tempestade perfeita, por improvável que fosse, aconteceu e pouco ou nada foi possível fazer para a contrariar.
Essa excecional violência do fogo e das condições que permitiram uma propagação inaudita nunca nos deve fazer esquecer da essencialidade da prevenção e da necessidade de uma contínua aposta na qualificação dos meios de combate disponíveis. É nelas que radica a maior riqueza e eficácia no evitar de situações trágicas.
Já a existência de recursos humanos preparados e de equipamentos competentes é um fator de confiança, mas não nos deve fazer esquecer que o nosso concelho é uma pequena parte de um dispositivo superiormente coordenado.
As várias intervenções legislativas que ocorreram ao longo de muitas décadas, ainda que com especial enfoque na última, sobretudo entre 2012 e 2020, visaram agitar as consciências e suscitar a ação.
Mas, como é do domínio público, não se legislam realidades.
É fundamental que, para lá da pedagogia pela força, que se obtém pela consagração de penalizações consideráveis e a hipótese de ações coercivas por parte do município, sejam estimuladas a prevenção e preparação das comunidades.
O que transparece deste plano é, felizmente, um passo nesse sentido, constituindo, desse modo, um autêntico manual de resiliência.
O detalhe analítico do território presente no Primeiro Caderno não deixa ninguém indiferente e permite traçam um cristalino quadro dos riscos e principais características do território.
No segundo Caderno, os 5 eixos estratégicos delineados (Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais; Redução da incidência dos incêndios; Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios; Recuperar e reabilitar os ecossistemas; Adoção de uma estrutura orgânica funcional e eficaz) apresentam e representam uma ajustada visão e interpretação do papel dos meios municipais nesta prioridade nacional.
Por outro lado, a previsão orçamental de cerca de 3,5 milhões de euros para o período compreendido entre 2021 e 2030 reflete uma estrutura financeira adequada e que permite responder com qualidade à concretização deste plano.
Dito isto, importa notar que este é, apesar de tudo, um documento vivo, que merece e obriga a um acompanhamento próximo e a eventuais ajustes no futuro.
Sem prejuízo desses eventuais ajustes, num concelho como o nosso, que tem mais de 6500 hectares de área florestal, compostos por terrenos púbicos e privados, é imperioso contar com o comprometimento de todos na defesa de um património natural vital para Braga.
Só assim será possível ajudar a empenhada estrutura de proteção civil a garantir os objetivos fundamentais de serem registadas poucas ocorrências, ao mesmo tempo que se reduz a área ardida. Manter o menor tempo de resposta dos meios municipais possível (hoje cifrada nuns notáveis 20 minutos) e o contínuo apoio da sua atividade continuarão a ser objetivos que devem mobilizar incondicionalmente os agentes políticos. E a primeira condição para que isso aconteça, sublinho, é o cumprimento pontual deste plano.