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Da autonomia e dos seus constrangimentos

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Voz às Escolas

2010-12-06 às 06h00

Fausto Farinha Fausto Farinha

Esta crónica é a última com que nos comprometemos com o Correio do Minho. As dificuldades em escrever num registo que não é o do simples cidadão mas, também, de responsável de uma instituição, exige o compromisso entre a espontaneidade e o pensar de forma radical e a ligação ao lugar de onde se fala, o que não foi uma empresa fácil mas, na nossa opinião, globalmente positiva.
Não há nada mais legislado e teorizado do que sobre a autonomia das escolas, que tem caminhado a par do refinamento dos instrumentos de neutralização de toda a autonomia quer pedagógica, quer administrativa. Assistimos a uma ditadura das aplicações informáticas, onde a especificidade não tem lugar. Poderíamos apontar muitos exemplos, mas, nesta crónica, vamos centrar-nos na obrigatoriedade das compras centralizadas da administração pública, com a finalidade de prosseguir uma política de transparência e de baixos custos, desígnios altamente louváveis. A prestação de contas, o rigor nas aquisições de bens e serviços, a igualdade de oportunidades dos fornecedores são fins com os quais o Estado se deve preocupar, pois é de dinheiros que se trata. Mas, pelo menos no que diz respeito às escolas, a obrigatoriedade cega de comprar, sempre, através de processos centralizados devia alterar-se de imediato. As escolas sempre tiveram orçamentos reduzidos e os professores são dos poucos profissionais que pagam para trabalhar e por isso as direcções, mesmo sem apoio técnico e jurídico, sempre procuraram fazer as melhores compras, pois o dinheiro não esticava e nunca tiveram a capacidade de se endividar. Claro que, às vezes, as famílias também deram o seu contributo e não foi só no 1º ciclo, permitindo o cumprimento essencial da sua missão.
Assistimos agora a um conjunto de plataformas electrónicas, onde somos obrigados a comprar e, em alguns casos, por valores superiores àqueles que os fornecedores locais praticavam. Esta situação é duplamente negativa: o Estado paga mais, logo, o objectivo inicial de poupança não é garantido , compromete a sobrevivência de alguma economia local além de dificultar a actividade principal das escolas que é ensinar com qualidade , procurando a inserção no meio. Se temos de comprar tudo a partir de Lisboa, ainda que mais caro, com que argumentos vamos pedir às empresas locais que nos assegurem os estágios profissionais dos nossos alunos? Os parceiros ligados às actividades económicas, que cooptamos para o Conselho Geral, que dirão aos seus associados? Acreditamos que esta situação nunca chegou devidamente a quem de direito, apesar de os directores das escolas terem alertado, em muitos locais, para esta situação.
Na situação em apreço, bastaria que a lei das compras centralizadas dissesse o seguinte: a unidade central de compras tem estes produtos, a estes preços e nenhuma entidade pode adquirir a terceiros estes produtos por preço igual ou superior. Esta simples mudança aumentava a concorrência e a transparência e não éramos obrigados a comprar por preços superiores. Logo, as escolas poupavam o seu orçamento, continuavam inseridas no mercado local e regional, desde que os preços fossem competitivos, e mantinham uma rede de empresas para colocar os alunos e contribuíam para a coesão territorial.
As escolas têm ainda uma dificuldade acrescida: os projectos dos alunos exigem materiais específicos, resultantes do desenvolvimento do mesmo, impossível de prever com grande antecedência, pois a criatividade não assenta em visões de longo prazo, o que contraria as visões centralistas. A crise obriga a pensar diferente e ao escrutínio rigoroso da despesa e da sua aplicação.
A autonomia associada à prestação de contas é a melhor forma das escolas cumprirem a sua missão, fácil de dizer e fica bem estarmos de acordo, mas que a cada acto é negada porque há sempre alguém que diz como se deve fazer. Mas assim como Copérnico teve a ousadia de dizer que o Sol estava parado, para que os cálculos tivessem sentido, deixem ousar que as escolas decidam naquilo que é substancial, sabendo que se farão coisas erradas, mas também abriremos caminhos novos e, sem milagre , algumas coisas melhoram e deixar-se-ão de fazer muitas coisas sem sentido.
Desejo que todos os membros da nossa comunidade tenham um Feliz Natal junto das suas famílias.

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