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Da Maçonaria e das Autárquicas

Mil lutas no caminho de Abril

Da Maçonaria e das Autárquicas

Ideias

2021-03-28 às 06h00

Artur Coimbra Artur Coimbra

1. O PSD de Rui Rio, à falta de melhores argumentos para contrariar a evidente supremacia do Partido Socialista durante estes meses difíceis em que, apesar do desgaste motivado pela guerra contra a pandemia, continua folgadamente à frente nas sondagens e estudos de opinião, lançou-se, qual Dom Quixote dos nossos dias, numa campanha contra moinhos de vento.
Como acusou o democrata-cristão António Lobo Xavier, Rui Rio pretende, com a proposta sobre as sociedades “discretas”, assumir “comportamentos persecutórios associados a mitos”, visando atingir o PS e os seus “opositores internos no PSD supostamente ligados à maçonaria”.
O presidente do PSD apresentou no Parlamento um projecto estipulando que os políticos devem declarar publicamente todas as suas filiações, inclusivamente as discretas, como na Maçonaria ou na Opus Dei. O mais certo é o chumbo daquela iniciativa, que não deixa de ser lamentável, persecutória, ridícula e descabida.
Alguns referem que o PSD, com esta artimanha, quer é saber quem são os deputados que são da Maçonaria, no que estão no seu pleníssimo direito de o serem, como outros de não serem. Além de ferir a liberdade de culto, ao obrigar alguém a declarar que é da Opus Dei.
Estamos em presença da agressão à liberdade de consciência, à liberdade religiosa e à liberdade de pertença a grupos e associações, sejam discretas ou evidentes, cujo direito está tutelado pela Constituição da República Portuguesa. Estando a falar-se de associações legais, inatacáveis do ponto de vista jurídico, aos políticos incumbe respeitá-las, bem como aos seus membros e aos seus apoiantes.
Rui Rio está a meter-se por atalhos perigosos, pois aquela pretensão grosseira de identificar membros da Maçonaria ou da Opus Dei é uma clara violação de normas constitucionais e das liberdades individuais, em matéria confessional.
Curiosamente, quando o PSD era governo, sendo primeiro-ministro Passos Coelho, em 2012, o assunto estava também na ordem do dia. Em Janeiro desse ano, o então presidente honorário do PS, António Almeida Santos, considerava “estúpida” a ideia de obrigar políticos a declarar ligações maçónicas e frisava que a perseguição aos maçons representava o regresso ao Portugal mais “nojento” dos tempos do salazarismo.
“Isso é salazarismo puro. A perseguição aos membros da Maçonaria é uma coisa que não tem senso no Portugal de hoje” – referia ainda Almeida Santos.
Passaram nove anos e a história repete-se. Agora por iniciativa do líder do PSD, Rui Rio, que não aprende nada com os ensinamentos do passado.

2. Outra das pretensões de Rio que ficou pelo caminho era o adiamento das eleições autárquicas, do habitual período de Setembro ou Outubro, para Novembro ou Dezembro. A justificação sacramental é a epidemia de Covid-19 em Portugal. Uma argumentação muito primária, valha a verdade, se pensarmos que Setembro ou Outubro ainda são meses praticamente de Verão, com dias mais amenos e até soalheiros, o mor das vezes. Em Novembro ou Dezembro estaremos perante o fim do Outono e o início do Inverno, com dias curtos, mais frios e, se as coisas correrem mal, à bica de uma nova vaga da pandemia. Ou seja, nada nos autoriza a prever que a situação em Dezembro possa estar melhor do que em Outubro. Bem pelo contrário.
Não há claramente qualquer razão para adiar as eleições, quando todos nos lembramos que as presidenciais que reelegeram o Professor Marcelo Rebelo de Sousa foram no final de Janeiro deste ano, em pleno Inverno e no furor mais mortífero da pandemia no nosso país. E as coisas correram bem, não constando que alguém tenha sido infectado ou tenha morrido por ter ido exercer a sua soberania.
Aliás, a corroborar esta opinião está um recente estudo de opinião mostrando que quase dois terços dos inquiridos não concorda com o adiamento das eleições autárquicas.
Os portugueses não querem que as eleições autárquicas sejam adiadas. Uma sondagem da Intercampus para o Jornal de Negócios e Correio da Manhã mostra que 62% dos inquiridos discorda da ideia de adiar as autárquicas, enquanto 28% concorda com essa possibilidade e 10% não respondem por desconhecimento ou falta de opinião.
Por estes dias, obviamente não foi bonito surpreender a discrepância de pontos de vista entre o ministro Eduardo Cabrita e o primeiro-ministro António Costa, que o desautorizou, a propósito exactamente das próximas eleições para o poder local.
O ministro da Administração Interna disse que nas eleições autárquicas existe “abertura para ponderar modelos”, sendo “a distribuição do voto entre dois fins de semana perfeitamente possível”. Falta saber quem e como se guardariam os votos durante uma semana, como se garantiria a confidencialidade dos boletins, o que iria fazer quem perdesse as eleições por meia dúzia de votos, podendo alegar fraude ou manipulação. A suspeição iria andar sempre no ar, de braço dado com a dúvida e a maledicência.
Posto perante a questão, António Costa desvalorizou o assunto e considerou que não há pertinência em que tal possa ser equacionado. António Costo declarou que essa proposta “não faz sentido e é até perigosa” e argumentou que os dois atos eleitorais já realizados em situação de pandemia – as eleições regionais dos Açores e as presidenciais – decorreram com plenas condições de segurança.
Ou seja, as eleições serão apenas num domingo. E quanto a nós, muito bem.
Já o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa escusou-se a tomar posição, realçando que compete ao Governo marcar a data e ao Parlamento eventualmente alterar a lei eleitoral.
“Quem é competente para alterar a lei eleitoral é a Assembleia da República. No quadro da lei eleitoral, quem é competente para marcar a data é o Governo”, realçou. Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que o Presidente da República tem a competência de marcar “a data das mais diferentes eleições, menos uma, que são as eleições autárquicas”.
Enquanto nos bastidores se jogam lugares, se fazem promessas, se cativam votos, se garantem empregos e favores, assim vão as coisas a pouco mais de meio ano das autárquicas de 2021, esperemos que já na pós-pandemia e na expectativa de algumas migalhas da famosa “bazuca europeia” que se espera venha a marcar positivamente o desenvolvimento do país nos próximos anos!

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