AANEIS esteve presente nas I Jornadas Internacionais sobre Panorâmica de Intervención en Altas Capacidades Intelectuales que decorreu na Universidad de La Laguna, Tenerife, Espanha, entre 27 de Fevereiro e 1 de Março. Esteve presente e esteve bem. O modelo de intervenção que hoje as delegações da ANEIS implementam em Portugal é sem dúvida meritório e assente nos atuais modelos de intervenção protagonizados internacionalmente.

Por um lado, a grande maioria dos países sul-americano está ainda a organizar-se em termos educativos, apresentando assim grandes lacunas no que à legislação diz respeito e consequentemente à aplicação de medidas educativas. Por outro lado, os países europeus, já com legislação específica, ainda encontram grandes dificuldades na implementação de medidas educativas e na elaboração de programas de enriquecimento, ou seja, na operacionalização da legislação já existente. Portugal está algures num meio termo: sem legislação específica, apresenta alguma legislação que pode ser aproveitada no atendimento a alunos com altas capacidades.

O sistema educativo português não contempla programas de enriquecimento expressamente direccionados a alunos com características de sobredotação mas permite neste momento que o aluno antecipe a sua entrada na escolaridade básica, que possa concluir o 1.º ciclo em três anos e os 2.º e 3.º ciclos em 4 anos: antecipação e aceleração escolar.

Desde 2005, o Despacho Normativo 50, define, no âmbito da avaliação sumativa interna, princípios de atuação e normas orientadoras para a implementação, acompanhamento e avaliação dos planos de recuperação, de acompanhamento (dirigem-se a alunos que por algum motivo não denunciam sucesso no seu percurso educativo) e de desenvolvimento (para alunos que revelem capacidades excecionais de aprendizagem) como estratégia de intervenção com vista ao sucesso educativo.

Assim, embora sem especificidade, é possível hoje no sistema educativo português operacionalizar o atendimento adequado. Não é possível no entanto pedir ao corpo docente que operacionalize o que desconhece: ainda hoje, quer na formação inicial quer na formação contínua, a temática da sobredotação é inexistente.

A ANEIS, no seu percurso de 13 anos, tem vindo a oferecer a toda a comunidade educativa vários serviços: avaliação especializada, implementação de programas de enriquecimento extraescolares e extra-curriculares de caráter semanal e anual, aconselhamento e consultoria, cursos de formação, palestras, organização de conferências e congressos, e a edição da revista científica “Sobredotação” privilegiando os vários estudos de investigação portugueses que vão sendo realizados.

No entanto, sem qualquer tipo de apoio governamental tem nos sócios, pais e encarregados de educação o suporte logístico necessário ao apoio destes alunos. Foram estes serviços e a forma como estão implementados no país que levamos às Jornadas Internacionais tendo voltado conscientes de que temos já um percurso interessante e reconhecidamente válido relativamente a outros países, mas infelizmente à margem do sistema educativo português.

Temos agora duas tarefas importantes: levar à assembleia da república a necessária reflexão e consequente elaboração de legislação específica e dotar as escolas de professores com formação necessária no atendimento a alunos com caraterísticas de sobredotação.