Correio do Minho

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Decisões correctas

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Ideias

2011-05-20 às 06h00

Margarida Proença

Foi recentemente publicado o Boletim Económico do Banco de Portugal, conhecido como o boletim da Primavera. Vale sempre a pena passar os olhos pela informação que contém, bem como pelos artigos que inclui. Neste caso, são apresentadas projecções para a economia portuguesa para 2011 e 2012, com base em informa-ção estatística disponível até Março deste ano. Ou seja, não inclui óbviamente a previsão dos efeitos potenciais decorrentes quer do acordo agora assinado com o FMI/BCE/CE, quer do resultado das eleições em curso.

A economia portuguesa, apesar de tudo, cresceu em 2010. A taxa de crescimento de 1,4% ficou a dever-se ao crescimento das exportações e do consumo, e compensou a quebra registada no investimento. No que respeita às exportações, as notícias vão sendo positivas, já que se estima que continuem a verificar um crescimento na ordem dos 6% a 6,5% em 2011 e em 2012.

Significa que a competitividade da nossa economia não se tem vindo a deteriorar. Claro que não chega; mais do que isso, é importante que vá aumentando ao longo do tempo. Pode para isso preferir-se uma contínua redução dos custos, produzindo produtos a preços cada vez mais baixos. Reduzir custos, dado que não somos auto suficientes na larga maioria das matérias-primas, bem longe disso, significa fundamentalmente controlar despesas com pessoal.

Logo, pagar salários mais baixos, regulamentar de forma mais aberta o mercado de trabalho, facilitando despedimentos e ainda diminuir a taxa social única, que agora por aí muito se ouve defender. Na prática, já aqui foi dito, corresponde aos efeitos potenciais de uma desvalorização - como o preço baixa face aos potenciais concorrentes, vender-se-á mais.

O problema é que a ser assim, é mais fácil. É mais fácil manter a estrutura produtiva actual, produzindo basicamente da mesma forma, com recurso a tecnologias intensivas em trabalho relativamente pouco qualificado, logo produtos na fase de maturidade do ciclo de vida. Se a importância dos chamados países emergentes como o Brasil, a Índia e fundamentalmente a China não se estivesse a tornar tão elevada nos mercados globais, não tenho dúvida que esta abordagem poderia ser, digamos, “vendável”.

Mas não é o caso; é necessário que tenhamos consciência clara que por muito que se tentem controlar custos de pessoal, ou seja baixar, não será possível fazê-lo por forma a assegurar por essa via uma evolu-ção tendencialmente favorável a longo prazo para a nossa economia por uma razão muito simples que tem a ver com a dimensão relativa das economias. A menos que a taxa social única se reduza para um valor que se aceite como diminuindo tendencialmente também, o que reforçará problemas sociais.

A alternativa razoável passa por reestruturar a economia, incentivando as empresas a recorrer a trabalho mais qualificado, e a produzir produtos mais sofisticados e com nível de diferenciação superior. Não quer dizer isto que os custos de trabalho unitário não devam ser controlados, e o mercado de trabalho não deva ser tornado mais eficiente, porque isso terá de ocorrer. Mas não chega, nem tão pouco é o mais importante, e o debate que se tem vindo a fazer colocando por exemplo as maiores dúvidas em relação a projectos indutores de maior apetência pela educação são muito, muito preocupantes.

As “novas oportunidades” poderão ter tido problemas no seu funcionamento, pelo menos em casos pontuais, mas tiveram claramente o efeito de por pessoas que nunca estudaram, a olhar para os livros, a envolverem-se numa procura activa de conhecimentos adicionais. Neste e naquele ou noutro caso , correu mal? Acredito que sim, mas mesmo assim valeu a pena. No ensino formal também nem tudo são rosas; a taxa de abandono é das mais elevadas da Europa, e não é por isso que vamos acabar com as escolas certamente.

Mas as notícias para 2011 e 2012 não são famosas. O Banco de Portugal estima uma redução de 0,9% no emprego este ano, e de 0,3 % em 2012, mais pronunciada no sector público do que no sector privado. O que também constitui um problema, já que é tipicamente o sector público que contrata trabalhadores com níveis qualificacionais mais elevados.

Ainda durante 2011, será de esperar uma contracção da actividade económica em cerca de 1,4%, e uma forte contracção da procura interna. Quer isto dizer que apesar de termos recebido as tranches de financiamento externo, e de a economia mundial crescer, o efeito do necessário esforço de consolidação orçamental vai exigir uma redução significativa na despesa pública e também provada, o que induzirá taxas de crescimento mais baixas.

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