Correio do Minho

Braga, terça-feira

Defender a democracia, qualificar a república

Ser de Confiança

Ideias Políticas

2015-11-10 às 06h00

Pedro Sousa

Ontem, durante a tarde, assisti a grande parte da reunião plenária da Assembleia da República, onde se debatia e discutia o programa de governo da coligação Portugal à frente. De todo o debate, nem sempre travado com a elevação e o respeito pela diferença que a casa da democracia deveria impor, há uma nota especial que não poderia deixar de referir e de criticar pela negativa.

As acusações de golpe, de sede de poder e de ilegitimidade (perante a possibilidade de PS, BE e CDU aprovarem uma moção de rejeição ao Governo e, posteriormente, apresentarem um Governo com suporte parlamentar maioritário) repetidas até à exaustão por muitos parlamentares e membros do Governo do PSD e do CDS revelam má convivência com as leis da república, sobretudo pela Constituição da República Portuguesa e daquilo que ela claramente postula.
O facto de, até hoje, em quarenta e um ano de democracia, quer o PS, quer os partidos à sua esquerda, não terem nunca tido a capacidade de se entenderem não pode, de todo, obstar a que hoje e no futuro possam, a respaldo do recorte parlamentar da organização política do estado português, vir a fazê-lo.

Tal desnorte, da parte das bancadas da PÀF não é, na verdade, assim tão estranho; basta, por exemplo, lembrarmo-nos que ao longo dos últimos quatro anos o Governo de Passos e Portas aprovou sucessivamente diplomas inscontitucionais e que o Tribunal Constitucional foi o maior e o mais firme travão à agenda de destruição do estado social que uma direita extremamente radical quer nas ideias, quer na acção política, impôs ao país com os resultados que todos conhecemos.

Por tudo isto, esta postura autista, acirrada e marcada por um tom de conflitualidade permanente é totalmente ilegítima e absurda; a verdade, é que a (maior) maioria das pessoas votaram pelo fim das políticas prosseguidas pelo último governo e que, quatro anos volvidos, trazem o país muito mais endividado do que estava há quatro anos, com muitas mais desigualdades sociais do que tínhamos há quatro anos, com mais carga fiscal sobre os trabalhadores e menos sobre as empresas e accionistas do que tínhamos há quatro anos, a que se somou uma enorme degradação do sistema público de ensino e um inédito défice no sistema de pensões nos últimos quatro anos.

Por sua vez, a porta aberta pelo PS, pelo BE e pela CDU, apesar de ser, politicamente, uma viagem pelo desconhecido, é uma página de esperança que vem afirmar, mais uma vez, que a política foi, deve ser e há-de ser, sempre, a arte da negociação, dos acordos e dos compromissos; ademais, e perante tudo isto, torna-se mais fácil compreender o porquê de toda a direita pretender que os PS e os restantes partidos de esquerda não possam dialogar, discutir, negociar e chegar a acordos e a compromissos, guardando para si esse exclusivo que, obviamente, a beneficia, facilitando-lhe a formação de executivos governativos com suporte parlamentar maioritário.

A confirmar-se a não aprovação do programa de governo e a sua consequente queda, abrir-se-á um novo contexto político e aí sim, perante a proposta de um novo governo, liderado pelo PS, com o apoio parlamentar do BE e da CDU, o PSD e o PP, no quadro do debate e da dialética política que a democracia consagra e estimula, podem e devem criticar a (no seu entender) inconsistência da solução e o aventureirismo das propostas, sempre num quadro de irrenunciável respeito pelas instituições e as leis da república, afirmando-se a política como um espaço de “confronto” sadio e respeitoso que afirme, valorize e qualifique a democracia.

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