Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Derivas de um democrata

O que nos distingue

Ideias

2015-06-23 às 06h00

Jorge Cruz

Dois pesos e duas medidas. Este é, no mínimo, o que se pode dizer do comportamento de Ricardo Rio à frente dos destinos da Câmara Municipal. Infelizmente, porém, a sua intervenção política enquanto titular do cargo de presidente do executivo municipal de Braga também não é compaginável com os princípios de cultura democrática que a função requer, roçando frequentemente a arrogância e a prepotência.
Vamos então a alguns casos concretos, apenas os mais recentes, que ilustram sem margem para quaisquer dúvidas o comportamento pouco democrático de Rio.

Ao agendar para a última reunião ordinária do executivo, há uma semana, a proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM), Ricardo Rio não só faltou a um compromisso que havia assumido para com a comissão especializada da Assembleia Municipal, como também fez tábua rasa da promessa de agendar uma reunião extraordinária para tratar matéria tão relevante para o município de Braga.

A consequência política imediata desta sobrançaria do jovem edil foi a marginalização das forças da oposição no executivo com o consequente desaproveitamento dos eventuais contributos desses eleitos. A coligação experimentou assim, e uma vez mais, o perigoso e nada aconselhável exercício de governar com a razão da força e não, como seria democraticamente desejável, com a força da razão.

Curiosamente, ou talvez não, ontem de manhã realizou-se a tal reunião extraordinária do executivo onde não coube a análise e aprovação do PDM mas em que foram incluídas outras matérias relevantes que também irão ser apreciadas na sessão da Assembleia Municipal do final desta semana. Ou seja, o argumento dos prazos legais para recusar o adiamento da apreciação do PDM não colhe minimamente devendo, portanto, procurar-se outras explicações para este novo atropelo aos direitos da oposição.

Neste contexto, ganha mais força, maior acuidade, a ideia que se começou a generalizar de que a pressa de Rio visou acautelar outros interesses, tais como evitar a descoberta, em tempo útil, de eventuais incumprimentos de promessas de que será exemplo o tão prometido e proclamado objectivo saldo zero.

O eleito da CDU, Carlos Almeida, considerou, e bem, que “não houve vontade política de dar conhecimento da proposta final de revisão aos partidos da oposição” e não hesitou em atribuir essa postura a eventuais “alterações significativas” do documento que esteve em discussão pública. Por seu turno Hugo Pires, o líder do PS, realçou a “má fé” da atitude da maioria de direita, ao não ter distribuído os documentos aos vereadores, como determina a lei, e ao ter dado apenas dois dias úteis para a sua consulta nos serviços municipais.

O tempo dirá se assiste ou não fundamento para as críticas da oposição, se existem ou não motivos menos claros, mas do que não haverá dúvidas é de que a atitude de Ricardo Rio está eivada de tiques de autoritarismo mais identificáveis com regimes ditatoriais do que com democracias.

Convirá recordar, a propósito, que já em Abril, aquando da apreciação e votação do Relatório e Contas de 2014, o líder da coligação de direita teve comportamento análogo. Primeiro, com a decisão unilateral de adiar a reunião ordinária do Executivo, ao arrepio das boas práticas democráticas, e, depois, ao condicionar o acesso aos documentos. De facto, também nessa altura os vereadores da oposição apenas puderam consultar os volumosos, complexos e relevantes documentos de prestação de contas dois dias antes da reunião.

E, naturalmente, levantaram a sua voz para censurar a postura da maioria de direita que, como agora, se escondeu por detrás de artifícios. Aliás, à míngua de argumentos minimamente aceitáveis, do ponto de vista das regras de convivência democrática, Ricardo Rio não vacilou e avançou mesmo para o ataque, já não político mas pessoal, ao líder da oposição.

É um péssimo caminho, este que Ricardo Rio escolheu para se relacionar com a oposição. A maioria de que legitimamente dispõe não deve ser utilizada contra quem quer que seja, antes deve servir para defender causas e aplicar políticas mas cumprindo as regras democráticas e respeitando os direitos da oposição.

Pesem embora estas e outras derivas que se vão verificando, não tenho qualquer dúvida que a formação cívica e política do jovem edil foi feita em contexto democrático, diria mesmo bebendo ideias da social-democracia. E esse, digamos, património moral e ideológico e, porque não, a herança política genética, terão que se sobrepor a um certo deslumbramento do poder e às tentações mais ou menos totalitárias que lhe estão associadas e que cada vez com mais frequência o assaltam. Tanto mais que Ricardo Rio não ignora que em democracia as maiorias são factos circunstanciais e, nessa medida, tal como as minorias, podem ser situações com uma forte carga de transitoriedade.

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