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Desafios e soluções na crise habitacional: uma perspectiva Liberal

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Desafios e soluções na crise habitacional: uma perspectiva Liberal

Ideias Políticas

2024-04-23 às 06h00

Clara Almeida Clara Almeida

Em comparação com o ano passado, observou-se em Portugal um aumento significativo do preço das casas, em contraste com a tendência geral da zona Euro. Enquanto países como Alemanha, França e Holanda registraram quedas nos preços das habitações, pela primeira vez, em anos, Portugal destacou-se com um aumento de 8,2%, sendo apenas superado pela Croácia (12%) e pela Lituânia (9,2%), de acordo com os dados mais recentes do Eurostat.
A Iniciativa Liberal sempre defendeu o aumento da oferta de habitação, que na última década ficou bastante aquém das cerca de 800 mil casas normalmente construídas, número que se reduziu para cerca de 100 mil. Tais convicções alinham-se com as declarações do atual diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a Europa, que afirma que o aumento dos preços resulta de uma escassez de oferta e que é necessário aumentá-la.
Por outro lado, outra limitação à oferta prende-se com a pesada carga fiscal. Na verdade, temos uma fiscalidade elevada na construção a nível municipal com avultadas taxas municipais, a que se junta o IMT na compra de casa, bem como o adicional de IMI.
O controlo de rendas que tantas vezes foi apontado como solução, funciona na verdade como um catalisador de um problema já existente e resultante de um desequilíbrio entre procura e oferta. Medidas como esta desincentivam os proprietários a investir na manutenção adequada, conduzindo à deterioração dos imóveis disponíveis para arrendar. São também um desincentivo para novos potenciais proprietários, prejudicando o desenvolvimento de novas unidades habitacionais.
Esta diminuição na oferta de habitação para arrendamento exacerba a crise habitacional, tornando ainda mais difícil para os inquilinos encontrar moradias acessíveis. Em vez de promover um mercado de habitação dinâmico e inclusivo, as restrições de controlo de rendas resultam em escassez de habitação disponível.
Um exemplo claro dos efeitos adversos do controlo das rendas é o caso da Catalunha, que foi a primeira região espanhola a implementar as disposições da nova Lei da Habitação, aprovada pelo governo espanhol em maio do ano anterior. O controlo de rendas, que entrou em vigor a 16 de março, resultou numa diminuição de 13% da oferta de habitação permanente para arrendamento na região.
O atual Governo prevê no seu programa combater a crise habitacional pelo aumento da oferta, seja ela pública, social ou privada, através de um conjunto de medidas que visam estimular o mercado de arrendamento e de aquisição. Destas medidas, as mais impactantes são apenas acessíveis aos jovens com menos de 35 anos. Apenas quem se encontra inserido nesta faixa etária pode usufruir de isenção de IMT e Imposto de Selo, bem como o financiamento de 100% do valor de compra da primeira casa.
As dificuldades subjacentes à aquisição de habitação são transversais a todos os portugueses e, embora seja urgente fixar os jovens em Portugal, atribuir um prazo de validade a estas medidas apenas empurra o problema para uma fase posterior da vida, marcada por um acréscimo de despesas.
A Iniciativa Liberal defende o alargamento destas medidas para todos os portugueses para que seja dada uma resposta adequada à atual crise habitacional. O problema toca a todos, e exige-se o mesmo da solução.

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