Um dos problemas estruturais (de longo prazo) da economia portuguesa tem sido a permanência da desigualdade económica e social entre regiões portuguesas. Na verdade, Portugal tem vindo a revelar um baixo nível de homogeneidade em termos de desenvolvimento regional. Pelo contrário, as regiões em Portugal tem vindo a apresentar desequilíbrios económicos, sociais e ambientais significativos entre si, o que não deixa de afetar negativamente a coesão económica e social, condição necessária para a obtenção de um desenvolvimento globalmente sustentável.
Feita esta introdução passamos a abordar alguns dos principais indicadores empírico-estatísticos que apontam para a existência de um País que se mantém regionalmente desigual há décadas. Para isso, recorremos ao Gabinete de Estatísticas da União Europeia (UE), o Eurostat (2025), na sua publicação mais recente sobre o tema.
Assim, constata-se um leque variado de desigualdades parcelares entre-regiões no Continente e Regiões Autónomas (R.A.) dos Açores e da Madeira. As desigualdades referidas são, sobretudo, quanto aos seguintes quesitos:
(1) Risco de pobreza ou exclusão social;
(2) Esperança média de vida;
(3) Quantificação dos jovens “nem/ nem”, jovens que “nem trabalham nem estudam” (população entre 15-29 anos);
(4) Investimento em investigação e desenvolvimento (I&D), que se abordam abaixo.
(1) Risco de Pobreza ou Exclusão Social: A região portuguesa com maior pressão de pobreza ou exclusão social surge na R.A. Açores, com mais de 30% da população em risco de pobreza ou exclusão social, um valor que mesmo após os apoios sociais, se situam na casa dos 26,1%! Com exceção do caso da R.A. Madeira, todas as restantes regiões portuguesas registam valores da taxa de pobreza ou exclusão social mais baixos do que a verificada na R.A. Açores. Agora, aponta-se pela seguinte ordem os valores da taxa de pobreza ou exclusão social (antes dos apoios sociais) e os valores da taxa de pobreza ou exclusão social (após os apoios sociais), para todas as regiões de Portugal: Algarve (22,6%; 19,7%); Alentejo (16,4%; 14,1%); Área Metropolitana de Lisboa (AML) (18,3%; 14,7%); Centro (17,9%; 15,6%); Norte (22,0%; 18,8%); R.A. Açores (31,4%; 26,1%) e R.A. Madeira (28,1%; 24,8%). No Continente, a Região do Algarve surge com a mais elevada taxa de risco de pobreza ou exclusão social.
(2) Esperança Média de Vida: Somos um País envelhecido, onde a média de idade mais jovem encontra-se na R.A. Açores com 42,7 anos e com uma esperança média de vida mais longa em que apenas a R.A. dos Açores e a R.A. da Madeira não ultrapassam os 80 anos. A propósito, na AML se situa a taxa de fertilidade mais alta do país, e, ainda assim, expressando apenas 1,6 filhos por mulher, quando para assegurar a reposição geracional seria exigida uma taxa mínima de 2,0. As A Região do Algarve e a Região do Alentejo apresentam indicadores de fertilidade muito próximos da AML. Ao invés, a R.A. da Madeira e a Região do Norte traduzem as regiões territoriais onde as mulheres têm menos filhos. Por fim, regista-se os valores de esperança média de vida nas regiões de Portugal: Algarve (80,8); Alentejo (80,3); AML (81,7); Centro (82); Norte (82,5): R.A. Açores (78); R.A. Madeira (79,3).
(3) Quantificação dos Jovens (Nem/ Nem): Expresso pelo indicador relativo da quantificação (em %) dos jovens “nem/nem” que atingem um valor mínimo na Região Centro (8,2%) até um valor máximo na R.A. Açores (14,9%). Nas restantes regiões temos valores intermédios: Algarve (11,6%); Alentejo (9,9%); AML (8,4%); Norte (8,7%); R.A. Madeira (10,5%).
(4) Investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D): neste item constata-se que existem valores de I&D mais elevados na AML e na Região Norte, seguido muito de perto pela Região Centro, com as demais regiões a uma distância mais ou menos significativa das regiões referidas. Assim, temos (em % do PIB): Algarve (0,48%); Alentejo (0,91%); AML (1,96%); Centro (1,54%); Norte (1,97%); R.A. Açores (0,41%) e R.A.Madeira (0,46%).
Do exposto, infere-se que Portugal continua a ser um País muito desigual também em termos regionais. Podemos agora colocar a questão de quais as políticas públicas poderiam ser adotadas visando corrigir este desequilíbrio estrutural da economia portuguesa e, com isso, poten- cialmente poder alcançar o objectivo de médio e longo prazo de um crescimento económico mais equilibrado entre as regiões e mais sustentável. Entre as políticas públicas referidas destacam-se:
(1) Investir em bens de capital fixo (edifícios, fábricas, equipamentos e maquinaria, etc.), num processo visando uma maior capitalização das empresas (públicas e privadas) com ênfase nas regiões mais desfavorecidas;
(2) Alocar recursos financeiros dos fundos europeus disponíveis em infraestruturas, educação, qualificação profissional, saúde, sobretudo, nas regiões mais desfavorecidas;
(3) Adotar incentivos salariais, fiscais e outros estimuladores da deslocação de recursos humanos do Litoral Continental mais rico e densamente povoado para o Interior Continental mais pobre e desertificado.
Uma nota final: “combater a desertificação do Interior Continental não se traduz apenas em vantagens para as regiões mais afastadas do Litoral, representa também, o processo necessário para aliviar a pressão dos centros urbanos.