Correio do Minho

Braga, quinta-feira

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Desigualdade concelhia ainda elevada em Portugal

A saia comprida

Ideias

2018-01-06 às 06h00

António Ferraz António Ferraz

A recente publicação do Instituto Nacional de Estatística (INE): “Índice de Poder de Compra por Concelhos e Regiões Portugueses” - 2015, que abarca um conceito amplo de bem-estar material evidencia a existência de mais um desequilíbrio estrutural da nossa economia, a elevada desigualdade económica e social concelhia. Desta forma, temos aqui mais um factor inibidor da indispensável coesão económica e social, condição necessária para um crescimento económico integrado e sustentável no país. O estudo do INE disponibiliza os valores de importantes indicadores concelhios de distribuição do poder de compra nacional:
(1) “Indicador por habitante de Poder de Compra” (IpC);
(2) “Indicador da Percentagem de Poder de Compra”. Quanto ao primeiro é mostrado que dos 308 concelhos portugueses apenas 33 municípios, ou seja, pouco mais de 10% do total apresentavam valores do “IpC” acima da média nacional (Portugal = 100). De igual forma, acima da média nacional se encontravam as duas áreas metropolitanas (abrangendo em conjunto 44% da população portuguesa), Lisboa (124,7) e Porto (104,8) e alguns municípios coincidentes com capitais de distrito como eram os casos de Faro (132,1), Coimbra (131,5), Aveiro (125,1); Évora (116,4). Quanto ao segundo indicador é mostrado que um reduzido número de municípios, 23, ou seja, 7% do total, concentravam 50% do poder de compra nacional e que os 35 municípios integrantes das duas áreas metropolitanas excediam este limiar ao concentrarem 51% do poder de compra nacional.
Assim, em 2015, e atribuindo um valor médio nacional do “IpC” de 100, o “IpC” do território continental era de 100,7, superando os indicadores das regiões autónomas da Madeira (86,9) e dos Açores (85,5). A área metropolitana de Lisboa era, por sua vez, a única com um “IpC” superior a média nacional (124,7). As restantes regiões portuguesas tinham um “IpC” mais baixo e com valores muito próximos uns dos outros: Algarve (95,2); Norte (92,1); Alentejo (91,0); Centro (88,8). Acrescente-se que dos 33 municípios portugueses com valores de “IpC” acima da média nacional, o concelho de Lisboa era aquele com mais elevado valor do “IpC” do país (214,5), ou seja, mais do dobro do “IpC” nacional. Desta forma, 147 municípios (48% do total) encontravam-se em situação de maior carência em termos de poder de compra, quer dizer, apresentavam valores de “Ipc” abaixo do nível 75 (mais de 25% abaixo da média nacional). Dos 10 piores “IpC’s” concelhios, oito pertenciam as regiões Norte e Centro: Tâmega e Sousa, Alto Tâmega, Douro, Terras de Trás-os-Montes, Viseu Dão Lafões e os outros dois faziam parte da Região Autónoma da Madeira, onde aliás se situava o concelho em pior situação, Ponta do Sol, com um “IpC” de apenas 55,83 (quase metade da média nacional). Vamos de seguida deixar algumas sugestões de medidas correctoras da elevada desigualdade concelhia do poder de compra nacional.
Torna-se, desta forma, imperiosa a tomada de medidas de política económica pela governação portuguesa que permita a médio e longo prazo a redução desse desequilíbrio económico, entre as quais, destaca-se: a atracção de pessoas e capitais para o Interior criando infra-estruturas de apoio; a realização de investimento público estratégico (não temos fundos comunitários disponíveis para esse fim?); A criação de incentivos fiscais favorecendo a mobilidade de trabalhadores e do investimento privado; a ajuda na formar nichos de produção agrícola, industrial e turística. Note-se que o desenvolvimento do Interior traria em simultâneo uma melhoria de qualidade de vida das próprias pessoas vivendo nas grandes metrópoles, sobretudo, pela descompressão demográfica e pela criação de sinergias e complementaridades regionais.
Um aspecto curioso que podemos ainda reter é o da associação entre desigualdade concelhia e regional elevada e maior grau de dispersão da população. Assim, concelhos e regiões com mais população têm em geral tendência para possuírem maior nível de poder de compra. Por fim, será ainda de sublinhar o facto do poder de compra nacional se concentrar nos concelhos e regiões do Litoral do país, mais populoso e rico em detrimento dos concelhos e regiões do Interior do país, cada vez mais desertificado e pobre.


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