As Autarquias, melhor, as Câmaras Municipais tem hoje uma grande variedade de competências, e correspondentes responsabilidades, que lhe conferem o dever de zelar pela vida dos seus cidadãos como de governos locais se tratassem. A sua proximidade com os cidadãos permitem-lhe conhecer melhor os principais problemas e anseios das populações, situações que não podem ser generalizadas a partir de uma governação centralizada, pois aquelas diferem de região para região, de localidade para localidade. Ou seja, a diferentes necessidades, diferentes prioridades.
Se olharmos para Braga e toda a zona de influência da sua Autarquia, estamos perante um território que se aproxima dos 200 mil habitantes, com acentuado crescimento da sua área urbana, onde se oferecem os principais e diferentes serviços, que vão desde o comércio, aos serviços públicos, até aos de cultura e de lazer.
Braga tem sido uma cidade em permanente crescimento, tornando-se uma cidade cosmopolita e atrativa que oferece a qualidade de vida que as grandes cidades deixaram de conseguir fazer, e as pequenas urbes ainda não conseguem oferecer. Com o bom trabalho dos seus atuais autarcas, Braga deu-se a conhecer ao Mundo, revelando as suas vantagens e oportunidades, conhecimento esse que fez atrair gente de outras regiões e países e acelerou o seu crescimento populacional. Com isso veio também o aumento dos problemas das grandes cidades, bem visíveis nas dificuldades que afetam a mobilidade e a do acesso habitação, entre outros.
Centrando-me apenas nestes dois atuais problemas em Braga, não vislumbro solução eficaz se os seus líderes não forem mais audazes e se não tiverem uma nova visão para esta cidade. Uma cidade histórica como Braga é obrigada a crescer para o seu espaço suburbano, devendo esse crescimento ser feito com estudos e planos inteligentes, fomentando-se assim o crescimento saudável e sustentável duma cidade de futuro. Vejamos:
Habitação. Não há habitação pública mínima em Braga, nem perspetivas que a mudança ocorra a curto prazo. Não conheço existir qualquer plano que fomente o crescimento de construção de habitação acessível pública em Braga, apesar de toda a campanha feita em torno dos apoios financeiros do PRR e do aumento anunciado pelo atual Governo. Não existem em Braga terrenos públicos para esse efeito, nem suficiente capacidade de construção instalada no território. O recurso à construção privada continua a parecer-me ser a solução possível, até porque o mercado é muito mais rápido e eficiente na procurar soluções. Todavia, e mesmo para isso, é necessário facilitar a alteração da classificação de muitos dos terrenos/solos suburbanos, de forma a dota-los de capacidade construtiva condizente aos objetivos pretendidos, fomentando-se simultaneamente a construção em altura e o recurso à construção modular. Tudo isso numa política concertada entre a Autarquia e os investidores para que o preço de construção m2 se torne mais baixo, tornando a habitação acessível aos rendimentos dos seus residentes.
A Autarquia pode e deve aproveitar essa oportunidade para estabelecer com os investidores imobiliários um conjunto de contrapartidas que estabeleçam compromissos para a oferta de habitação acessível aos jovens e à classe média em número suficiente, nos edifícios que vierem a ser construídos nesses novos projetos urbanísticos, tendo a atenção de impedir a eventual concentração da oferta de habitação acessível em determinados locais, ou seja, impedindo a construção de bairros de habitação acessível. Como noutras partes do Mundo civilizado, há que fomentar a coexistência no mesmo edifício de frações de qualidade e tamanho superior, com outras de menor qualidade e menor tamanho. Isto torna possível existência de preços de fogos substancialmente diferentes no mesmo edifício.
Tudo isto deve ser previamente estudado, projetado e publicamente exposto, para evitar erros, maus contratos e tentações de corrupção.
Mobilidade. Apesar do aumento da oferta de transporte público e da melhor qualidade dos seus veículos, a grande maioria das pessoas opta pela utilização individual do automóvel, asfixiando as vias de acesso à cidade e as suas as ruas urbanas, opção a que não é indiferente a existência de bastante oferta de estacionamento no interior da cidade e a disponibilidade de carros usados e antigos a baixo preço. O automóvel, como ferramenta de uso diário e individual é relativamente recente, todavia de acelerado crescimento. As vias e as ruas da cidade saturam facilmente com tanto automóvel a circular a toda a hora. Para evitar esta confusão stressante, só fazendo substituir o uso do automóvel pela oferta de transporte coletivo público. Só com transportes públicos rápidos e eficazes se combaterá eficientemente, e sem transtornos impopulares maiores, o uso de viatura individual. O automóvel deve ser usado mais para deslocações que se façam fora da cidade.
Aos automóveis dos não residentes no designado casco urbano da cidade, devem-lhes ser facultados locais de estacionamento público fora da cidade, locais estes que devem estar servidos com transporte coletivo em maior quantidade e frequência, sendo para isso necessário e obrigatória a construção de vias de circulação únicas e dedicadas, que impeçam os constrangimentos do outro trânsito e dos demais atrasos que se evitam por uma circulação livre e continua. Onde?
Braga tem cinco importantes eixos de mobilidade externa, exatamente os que a ligam aos seus concelhos vizinhos (Guimarães, Famalicão, Barcelos, Vila Verde/Amares e Póvoa de Lanhoso. Em todos eles, e relativamente próximos da cidade, têm que ser construídos locais de aparcamento automóvel, do tipo silo-auto em altura que evite a ocupação de grandes espaços no terreno para estacionamento. A mobilidade no centro urbano deve ser também dificultada a automóveis e facilitada a transportes públicos coletivos. Braga tem há muitos anos definida a sua centralidade, encontrando-se a cidade dividida em quarteirões maiores por eixos viários que desenham uma cruz na urbe: Na direção este/oeste, desde a zona da Universidade do Minho até à estação, utilizando as Ruas de Nova de Santa Cruz, de Dom Pedro V, de São Vitor, da Av. Central, seguindo-se depois a Rua dos Biscainho e da Andrade Corvo. Na direção norte/sul o eixo que vai desde a área da freguesia de São Vicente até ao Parque da Ponte, utilizando-se preferencialmente as Ruas de São Vicente, da dos Chãos e da Av. Liberdade. Nesta cruz devem circular transportes coletivos de baixa dimensão, mas em permanente circulação nos dois sentidos. Estes transportes ligar-se-ão com os do transporte suburbano já referido e com o serviço previsto para o BRT (Bus Rapid Transport).
Tudo isto implica um novo desenho do espaço urbano e suburbano do concelho, sendo necessária a revisão do PDM em conformidade. Tudo isto implicará decisões políticas menos populares. Tudo isto exige investimentos que não temos mas é necessário atrair. Tudo isto exige capacidade e visão política de médio e longo prazo que ultrapassa os ciclos políticos. Tudo isto exige trabalho, abertura e dialogo com a gente do território e seus investidores.
É isto que espero dos próximos autarcas para Braga: Visão, audácia e coragem.