Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Dia Mundial da Água

O CODIS fala

Ideias

2018-03-24 às 06h00

Vasco Teixeira

Assinalou-se a 22 de março, o Dia Mundial da Água, instituído pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de chamar a atenção para a importância e para a escassez deste importante recurso natural. Estima-se que em 2025 metade da população mundial estará a viver em áreas de forte pressão hídrica sofrendo secas, inundações e outras crises relacionadas com a água.
Todos os anos é escolhido um tema para celebrar este dia. Em 2018, o uso de soluções baseadas no meio ambiente para resolver problemas de gestão dos recursos hídricos dão o mote às discussões e reflexões. Com a campanha A resposta está na natureza, as Nações Unidas abordarão como estratégias de preservação e restauração ambiental podem proteger o ciclo da água e melhorar a qualidade de vida da população.
De acordo com dados da ONU, mais de 780 milhões de pessoas em todo o mundo não têm acesso a água potável, estando assim privadas de um direito humano fundamental. Também mais de 2,6 mil milhões de pessoas não têm acesso a um saneamento aceitável. Só 1 em cada 9 pessoas no mundo têm acesso a serviços seguros de água potável e 2.3 mil milhões de pessoas não ter acesso a casas de banho.

O acesso a água potável e a um saneamento adequado é imprescindível para uma vida saudável e digna. Apesar da água cobrir 71% da superfície do planeta, a água disponível para o consumo humano representa menos de 1% dos recursos hídricos. A agricultura é responsável por 70% da exploração global de água doce. A água é um elemento-chave para o crescimento verde e um fator determinante para o desenvolvimento de economias mais verdes. Tem ainda um papel central nos ecossistemas naturais e na regulação climática.
Foi a 22 de março de 1992 que a ONU instituiu o Dia Mundial da Água e divulgou a Declaração Universal dos Direitos da Água, um importante documento dos quais se podem destacar os artigos:
1.º) A água faz parte do património do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.
4.º) O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos.
9.º) A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem económica, sanitária e social.

Na Cimeira do Desenvolvimento Sustentável da ONU aprovou-se adotar o documento Transformar o nosso Mundo: a agenda de Desenvolvimento Sustentável para 2030, que procura dar resposta a problemas como a pobreza, fome, desigualdade, água, saúde e educação, produção e consumo, alterações climáticas, oceanos e biodiversidade. Esta agenda é formada por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 refere-se assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos, estabelecido pelas Nações Unidas em 2015, deve ser alcançado até o ano de 2030.
A União Europeia considera que a segurança dos recursos hídricos é também uma questão estratégica cada vez mais preocupante. A UE encoraja uma abordagem sustentável e de colaboração transfronteiriça na gestão dos recursos hídricos, para a promoção do desenvolvimento económico e social, da estabilidade política, da paz e da segurança. Nesse sentido, e já em 2000 foi lançada pela UE uma iniciativa de grande importância: a Diretiva-Quadro Água. Esta diretiva introduziu uma nova abordagem legislativa da gestão e proteção dos recursos hídricos, baseada em formações hidrológicas e geográficas naturais (as bacias hidrográficas) e não em fronteiras nacionais ou políticas. Em fevereiro a Comissão Europeia apresentou uma proposta de revisão da legislação europeia referente à qualidade e ao acesso a água potável.

Os recursos hídricos da UE estão ameaçados e a procura de água é cada vez maior. Cerca de 20% das águas de superfície correm um sério risco de poluição. As águas subterrâneas fornecem cerca de 65% da água destinada ao consumo humano na Europa. A percentagem das cidades da UE que sobre-exploram as suas águas subterrâneas é estimada em 60%. Três quartos da população da UE são abastecidos de água a partir de recursos hídricos subterrâneos, retidos no subsolo. Quase metade da população da UE vive em países com falta de água, nos quais as captações de água doce são excessivas.
Existem atualmente na União Europeia mais de 100000 massas de água de superfície, das quais 80% são rios, 15% lagos e 5% são águas costeiras e de transição. A União Europeia e os Estados-Membros dividiram as bacias hidrográficas e as zonas costeiras que lhes estão associadas em 110 regiões hidrográficas, correspondentes a cerca de 60% do território da UE. Dessas, 40 abrangem diversos Estados-Membros ou estendem-se além da UE.
O Programa para o Ambiente e a Ação Climática 2014-2020 (LIFE) contempla o financiamento de programas no domínio dos recursos hídricos. Os Estados-Membros serão responsáveis por gerir a maior parte dos fundos europeus de I&D no domínio da Água.

Financiamentos de projetos e outras ações conjuntas, um mapeamento europeu e uma agenda estratégica contam-se entre as atividades principais desta iniciativa. Tem como objetivo implementar sistemas hidrológicos sustentáveis e eficazes para a sustentabilidade da economia europeia e mundial, através da coordenação de políticas, estratégias e programas europeus em investigação, desenvolvimento e inovação no domínio-chave da Água.

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