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Dinheiro de plástico

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Dinheiro de plástico

Escreve quem sabe

2019-03-16 às 06h00

Fernando Viana Fernando Viana

Autilização de dinheiro eletrónico não para de crescer no nosso país. Estamos a pensar, sobretudo na utilização de cartões de pagamento para efetuar as transações do dia-a-dia. Nos cartões de pagamento incluem-se, sobretudo os cartões de crédito (entre outras operações permitem efetuar compras de bens e serviços, sendo o respetivo valor debitado posteriormente na totalidade ou em pretações), os cartões de débito (que permitem efetuar transações e levantamentos de numerário, sendo o respetivo valor debitado de imediato na conta à ordem do respetivo titular), embora também haja cartões pré-pagos e mistos.
No final de 2015 havia cerca de 20 milhões de cartões de pagamento ativos em Portugal (o que dava uma média de dois cartões por pessoa), dos quais seis milhões eram de crédito. Em finais de 2017 os cartões de crédito já andavam nos 8,2 milhões e agora haverá certamente muitos mais.
A utilização de cartões de pagamento levanta inúmeras questões, mas fixemo-nos apenas nalgumas informações úteis:
Os prestadores de serviços de pagamento (Bancos, para simplificar) não são obrigados a disponibilizar cartões aos seus clientes, nem a renová-los. Porém, se for cliente de uma conta de serviços mínimos bancários, o Banco tem de fornecer-lhe um cartão de débito para movimentar essa conta. Não se esqueça que a emissão de um cartão dá lugar normalmente à cobrança de valores e anuidades.
Os Bancos também não devem de enviar cartões aos seus clientes se estes não os pedirem, a menos que se trate da renovação de um cartão que esteja a ser utilizado pelo cliente.
Caso o cartão que solicitou esteja a demorar a chegar contacte de imediato o Banco.
A utilização de um cartão de pagamento envolve a utilização de um código secreto (composto por quatro algarismos e denominado PIN). Não escreva o PIN no próprio cartão, nem em qualquer suporte próximo do mesmo, como por exemplo num papel dentro da carteira onde está o cartão. Memorize o PIN e destrua o envelope que o trazia. Pode alterar o PIN a qualquer momento. Contudo, face à grande profusão de códigos secretos e de password que o cidadão comum hoje tem de possuir para aceder aos variados serviços da sociedade da informação, esta é uma questão que só por si não é fácil de gerir. O ideal será organizar uma lista dos seus cartões, os respetivos números e códigos e guardá-la num local que seja simultaneamente acessível, seguro e separado dos cartões.
Tenha também à mão o contacto da entidade emitente para a poder contactar em caso de necessidade.
Caso pretenda saber mais sobre este assunto, contacte o CIAB-TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO: em Braga, na R. D. Afonso Henriques, n.º 1 (Ed. da Junta de Freguesia da Sé) 4700-030 BRAGA * telefone: 253617604 * correio eletrónico: geral@ciab.pt ou em Viana do Castelo: Av. Rocha Páris, n.º 103 (Villa Rosa) 4900-394 VIANA DO CASTELO * telefone 258 809 335 * correio eletrónico: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt, ou ainda diretamente numa das Câmaras Municipais da sua área de abrangência ou em www.ciab.pt.

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