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Discutir a Europa

Criado... não aceita mau destino

Ideias

2015-12-05 às 06h00

António Ferraz António Ferraz

Na teoria económica a existência de uma moeda única abrangendo várias regiões, estados ou países exige o cumprimento de um conjunto de requisitos para o seu sucesso. A adopção de uma moeda única será tanto mais vantajosa, pese embora, a perda de soberania monetária e cambial, se os benefícios superarem os custos da moeda única, se assim for, estaremos perante aquilo que se designa por uma Área Monetária Óptima (AMO).

O pioneiro dos estudos sobre uma AMO foi o economista americano Robert Mundell (1961), posteriormente desenvolvido por outros autores. Vejamos, a propósito, que normalmente se considera os Estados Unidos (EUA) cumprem mais de perto os requisitos teóricos de uma AMO do que a União Monetária Europeia UME/Zona Euro.

Depois da independência americana foi constituído um estado federado, instituído o dólar como moeda única, criado um banco central, a Reserva Federal e, por fim, estabelecido constitucionalmente um orçamento federal (obtido pelas contribuições de todos os estados federados e na proporção do seu desenvolvimento económico).

Actualmente o orçamento federal dos EUA atinge um valor significativo na ordem dos 5% do PIB americano (o orçamento europeu traduz, por sua vez, apenas menos de 1% do PIB do conjunto da União Europeia!), com os seguintes objectivos principais:
(a) estabilização económica, se um determinado estado é atingido por uma crise económica, o orçamento federal serve para a combater;
(b) redistribuição do rendimento, em caso de desequilíbrio o orçamento federal serve para redistribuir o rendimento de forma mais equitativa entre os diversos estados.

Desta forma, os EUA se aproximam mais do conceito de uma AMO do que o verificado na UME/Zona Euro, por existir um maior grau de simetria de desenvolvimento económico entre os estados federados americanos. Para além da necessidade de convergência real e de existência de um orçamento federal relevante, outros factores também são definidores de uma AMO, tais como, elevado grau de abertura ao comércio entre as várias regiões, estados ou países participantes na moeda única; flexibilidade do mercado de trabalho, maior mobilidade dos trabalhadores e, por fim, simetria dos choques económicos, ou seja, convergência real ou níveis de desenvolvimento semelhantes entre as regiões, estados ou países integrantes da moeda única, o que permite o uso mais eficaz de políticas monetárias comuns de ataque às eventuais crises económicas.

Passemos agora a discutir a realidade da UEM/Zona Euro, as suas limitações, a sua maior dificuldade em lidar com crises económicas como o sucedido desde 2008 devido a ser cada vez menos uma AMO e, por fim, traçar algumas perspectivas de futuro. Uma questão perfeitamente pertinente e actual, que nos mostra a urgente necessidade de mudanças no desenho europeu. A não ser assim, a Europa de hoje tenderá a fragmentar-se com países de primeira e países de segunda.

Os primeiros definem as regras segundo os seus interesses e aos segundos cabe obedecer, ser subserviente e adoptem medidas duras de austeridade. Um exemplo é o Tratado Orçamental que não foi objecto de referendo pelos povos, nem houve sequer discussão no domínio público, tudo isso, quando sabemos que as fortes limitações às políticas orçamentais põem em causa o investimento público, o crescimento económico e a geração de emprego num contexto de profunda crise económica.

O Tratado Orçamental apresenta-se, assim, como um meio de imposição e obrigação feita pelos países de primeira sobre os países de segunda, exigindo-os a metas apertadas para o défice e dívida públicas possivelmente inatingíveis. Em nome do Tratado aplicam duros programas de austeridade sacrificando populações, destruindo o contrato social vigente, salvando os bancos e ironia das ironias, aumentando a própria dívida pública (130% do PIB, em Portugal), sabendo nós que a UEM está longe de ser uma AMO, de existirem ainda significativas diferenças de níveis desenvolvimento entre os países do Euro.

Na verdade, mesmo personalidades acima de qualquer suspeita, como sejam Ferreira Leite, Bagão Félix e Freitas do Amaral, defendem a necessidade de um diálogo sério na Europa, mormente quanto a necessidade de reestruturação da dívida no quadro europeu, desbloqueando o impasse vivido e encetando uma via de solidariedade, crescimento e emprego no espaço europeu.

Ora, o Banco Central Europeu, ao contrário do sucedido nos EUA, por ter como objectivo prioritário a estabilidade dos preços, atrasou e muito a utilização da política monetária expansionista em tempos de crise o que permitiria desde logo aumentar a liquidez bancária e comprar títulos da dívida pública (os chamados “alívios quantitativos”), baixar as taxas de juro, estimular o consumo e o investimento e, por fim, expandir a produção e o emprego. Também permitiria o alívio da dívida pública dos países de segunda (devedores) face aos países de primeira (credores).

Concluindo, é indispensável avançar para uma autêntica União Bancária Europeia, com uma rigorosa regulação bancária, transparência bancária, com mecanismos de resolução (entre bancos) que suportem os efeitos negativos de eventuais crises no sistema bancário. Se assim for, e ao contrário, do que se passou com a crise actual (desde 2008) não serão a economia e os contribuintes a pagar a factura dos desvios financeiros.

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