Correio do Minho

Braga, quinta-feira

E a saúde, senhores?

Sem Confiança perde-se a credibilidade

Ideias

2015-02-03 às 06h00

Jorge Cruz

O impacto negativo da crise sobre a saúde das pessoas é uma evidência indisfarçável, não obstante os responsáveis insistirem constantemente na negação dessa verdade, mas o que torna a questão ainda mais dramática é o facto de ainda não terem sido adoptadas quaisquer medidas mitigadoras, apesar de a situação a que se chegou ser perfeitamente expectável.

As políticas economicistas do governo assumem, naturalmente, um relevo ímpar na fatia de culpabilidade pelo rol de maleitas de que sofre o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Pode, aliás, afirmar-se que, sob esse ponto de vista, a moléstia é crónica e que o presente surto de gripe, também ele francamente previsível, só avivou e evidenciou a situação.

Como é público e notório, infelizmente pelos piores motivos, o sistema debate-se com uma gritante carência de recursos, e não me refiro apenas aos meios humanos. O facto de termos um governo mais troiquista que a própria troica, isto é, um governo que procedeu a cortes para além do exigível, contribuiu decisivamente para agravar ainda mais o problema.

A fraca aposta nos Cuidados de Saúde Primários, em contradição com o discurso político dominante, e a burocracia que entretanto se instalou, constituem faces de uma mesma moeda que, pelo menos na aparência, tem o regresso do centralismo como principal bandeira.

E é assim que sub-repticiamente se abandona a matriz do Serviço Nacional de Saúde, reforma que, como é do conhecimento público, sempre teve a descentralização como uma das principais componentes da sua força. A descontinuidade dessa política, bem patente no extenso catálogo de medidas que convertem as estruturas regionais e locais em meros receptáculos de decisões tomadas na capital, causa enormes danos ao SNS e, claro está, aos seus utentes, ou seja, a todos nós.

Com efeito, são por demais conhecidos os constrangimentos decorrentes da falta de pessoal, das directivas que obrigam a reduzir tudo ao mínimo, com a consequente desmotivação de médicos, enfermeiros e auxiliares, enfim, de um conjunto de medidas que, em última análise, condicionam ou impossibilitam qualquer tipo de planeamento. As consequências desta ofensiva serão - em alguns casos já se fazem sentir - medonhas para os utentes do SNS e inclusive para o futuro do serviço público.

A este propósito, o Coordenador Nacional da Pastoral da Saúde defendeu, há dias, o reforço de profissionais nos hospitais, para que o sistema funcione e se mude “uma política de saúde incompetente”. O padre e médico José Pereira de Almeida alertou para o facto de o número de profissionais de saúde ser inferior aos “níveis necessários em relação às necessidades”, e manifestou alguma perplexidade face à contratação de profissionais “vindos de outros lados”, quando os portugueses se vêem obrigados a emigrar.

Na entrevista que concedeu à agência Ecclesia a propósito da recente sequência de mortes nos hospitais, Pereira de Almeida relevou a capacidade de indignação quando os serviços “não estão a funcionar como devem”, sublinhando que não funcionam porque “não há nem médicos, nem enfermeiros, nem condições técnicas para se desenvolver o serviço que é suposto ser desenvolvido, atempadamente e com qualidade”.

Esta tomada de posição pode eventualmente ser considerada politicamente incorrecta por alguns responsáveis governamentais, como o ministro Paulo Macedo que afirmou que “somar casos que não têm nada a ver uma coisa com outra” gera “alarmismo e falsidade”.
Como quer que seja, a denúncia do Coordenador da Pastoral da Saúde é plena de oportunidade e demonstra conhecimento da situação, coragem e grande lucidez. De resto, o seu posicionamento até está em linha com o trabalho sobre o impacto da crise financeira no sistema de saúde e na saúde em Portugal, há pouco divulgado pelo Observatório Europeu de Políticas e Sistemas de Saúde.

Mas regressando aos Cuidados de Saúde Primários - unidades fundamentais para todos os utentes - não se percebe como se opta por um certo desinvestimento, ao contrário do que referia o famigerado Memorando de Entendimento negociado com a troica, de mais a mais num clima de grave crise como aquele em que vivemos.

E, neste particular, também causa enorme estranheza o silêncio sepulcral da Câmara Municipal de Braga perante o anunciado corte de que vai ser vítima a Unidade de Saúde Familiar (USF) Manuel Rocha Peixoto que, a partir de Abril, passa a encerrar ao sábado de manhã. E o espanto é tanto maior quanto é certo que Ricardo Rio se manifestou “favorável” à transferência da gestão dos centros de saúde para os municípios.

“É uma possibilidade que vejo como positiva, mas que espero que cumpra os requisitos do equilíbrio entre meios e competências”, declarou em Outubro passado o edil bracarense. De um responsável autárquico que se assume como candidato a gestor dos centros de saúde de Braga esperava-se mais, esperava-se uma intervenção em defesa dos utentes da USF Manuel Rocha Peixoto e não um mutismo que apenas serve os interesses do governo. Em termos de prioridades do autarca, ficamos conversados.

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