A última reunião da Assembleia Municipal deu brado pelo facto de ter sido apresentado um voto de protesto do PSD que visava as declarações do vereador do PS Artur Feio que, no dia anterior, tinha convocado uma conferência de imprensa para repudiar o facto de a sua participação numa reunião da Comissão Municipal de Urbanismo, Planeamento, Ambiente, Trânsito e Proteção Civil ter sido “vetada”.
Tentemos esclarecer os acontecimentos. As Comissões Municipais têm consagração regimental e orientam os seus trabalhos pelas regras assim fixadas. Nelas têm assento apenas os membros da Assembleia Municipal, como não poderia deixar de ser num órgão autónomo do executivo municipal e que visa fiscalizar o trabalho da Câmara.
O Presidente desta Comissão Municipal havia convocado os membros desta, no dia 5 de junho, para uma reunião a decorrer no dia 14 de junho, com uma ordem de trabalhos extensa. A dita incluía temas relevantes como as obras da Avenida da Liberdade, do BRT ou do Nó de Infias, sendo que, antes de fixada esta agenda, a Vereadora Olga Pereira, por tutelar diretamente os dossiers relacionados com as obras municipais, foi convidada a estar presente e responder sobre o ponto de situação das mesmas.
Até ao dia 12 de junho nada de anormal se passou face a qualquer outra convocatória de reuniões deste tipo, quer estas incluíssem ou não a participação de membros do executivo.
Sucede, porém, que, nesse dia 12, o Vereador Artur Feio veio comunicar ao Presidente da Comissão que entendeu “tomar a iniciativa de participar nos trabalhos da reunião”, nos termos do n.º 1 do artigo 55.º do Regimento da Assembleia Municipal. Convém notar que o dito artigo prevê que “Os membros da Câmara Municipal podem participar nos trabalhos das comissões a solicitação destas ou por sua iniciativa e, neste caso, mediante prévia anuência daqueles”.
A redação não é brilhante, mas resulta evidente que os vereadores não convidados pelas comissões só podem “participar” nas reuniões com a anuência de alguém e esse alguém só poderá referir-se aos membros das comissões.
Note-se que, tanto quanto se sabe, não existia qualquer histórico de solicitações deste tipo na longa vida da Assembleia Municipal. Ainda assim, tentou-se, de modo ágil, discutir o assunto e chegar a um entendimento comum, uma vez que o que se decidisse serviria como precedente para casos análogos no futuro.
Apesar do reduzido tempo entre a declaração potestativa do vereador e a realização da reunião, os membros de diferentes partidos da Comissão votaram e entenderam, por maioria, que a participação (que pressupõe não só a presença como a possibilidade de intervir) do Vereador não se justificava, uma vez que o próprio informou que apenas desejava “tomar conhecimento e ouvir as explicações das temáticas elencadas na ordem de trabalhos. Sem qualquer intuito de expor ou colocar em causa as decisões e a estratégia do Município de Braga”.
Tudo, como se vê, para sustentar a acusação de falta de informação da Câmara Municipal.
Ora, desse modo, para assistir à própria reunião bastaria que se determinasse o caráter público da mesma (por defeito, as reuniões são fechadas) o que todos aceitaram para não obstar ao desejo do Vereador.
Qual não foi o espanto de boa parte dos membros da Comissão quando, no dia seguinte, o Vereador anunciava que a sua ida à Comissão havia sido vetada pela maioria que lidera o executivo.
Este comportamento, sobretudo porque perante uma atitude exemplar de todo os membros da Comissão, é lamentável e, como se provou pela iniciativa de convocar uma conferência de imprensa para consolidar o plano de vitimização política, nunca teve como propósito a ida à reunião.
O que o Vereador quis fazer foi um número político que acabaria por acontecer quer pudesse ou não participar ou assistir aos trabalhos. Número, de resto, que a Vereadora Olga Pereira desmascarou exemplarmente durante a reunião quando, em resposta aos membros da Comissão, informou que tinha apenas uma pergunta por responder aos vereadores do PS.
Instrumentalizar as instituições democráticas a este ponto é um insulto ao próprio sistema que os eleitos estão obrigados a defender e respeitar, bem pior, de resto, do que os impropérios que o vereador Artur Feio foi gritando na Assembleia, ao perder a razão.
Subverter os planos de atuação dos vereadores e dos membros da Assembleia Municipal, tentando fazer, noutros órgãos, a luta política que não conseguem vencer naquele de que fazem parte é bem demonstrativo da impotência com que trilham o seu percurso político.
O que o PSD fez na Assembleia Municipal foi lutar pela reafirmação da dignidade das instituições, independentemente da “gritaria” que outros tivessem utilizado para tentar pelo volume derrotar a força da razão. E nisso, felizmente, teve vencimento de causa ao ver aprovado o voto sem que nenhum membro da Comissão tenha contrariado ou contestado os factos nele narrados.
A democracia não tem sempre de ser bonita, mas feio, feio é não saber defendê-la.