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Quem fez o trabalho de casa?

Ideias

2015-03-13 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

A semana política nacional esteve animada com a dívida de Passos Coelho à Segurança Social. Como sempre, este caso político foi objeto de várias leituras e interpretações. Para o governo, trata-se de um pecadilho de quem desconhecia a lei e, depois de avisado, não tinha dinheiro para pagar. A dívida arrastou-se e acabou por prescrever. E Primeiro- Ministro pagou aquilo a que só eticamente era obrigado a pagar. Valha a verdade que só terá pago uma parte da dívida. E tudo bem, o caso deve ser encerrado como acentuou o Presidente da República a bem da paz social.
Para os partidos da oposição trata-se dum caso político grave que desbotou a imagem do Primeiro-Ministro, responsável por um brutal aumento fiscal e cortes no Estado social, já que, como acentua, as receitas não cobrem as despesas. Mas ele, quando pode, não contribui para as receitas. Pode um homem destes, com dois pesos e duas medidas, estar à frente do país? E não valem aqui as desculpas de que tem defeitos e que outros estão presos por crimes bem mais graves (referia-se a José Sócrates, preso mas não julgado, presumindo-se inocente, mas que Passos Coelho considera culpado, antecipando- à decisão do tribunal, o que significa uma intromissão no poder judicial).
E então a Segurança Social, em vez de promover o bem-estar social, transformou-se em perseguidora dos cidadãos. A torto e a direito, muitas vezes sem fundamento, que não neste caso, penhora as contas sem comunicar e sem pedir desculpa pelos enganos. Transformou-se num monstro, presidida por aquele ministro de ar seráfico que se diz ministro da Segurança Social. Mas aqui cabe um aparte de gozo. A senha persecutória atingiu o Primeiro-Ministro.
Mas só em Portugal é que nestas circunstâncias um Primeiro-Ministro não se demite. E porquê?
Haverá várias razões: umas de caráter pessoal de quem se julga acima da lei; outras de caráter cultural. Trata-se daquele adágio popular: não faças o que eu faço, faz o que eu digo. Tenho para mim que independentemente destas explicações, este fenómeno pode explicar-se no contexto das juventudes partidárias. Este Primeiro-Ministro, como outros governantes, fizeram a sua formação no seio destas organizações. Entraram muito jovens, começando por colar cartazes, participar em manifestações, agitar bandeiras nos comícios. Mais tarde, frequentaram as universidades partidárias de Verão. Depois vão subindo, chegando a assessores e, mesmo a deputados. Em muitos casos, não tiveram tempo para acabar os cursos, como este Primeiro-Ministro. Coisa que uma privada não possa resolver…
Entretanto vão interiorizando os valores da seita que lhes segrega que são génios, que a tudo têm direito e que um dia serão salvadores da pátria. Quando o seu partido está no governo, acham-se com direito aos cargos porque deram o seu suor para a vitória eleitoral. Quando o seu partido não está no governo transformam-se em consultores, gestores de sociedades de saque de fundos comunitários e fornecedores de serviços ao Estado. Assim se fazem os curricula da maioria dos nossos governantes. E assim se explica porque o país vai mal. Com estas elites não pode ir bem.
Cabe aqui um exemplo. Soube-se há dias que nas direções regionais da Segurança Social, como de resto em outros ministérios, todos os cargos eram ocupados por pessoal do CDS e PSD. Mas como é possível, pergunta-se, apesar da existência da Comissão de Recrutamento e Seleção (CRESAP)?
Em primeiro lugar, porque dois dos vogais não permanentes representam o Ministério ( 2 em 4).
Em segundo lugar, os ministros atrasaram o pedido de abertura de concurso, nomeando como interinos amigos para os lugares. Desta forma, melhoraram o seu cv., apresentando-se a concurso numa posição privilegiada.
Em terceiro lugar, porque a CRESAP apresenta ao ministro uma lista de três nomes; e , independentemente da competência de cada um, o ministro escolhe um dos seus amigos; e, quando não consta da lista nenhum amigo, a proposta vai para a gaveta, já que a lei, como todas as leis neste país, tem um buraco, isto é, não impõe ao ministro um prazo para nomeação.
Por aqui se vê que que a cultura nacional não mudou, o país não mudou. Mais, o Estado transformou-se num Leviatã de que fala Hobbes. O país está pior, muito pior, só que muito mais pobre.
E a propósito da euforia deste governo de que salvou o país da bancarrota e que merece um segundo mandato, vale a pena citar Martin Schultz, um alemão, presidente do Parlamento Europeu em Discurso em Bruxelas em 5-3 2015: “Estamos a pedir sacrifícios aos cidadãos, aos pais, para aceitarem salários mais baixos, impostos mais altos e menos serviços. E para quê? Para salvar os bancos. E os filhos estão desempregados, e mesmo os que têm emprego muitas vezes estão presos numa espiral de estágios não remunerados e de contratos de curto prazo. Se não mudarmos isto, se não voltarmos a um tratamento igualitário e justo, as promessas feitas pela Europa não serão cumpridas”.

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