Foi conhecida há dois dias a primeira estimativa do Instituto Nacional de Estatística relativamente às contas nacionais do primeiro trimestre de 2013. A estimativa volta a ser muito pior do que aquilo que se esperava - a economia portuguesa registou uma queda de 3,9% em relação a igual período do ano passado.

Esta queda do Produto Interno Bruto (PIB) revela uma aceleração da degradação da economia, já que no último trimestre de 2012 se tinha registado uma queda de 3,8% face aos último trimestre de 2011. Infelizmente a trajectória da economia portuguesa nos últimos 12 trimestres é de desaceleração significativa, registando há 9 trimestres consecutivos uma contração do PIB face a períodos homólogos.

A receita que nos está a ser administrada para resolver o problema da dívida soberana do país está a destruir grande parte do tecido produtivo nacional, sobretudo ao nível das micro e pequenas empresas, que são, como é sabido, a base económica e social do país.

O abaixamento acentuado do rendimento disponível dos portugueses, em especial da classe média, em resultado do aumento brutal de impostos; e o aumento brutal do número de desempregados, têm originado uma crise tremenda em toda a economia, com o sector do comércio e serviços ao consumidor final a ser dos mais severamente atingidos.

Desde o início desta crise, este sector registou uma forte contração nas vendas, estimando-se que a quebra acumulada tenha já ultrapassado os 20%, tendo em atividades mais dependentes da concessão de crédito bancário, superado largamente este valor. Só em 2012, estima-se que tenham fechado portas mais de 40 mil estabelecimentos e o número de desempregados do setor, segundo as estatísticas do INE, aumentou em cerca de 100 mil pessoas nos últimos 4 anos.

Para além da diminuição do consumo, as micro e PME confrontam-se ainda com aumentos da carga e burocracia fiscal e com dificuldades no acesso ao crédito para financiar a sua atividade ou para financiar novos projetos de investimento.

Não podemos continuar a correr atrás do prejuízo, corrigindo os desvios orçamentais causados pela recessão económica com mais austeridade. Já toda a gente percebeu os efeitos nocivos de tanta austeridade. Já toda a gente percebeu que este não é o caminho. Bem, sem calhar, nem toda a gente percebeu, mas esses não percebem porque não querem. Dizem que não há alternativa.

É urgente mudar de política. Esta conduz-nos ao empobrecimento e ao desemprego, quando o que precisamos é de crescimento económico.

A Associação Comercial de Braga tem defendido publicamente um conjunto de medidas urgentes para que o país detenha uma verdadeira agenda para o crescimento, nomeadamente no plano da fiscalidade e dos custos do contexto:

− Redução da taxa do IVA de 23% para 19% e a implementação rápida do regime de IVA de caixa;
− Reposição da taxa reduzida de IRC, de 12,5% para micro e pequenas empresas;
− Criação de um crédito fiscal que permita a dedução integral dos lucros reinvestidos;
− Substituição do pagamento especial por conta, por uma sistema de coleta mínima;
− Fixação de uma taxa única de IMI de 0,25;
− Criação de um novo “Plano Mateus” para regularização de dívidas fiscais;
− Redução em 1/3 das taxas municipais que incidem sobre a criação e atividade de micro e PME do comércio e serviços.

O efeito destas medidas sobre a atividade das empresas e sobre a procura permitirão compensar, em grande medida, as diminuições das taxas propostas, pela geração de um maior volume de receitas em resultado de um comportamento mais favorável da economia.

As alternativas afinal existem, é preciso é determinação para as implementar.