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Economia Circular: (re)pensar o futuro para não chegar ao fim da linha

Escola Frei Caetano Brandão

Economia Circular: (re)pensar o futuro  para não chegar ao fim da linha

Ideias

2021-02-06 às 06h00

Isabel Estrada Carvalhais Isabel Estrada Carvalhais

Desde há pelo menos uma década que o conceito de Economia Circular se tem popularizado. Não se pode dizer que o sucesso do termo tenha sido acompanhado de igual sucesso em matéria de estabilização concetual. Um trabalho académico de três autores (Kirchherr, Reike e Hekkert, 2017) identificou pelo menos 114 definições de Economia Circular numa amostra feita a 155 artigos científicos. Portanto, se a ideia é falar um pouco de EC, mais vale começar por apresentar uma breve definição.

Utilizemos então a que nos é apresentada pelo Parlamento Europeu: “A economia circular é um modelo de produção e de consumo que envolve a partilha, o aluguer, a reutilização, a reparação, a renovação e a reciclagem de materiais e produtos existentes, enquanto possível. Desta forma, o ciclo de vida dos produtos é alargado. Na prática, a economia circular implica a redução do desperdício ou dos resíduos ao mínimo. Quando um produto chega ao fim do seu ciclo de vida, os seus materiais são mantidos dentro da economia sempre que possível, podendo ser utilizados uma e outra vez, o que permite assim criar mais valor.”

Na base desta definição está o princípio dos 4 Rs: reduzir, reparar, reutilizar, reciclar, a que muitos acrescentam também o recusar, no sentido de aprender a dizer ‘não’ quando nos propõem alternativas de consumo menos ecológicas como a sobre-embalagem de produtos (pense nas ‘camadas’ de plásticos e de papel que chegam a embrulhar algo tão simples como um sabonete, por exemplo). A ação de recusar é útil sobretudo enquanto os outros 4 Rs não estão suficientemente incorporados ao longo de toda a cadeia de produção e de distribuição de determinado produto, o que também implica que existam alternativas que permitam viabilizar a recusa.
O grande objetivo da implementação de um modelo de economia circular está em assegurar que o bem-estar, o crescimento económico, e a prosperidade material, não se tornem em inimigos desintegradores do meio ambiente. Logo, o objetivo máximo da EC é conseguir um modelo de desenvolvimento económico e social assente na sustentabilidade ambiental.

A preocupação com a sustentabilidade ambiental não é um capricho ideológico. É antes um imperativo que decorre da constatação de que continuar a viver sob a égide da economia linear (da “chiclete que se prova, mastiga e deita fora”, da “sociedade do consumo imediato” que os Táxi cantavam há 40 anos) é negar às gerações vindouras o direito a um futuro. Já nem sequer de um futuro saudável e feliz, mas simplesmente de qualquer futuro. Os recursos da terra são finitos. É desta constatação que decorre a aposta da União Europeia em promover modelos de produção e de consumo que permitam transitar para esse novo paradigma de desenvolvimento.
Essa promoção está a fazer-se de forma muito real através de um quadro legislativo cada vez mais extenso e completo, que tem emanado das instituições europeias e que acaba por ter uma concretização muito clara no nosso dia a dia, mesmo se muitas vezes desvalorizada, criticada ou até ignorada. Pense por exemplo no impacto que já estar a ter a recente diretiva europeia (Diretiva (UE) 2019/904) para a redução dos produtos de plástico de uso único, e que Portugal já está a transpor para a sua legislação interna desde junho do mesmo ano. Pense como se calhar já tem lá em casa palhinhas recicláveis e reutilizáveis... Um gesto simples, é certo, mas que deriva de uma alteração a que a indústria alimentar tem de se adaptar por força da lei europeia. Um gesto simples, mas que em muito contribui, acredite, para reduzir os 50% de plásticos de uso único que enchem as praias da Europa.

Agora, pense também nos múltiplos carregadores de telemóvel que precisa ter se possuir mais de uma marca, ou por vezes, mais de um modelo dentro de uma mesma marca. Para além do óbvio impacto ambiental, em que é que esse arsenal de carregadores lhe facilita a vida ou o beneficia como consumidor? E não seria preferível ter a possibilidade de reparar o seu eletrodoméstico, em vez de o deitar fora? Se acha que sim, então está entre os 77% dos europeus que gostariam de fazer exatamente o mesmo. Ora, é no sentido de provocar mudanças que estimulem a economia circular e que sejam mais benéficas ao próprio consumidor, que a Comissão Europeia apresentou em março de 2020 (no âmbito do Pacto Ecológico Europeu e como parte da proposta para uma nova estratégia industrial) um novo Plano de Ação para a Economia Circular. Este plano, cujo Relatório do Parlamento Europeu será votado no plenário da próxima semana, tem desde logo a redução dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos como uma das suas principais prioridades, e inclui propostas muito con- cretas como o estabelecimento do "direito à reparação", e a introdução de um carregador universal.

Por aqui se vê que as instituições europeias, que por vezes nos parecem tão distantes, estão na verdade muito perto de nós, fazem parte do nosso dia a dia e não são feitas ignorando ou contrariando as preocupações do cidadão consumidor, mas antes procurando a salvaguarda máxima dos seus direitos e também a salvaguarda dos recursos naturais de que dispomos.

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