Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Educação, Juventude e Desporto

Um convite da Comissão Europeia para quem gosta de línguas

Voz às Escolas

2015-12-03 às 06h00

José Augusto

OXXI Governo Constitucional apresenta uma inovação orgânica que potencia desenvolvimentos interessantes de algumas políticas públicas setoriais - a integração da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto na tutela do Ministério da Educação.
Sendo certo que as políticas públicas mais abrangentes para a juventude são as relacionadas com a área da Educação, é relevante que os organismos públicos e as medidas de ação mais específicas orientadas para os jovens tenham maior articulação com as políticas de educação. Esta é, pois, uma oportunidade para uma maior convergência de ações e para uma gestão mais eficaz dos recursos públicos.
Outrossim, no que diz respeito às políticas setoriais do Desporto. Neste âmbito não colhe prioridade a área do desporto profissional, com mais destaque para as Ligas Profissionais de Futebol, cujas magnas questões, na minha opinião, faria mais sentido tutelar no âmbito do Ministério da Economia. O desporto profissional importa ao Estado e ao Ministério da Educação na mesma medida em importam todos os outros setores de atividade económica e profissional, da Agricultura à Indústria, ou seja, a educação geral e a formação profissional dos seus recursos humanos.
Em todas as restantes dimensões, esta pode ser uma oportunidade para avanços significativos. Os desafios podem ser enunciados de forma simples. Conseguir mais desporto na educação e mais educação no desporto. A centralidade do desporto na educação integral das crianças e jovens não carece de mais evidências. O desenvolvimento de hábitos de vida saudáveis, a relevância da atividade física como garantia de saúde e do bem-estar, o convívio e a partilha social são valores de grande alcance para um desenvolvimento harmonioso das crianças e dos jovens.
A dimensão económica do desporto profissional não deve ser descurada. Tem todo o sentido cuidar dos aspetos relacionados com a deteção precoce de talentos, de futuros praticantes de alto rendimento, e os radares dessa prospeção podem ser focados nas escolas onde hoje, virtualmente, temos todas as crianças e jovens. Nas fases mais precoces, a identificação e o enquadramento de futuros atletas de alto rendimento pode e deve ser feita no âmbito do Desporto Escolar. Por outro lado, nos níveis secundários e superiores, não devem ser descuradas a existência de ofertas de cursos qualificantes para os diversos perfis profissionais associados ao desporto enquanto setor de atividade económica. Tal como se preparam jovens para o exercício de funções profissionais na área da Indústria, do Comércio, do Turismo ou da Agricultura, haverá espaço e necessidade de formar profissionais para a área do Desporto e, aqui, não me refiro aos futuros atletas profissionais.
Em termos mais abrangentes, isto é, para uma população muito mais vasta, o Desporto Escolar deve compreender essencialmente objetivos de estímulo de hábitos e estilos de vida saudáveis. A competição pode e deve ter lugar, mas a lógica dominante deve ser a do convívio social e da fruição individual. Nesse campo, o desafio é o de encontrar formas de dinamização mais diversas e capazes de gerar maior envolvimento dos jovens e das comunidades educativas.
O caminho a percorrer é extenso e os resultados só serão visíveis a longo prazo. Porém, é preciso dar os primeiros passos. Deixo a indicação de um problema e a sugestão de uma medida positiva e sustentável.
Os riscos de acidentes pessoais no contexto das atividades escolares são atualmente cobertos por uma medida da Ação Social Escolar chamada de Seguro Escolar. Nesse âmbito, são custeados os encargos decorrentes de acidentes pessoais no âmbito das atividades escolares ou no trajeto de casa para a escola ou da escola para casa, quando realizados a pé, nomeadamente com tratamentos médicos e eventuais indeminizações devidas a terceiros. Contudo, estão explicitamente excluídos das garantias do Seguro Escolar “Os acidentes que ocorram em trajecto com veículos ou velocípedes com ou sem motor, que transportem o aluno ou sejam por este conduzidos”. Por outro lado, no âmbito da escolaridade obrigatória, cumpre aos municípios assegurar o transporte dos alunos para as escolas, seja oferecendo transportes escolares gratuitos, seja custeando os passes para uso dos transportes públicos.
Ora, sendo relevante promover o uso da bicicleta, quer em termos educativos, quer em termos ambientais, e sendo imprescindível a existência de coberturas dos riscos inerentes a essa forma de deslocação, bastaria que fosse criado o enquadramento legal necessário para que as autarquias, em alternativa ao custeamento dos passes mensais para uso dos transportes públicos, passassem a custear o seguro de acidentes para os utentes que optassem pelo uso regular da bicicleta nas deslocações para a escola. Trata-se de uma medida simples, com ganhos óbvios em diferentes dimensões e, também, em termos económicos.

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