Correio do Minho

Braga, quinta-feira

Educação: andar na linha da frente

Era uma vez um ano letivo!

Ideias

2019-01-17 às 06h00

Leonel Rocha

O poder local marcou profundamente o país, depois da Revolução de Abril de 1974. Os Municípios são entidades descentralizadas da administração pública e têm vindo a demonstrar serem as entidades adequadas para resolver os problemas a nível local, pois têm legitimidade própria, conferidas por sufrágio direto, competências que lhes permite decidir e meios para agir. Fruto desta legitimidade e vontade de contribuir para um maior desenvolvimento local, os Municípios vão percecionando a Educação, cada vez mais, como uma das áreas que deve merecer toda a sua atenção, o seu empenho e o seu envolvimento, porque, sendo as pessoas o fator mais decisivo no desenvolvimento de cada território, importa cuidar a preparação de cidadãos esclarecidos, ativos, competentes e conscientes do seu papel na construção de um concelho melhor.

Encarar a Educação como o motor ou um dos principais motores de desenvolvimento tem sido apanágio do Município de Vila Nova de Famalicão, procurando dar uma atenção especial não só naquilo que fazia parte das suas competências legais, mas também investindo em políticas e medidas que pudessem potenciar o trabalho no âmbito da Educação Informal (ex. Famílias), na Educação Formal (ex. Escolas) e na Educação Não Formal (ex. Associativismo), todas elas responsáveis por educar os cidadãos e os tornar mais preparados para serem cidadãos empenhados na vida comunitária, como se preconiza nos princípios da Rede Internacional das Cidades Educadoras.

Agora que está em cima da mesa a tão falada descentralização de competências do Governo Central para as Autarquias, torna-se ainda mais pertinente refletir sobre a experiência adquirida com o Programa Aproximar Educação.
Efetivamente somos de opinião que uma parte significativa das competências que estão sob a alçada do Governo terá mais eficácia e será mais eficiente se a alçada de tais competências estiver mais próxima da realidade local e dos cidadãos, num governo que tenha rosto e que esteja comprometido com os agentes locais de educação.
Afirmo, perentoriamente: com o mesmo investimento, faz-se melhor; com o conhecimento aprofundado da realidade e com menos dinheiro do que aquele que o Governo gastaria, resolvem-se muitos problemas físicos das escolas (alguns deles muito graves e muito antigos); com o envolvimento, legitimado, dos Municípios, desenvolvem-se (nas, com e para as Escolas) projetos, materiais ou imateriais, que muito otimizam o trabalho das Escolas e, dessa forma, chegar-se-á mais longe nos resultados esperados (académicos, competências a desenvolver, motivação intrínseca dos alunos em relação à escola, sucesso perfeito, etc), realidade que será mais difícil conseguir sem a ajuda e envolvimento ativo dos Municípios.

Há já vários anos, que o Município de Famalicão, numa lógica de trabalho em rede, tem desenvolvido estruturas e instrumentos de gestão local da Educação, muito para além das competências que lhe estão atribuídas. Tal procedimento não só mostrou ser uma mais valia, como também levou os principais agentes educativos locais a perceberem, confiarem e a reconhecerem a importância destas parcerias com o governo local.
Medidas como a atribuição dos livros do primeiro ciclo, a todos os alunos, desde 2002, ampliada para os alunos do 2º ciclo, em 2017, e para o sétimo ano, em 2018; medidas como os Projetos Educativos, que foram desenvolvidos com as universidades, para serem preciosas e poderosas ferramentas auxiliares na otimização do trabalho docente, devidamente enquadradas no Plano Estratégico da Educação e vertidas nos diversos Projetos Educativos de cada Agrupamento; medidas como o Plano de Melhoria e Eficácia da Escola, (uma clara antecipação, em cerca de 5 anos, do Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar), que auxilia as equipas de avaliação interna de cada escola, na busca de estratégias para a melhoria contínua dos seu resultados; medidas como a de trabalhar em rede e concertar um número de cursos profissionais que possibilitasse acolher mais de metade dos alunos de Famalicão, dando resposta vocacional aos alunos, proporcionando oportunidades de sucesso e correspondendo às necessidades das empresas do nosso território (antecipando, desde 2011, uma meta que o Governo pretende alcançar a nível nacional e que ainda não conseguiu); medidas como a de pagar integralmente o passe dos alunos, incluindo o ensino secundário, na lógica de uma escolaridade obrigatória, efetivamente, gratuita… são exemplos claros que um Município pode e deve agarrar o desafio da Educação.

Os Municípios podem e devem ter um maior envolvimento e uma visão para a Educação, antecipando e/ou prevenindo problemas ou ajudando a resolvê-los.
O Programa Aproximar Educação veio demonstrar as enormes vantagens que existem no envolvimento dos Municípios na gestão da Educação Formal, do seu território. Sem se intrometer na autonomia da escola e da sua respetiva direção, sem querer pôr em causa o profissionalismo dos professores, sem pôr em questão a necessidade de uma orientação nacional no padrão de estudos a estabelecer e dos objetivos a atingir com a escolaridade obrigatória, os Municípios podem ter um papel determinante na otimização do trabalho das escolas. Podem ajudar a formar cidadãos que, com as aprendizagens transversais, adquiridas nas diversas disciplinas, complementadas com o conhecimento acerca do seu território e com as competências obtidas nos diversos projetos que podem ser desenvolvidos, dentro e fora dos muros das escolas, estejam conscientes do seu papel na sociedade e desenvolvimento local, sem esquecerem que são cidadãos do mundo.

Seria muito bom que, antes de se tentar implementar uma descentralização igual para todos os municípios, que não foi negociada com a realidade local de cada território e sem se saber se todos os municípios estão devidamente preparados para assumirem tais competências, se procurasse monitorizar e avaliar o projeto Aproximar Educação, se visse o que correu bem, o que precisa de ser corrigido ou ajustado, que preparação é exigida aos municípios e que trabalho precisa ser feito para aumentar os índices de confiança entre todos aqueles que, fruto da descentralização que se pretende fazer, terão, obriga- toriamente, que trabalhar em conjunto e em parceria.

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