Amanhã, em Portugal, teremos eleições. Agora, para o Parlamento europeu.
Na realidade, no domingo passado, quem se inscreveu para votar antecipadamente, já exerceu o seu direito/dever cívico de votar. Além do voto antecipado que começa a instituir-se, nestas eleições, quem quiser votar, também poderá dispor de um outro instrumento facilitador do exercício desse direito/dever de cidadania: o voto deslocalizado. Ou seja, poder votar, basicamente, onde quer que se esteja, amanhã. Instrumentos que facilitam a vida ao eleitor; meios de tornar mais cómodo o exercício do direito de votar e, concomitantemente, de combater o excesso de abstenção que, habitualmente, ocorre nas eleições para o Parlamento Europeu.

Nunca dramatizei, em demasia, a abstenção. Uma cultura e uma vivência democráticas devem conviver, de um modo natural, com aquilo que são inevitabilidades do sistema. Da liberdade individual que está na base nuclear do nosso sistema democrático. O direito de não exercer um direito como o de participar, votando-se, na vida da “res publica”. Claro que há limites. O desinteresse dos cidadãos, quando massivo, pela vida política e pela participação enquanto eleitores, nessa vida, denota disfunções (no mínimo) ou problemas que poderão pôr em causa o próprio sistema. E grandes desastres da humanidade, no plano histórico-político (vg. totalitarismos), começaram, muitas vezes, a partir desse tipo de desinteresse popular. Mas, independentemente dessas situações perigosas e extremas, nós preocupamo-nos habitualmente quando sentimos proximidade com algo que poderá ser rapidamente decidido a partir de um resultado eleitoral, quando vivenciamos um problema ou, de um modo geral, quando nos sentimos desconfortáveis com o estado de coisas da vida pública. Se não for o caso, temos uma tendência pouco cívica (e, nessa medida, pouco solidária) para “vivermos habitualmente” (dizia Unamuno). Se tudo está basicamente bem (ou suportável) para que é que me terei de empenhar e/ou mudar os meus hábitos?! Nesse sentido, com as devidas limitações e cuidados, a abstenção é um sinal de normalidade; um sinal de que os cidadãos não se sentem especialmente preocupados com o funcionamento do sistema - caso contrário, no mínimo, ir-se-ia votar de qualquer modo!

No entanto, nas eleições para o Parlamento Europeu, há ainda outros aspetos particulares que, em jeito de fatores explicativos dos habituais níveis de abstenção, deverão ser referidos. Falamos da complexidade, do caracter não imediatamente evidente ou percetível do funcionamento da integração europeia. E, por conseguinte, das suas (da União) Instituições, incluindo o Parlamento Europeu. Há quem diga que mesmo no funcionamento corrente do Parlamento, os debates e o interesse manifestado por certas problemáticas, coincide, em regra, com a repercussão nacional (em alguns Estados membros) dessas problemáticas. Ou seja, ou as temáticas entram na vida imediata dos cidadãos ou então, não suscitam interesse. Passam a merecer o rótulo de assuntos tecnocráticos que nada dizem (aparentemente) aos cidadãos e, por conseguinte, acabam por não ter relevo político. Além de que o Parlamento Europeu tem pouca margem de decisão direta.
Ora, o que referimos não deixa de ser parcialmente verdade – porém, também não deixa de ser um labéu de insensibilidade e de iliteracia política e, particularmente, europeia, recaindo sobre os cidadãos. Claro que a integração é complexa, envolve 27 Estados membros que conjugam a sua soberania e interesse, com o plano do interesse coletivo supranacional (da União). Natural e inevitavelmente, as coisas, em termos de funcio- namento institucional, não serão evidentes; requerem um esforço…de cidadania!

Os cidadãos não serão tão básicos e ignorantes, tão desprovidos de curiosidade que – mesmo pelas más razões (por exemplo, a ideia de que a “Europa serve unicamente para nos dar dinheiro”) – não se sintam motivados para conhecerem minimamente o funcionamento da União de que fazem parte. Mas, de todo o modo, talvez seja necessário fazer-se um esforço (as Instituições e os políticos fazerem um esforço) comunicacional e pedagógico.
Explicar coisas simples. Por exemplo, todas as decisões normativas europeias, por via de regra e embora não partam (poder de iniciativa) do Parlamento Europeu (mas sim da Comissão), têm de ser acertadas, têm de merecer a concordância do Parlamento Europeu. O denominado processo de decisão europeu ordinário ou comum tem realmente a intervenção da Comissão (pontapé de saída), passando o projeto de decisão necessariamente pela concordância do Parlamento, antes de ser, formal e politicamente, aprovado pelo Conselho. Dessa forma, envolve-se, nessa decisão europeia, quer o interesse da União (Comissão), quer a legitimidade e interesse dos cidadãos (Parlamento Europeu), quer, ainda e naturalmente, o dos Estados (intervenção do Conselho). Ademais, a escolha dos eurodeputados faz-se por sufrágio direto e universal; evolve-nos diretamente, se quisermos, a todos nós.
Este ano, há ainda a guerra. E a guerra, envolvendo a Europa, envolve-nos. Talvez esse seja um dos fatores motivacionais decisivos para se ir votar.
Talvez, amanhã, a abstenção possa não vir a ser o que era! Nem que seja pela guerra….