Correio do Minho

Braga, terça-feira

Em defesa da EPB

O conceito de Natal

Ideias

2010-11-16 às 06h00

Jorge Cruz

A intenção de privatizar a Escola Profissional de Braga (EPB), manifestada há dias pelo presidente do Município bracarense, não é uma questão pacífica, ao contrário do que pode sugerir o apoio que a ideia recebeu desde logo por parte do líder da oposição.
De facto, a inopinada ajuda da coligação de direita ao propósito apresentado por Mesquita Machado poderia, à partida, criar a aparência de que a venda da participação do Município não encontraria qualquer entrave. Creio, no entanto, que as questões prévias logo ali colocadas por Ricardo Rio não deixam qualquer margem a dúvidas e confirmam, afinal, o velho ditado de que, por vezes, as aparências iludem.

Sejamos claros em relação a este primeiro eventual foco de discórdia: ambas as partes sa-bem da existência de interessados na alienação do capital social mas uma delas, a oposição, já declarou não aceitar negociações directas com quem quer que seja. É certo que o próprio presidente do executivo já prometeu pedir uma autorização à Assembleia Municipal “para efectuar um concurso público”, mas parece óbvio que a execução desse procedimento administrativo poderá não corresponder ao conceito que a oposição tem de transparência.

Por outro lado, restará ainda a questão não menos importante da salvaguarda dos interesses de alunos e professores daquele prestigiado estabelecimento de ensino técnico-profissional. É que, como se sabe, a exploração de um estabelecimento de ensino por uma entidade privada visa sempre o lucro, o que pode não ser compaginável com os interesses da comunidade escolar, designadamente a de menores recursos económicos.

Criada há mais de duas décadas, em Setembro de 1989, a EPB nasceu da necessidade de disponibilizar à população estudantil o então recém-instituído ensino técnico-profissional, até então inexistente mas que era fortemente reclamado, designadamente pelo tecido empresarial do concelho.

Tratava-se, afinal, de dotar os jovens com as competências mais adequadas às exigências do mercado de trabalho, aptidões que não eram totalmente asseguradas pelo sistema de ensino vigente até essa data, então desajustado da realidade da economia. Claro que através desta escola também a câmara começava a prestar um relevante serviço às empresas, carecidas como estavam, desde o encerramento das antigas escolas comerciais e industriais, de quadros médios com adequada preparação em domínios técnico-profissionais.

A Câmara Municipal de Braga assumiu, nesse momento, o papel histórico de dinamizador de um projecto inovador, em que também envolveu as associações empresariais, e que acabou por se transformar naquilo que a Escola Profissional de Braga hoje é - uma escola de referência no panorama nacional do sector, com ensino de enorme qualidade amplamente reconhecido pelo mundo empresarial e pela comunidade escolar.

Este longo percurso que conduziu à excelência da EPB nem sempre foi fácil. Tornou-se exequível graças à persistente aposta do Município que, mesmo quando não se sentiu acompanhado pelos seus parceiros, não deixou de fazer os investimentos que se impunham para que a Escola Profissional de Braga pudesse cumprir os objectivos para que foi criada.
Embora podendo existir outras razões, como nestes casos sempre acontece, creio que o que aqui fica dito é mais que suficiente para justificar a manutenção deste património na esfera municipal.

Os enormes desafios que se colocam à economia continuam a exigir uma aposta séria na educação, em geral, e no ensino técnico-profissional e na formação contínua, em particular. Afirmar, como o fez o presidente da Câmara, que “estão já ultrapassados os pressupostos que levaram o Município a avançar com a criação” da EPB, parece-me um erro estratégico. Por um lado, porque esse argumento tem sido de certa forma contrariado em relação a outras eventuais alienações e, por outro, porque como a história recente demonstra, a privatização nem sempre é sinónimo de melhoria de qualidade de serviços.

Aliás, sobejam em Braga exemplos bem demonstrativos de serviços que ao transferirem a sua gestão da esfera pública para a privada perderam qualidade e suscitaram ondas de protestos dos cidadãos. Em sentido inverso, ou seja, nos casos em que se verificou a entrada do capital público, parece mais ou menos consensual a opinião de que se verificou de facto uma acentuada melhoria de serviço. Creio que a privatização da Sotube e a sua transformação nos actuais Transportes Urbanos de Braga constitui um exemplo nequívoco.

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