A imprensa reavivou, ultimamente e na sequência de dados estatísticos e de registos divulgados, o drama da violência doméstica. Diria, com mais propriedade, o flagelo dos homicídios e dos atentados à integridade física e psicológica, perpetrados por alguém que mantem ou manteve relações de proximidade mais ou menos intima com a vítima (dificilmente os qualificativos “doméstico” ou “familiar” poderão, em bom rigor, adjetivar a violência e a agressão).
Importa dizer que, independentemente dos números e mesmo do rigor (ou falta dele) com que o assunto é tratado na imprensa, estamos perante comportamentos que denotam uma doença grave no tecido social de uma comunidade. Ou seja, ainda que a onda mediática que reavivou a temática recentemente não seja totalmente rigorosa e tenha, mesmo, em certas situações, empolado o lado trágico-negro (mas espetacular para as audiências) da problemática, nada poderá apoucar a importância e o mau estar, assim como o vírus da desestruturação social e pessoal que, necessariamente, a denominada “violência doméstica” provoca. Sendo claramente expressa esta posição de princípio, o tratamento mediático da questão suscita-nos, no entanto, algumas notas (ou mesmo interrogações). Primeira nota: os números. Os números normalmente são usados para tudo e para nada e recorrentemente, mal! Eu não sei se Janeiro foi um mês em que se atingiu, ou não, um triste recorde de homicídios de mulheres, nesse denominado contexto de violência doméstica; diria mesmo, não sei, nem quero saber! Um só homicídio é suficientemente grave para ser notícia e para desencadear uma reflexão coletiva. O problema existe e, por si só, a simples manifestação da sua existência justifica, com rigor e com a sensibilidade que o drama em causa requer, ser objeto de tratamento mediático - quer se tenham ou não atingido tristes recordes negativos. Mas o que é também um facto é que não vi, de um modo geral, as “peças “ jornalísticas terem uma contextualização dos números, um enquadramento para além da sua invocação e publicitação, em bruto. Segunda nota: poderá ser má interpretação minha (admito-o), porém, de todo o modo, fiquei com a ideia de que o tratamento jornalístico do assunto acabava sempre por, explícita ou implicitamente, desembocar ou, ao menos, sugerir, que a causa de tudo residia numa sistemática incapacidade de resposta por parte das instituições (polícia, tribunais, comissões de acompanhamento, observatórios, etc.). Novamente, o enquadramento e o rigor poderiam ter proporcionado um tratamento mediático mais esclarecedor. Eu sei que a notícia não é o cão que mordeu o homem, mas sim o contrário; no entanto, não é porque numa certa situação as forças policiais não atuaram (e será mesmo que não terão atuado…naturalmente, como podiam e a lei permitia?) ou que um juiz utilizou uma narrativa, no mínimo, esdrúxula (incompreensível e deslocada) que, sem mais, podemos concluir irrefutavelmente que essas instituições e/ou o Estado (latu sensu) não atuam e são os responsáveis pelos desenlaces criminosos que se verificaram. As coisas são sempre mais complexas do que aquilo que, de relance, parecem ser. E, às vezes, aquilo que parece, realmente, não é bem a realidade, nem exprime todas as vertentes que interagem para que esses atos criminosos sucedam. É que, se aqui, neste drama, existem responsabilidades coletivas mais ou menos imediatas (existirão sempre, inevitavelmente), o certo é que, não podemos olvidar o evidente: desde logo e em primeiro lugar, temos criminosos individuais. Podem ter razões psiquiátricas, disfunções de personalidade, pode ser o alcoolismo (tantas vezes ignorado ou desvalorizado, mas causador imediato de muitos destes crimes), poderá ser a educação, enfim, podem ser variadas, obscuras ou claras, as razões coletivas e sociais que se possam invocar. Mas, tenho para mim que essas eventuais falhas institucionais ou responsabilidades sociais serão exceções que confirmam a regra, insuscetível de desvalorização (ao contrário do que, por vezes, parece ser feito pela imprensa, mesmo involuntariamente): o criminoso e responsável individual é a quem pratica este crime.

Esta semana, LABORINHO LÚCIO e FREI BENTO DOMINGUES foram distinguidos pela Universidade do Minho com doutoramentos honoris causa. Justíssimo o reconhecimento! Personalidades de mérito que muito contribuem para aquilo que a Universidade do Minho é.