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Está a chegar mais uma ‘BLACK FRIDAY’

Criado... não aceita mau destino

Está a chegar mais uma ‘BLACK FRIDAY’

Escreve quem sabe

2019-11-23 às 06h00

Fernando Viana Fernando Viana

Éjá no próximo dia 29 de novembro que se realiza a ‘Black Friday’ deste ano. Esta expressão teve origem nos Estados Unidos da Amé- rica (como é habitual nestas coisas!) e daí irradiou para todo o mundo, fazendo agora também parte das nossas “comemorações ou celebrações” e passou a ser uma data especial porque as empresas fazem grandes descontos sobre o preço habitual dos seus produtos, levando muitos consumidores a aproveitarem e a fazerem as suas compras de presentes de Natal neste dia..
Contudo, algumas empresas menos escrupulosas, pretendendo ter um grande lucro vendem, por assim dizer “gato por lebre”, ou seja aquilo que é anunciado como uma pechincha, ou seja um preço irrecusável, afinal pode não o ser, pelo que é necessário os consumidores estarem atentos e não se precipitarem, analisando se os produtos anunciados pelas empresas correspondem de facto a verdadeiras promoções.
Deixamos por isso aqui um conjunto de informações importantes para os compradores interessados em comprar na “Black Friday”.
Nas promoções ou saldos, os comerciantes estão legalmente obrigados a:
1) Indicar o preço mais baixo do produto praticado nos últimos 90 dias fora de períodos de saldos ou promoções;
2) Indicar a percentagem de redução relativamente ao preço mais baixo anteriormente praticado;
3) Na venda com redução de preço deve ser indicada a modalidade de venda, o tipo de produtos, a respetiva percentagem de redução e a data de início e o período de duração.
De forma a cumprir a lei, como deve ser efetuada a indicação de preço na venda de bens com redução de preço?
1. Os letreiros, etiquetas ou listas devem exibir, de forma visível, o novo preço e o preço anteriormente praticado ou, em substituição deste último, a percentagem de redução;
2. No caso de se tratar de um conjunto de produtos perfeitamente identificados, pode ser indicada, em substituição do novo preço, a percentagem de redução uniformemente aplicada ou um preço único para o conjunto referido, mantendo nos produtos que o compõem o seu preço inicial;
3. No lançamento de um produto não comercializado anteriormente pelo agente económico, deve constar o preço promocional e o preço efetivo a praticar findo o período promocional.
Em caso de rutura de stock o comerciante está obrigado a anunciar o fim daquela promoção e dar por terminada a promoção com redução de preço.
Por outro lado, embora se trate de promoções, os comerciantes não podem restringir os meios de pagamento habitualmente aceites, ou efetuar a venda com alguma variação de preço em função do meio de pagamento escolhido pelo consumidor.
Caso pretenda saber mais sobre este assunto, contacte o CIAB: em Braga: na R. D. Afonso Henriques, n.º 1 (Ed. da Junta de Freguesia da Sé) 4700-030 BRAGA * telefone: 253 617 604 * fax: 253 617 605 * correio eletrónico: geral@ciab.pt ou em Viana do Castelo: Av. Rocha Páris, n.º 103 (Ed. Villa Rosa) 4900-394 VIANA DO CASTELO * telefone 258 809 335 * fax 258 809 389 * correio eletrónico: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt, ou ainda diretamente numa das Câmaras Municipais da sua área de abrangência ou em www.ciab.pt.


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