OGoverno esteve no Parlamento a debater o “Estado da Nação”. Uma sessão tradicional, que encerra os trabalhos da Assembleia da República, no verão. Este ano, envolto num contexto de imprevisibilidade e incerteza, como não há memória. Mais do que a avaliação dos 100 dias do governo, a pré-negociação para aprovação do Orçamento do Estado 2025, foi a “marca de água” do debate parlamentar. Numa procura combativa e polémica da “bala de prata”, por todos os partidos, em relação ao futuro do Executivo.
Num contexto, em que Portugal precisa de estabilidade política, social, económica e financeira, o Governo e a oposição estiveram frente a frente, num Parlamento dividido. A AD e a oposição, à direita e à esquerda, sabiam que não haverá segunda oportunidade para deixar uma boa impressão ao País, sobre o “Estado da Nação”. Conscientes que o Parlamento não dispõe de maioria absoluta, os partidos democráticos de maior representação, assumiram a disponibilidade para negociar de forma franca e aberta.
O primeiro-ministro afirmou quatro conclusões: a Nação está em transformação; a Nação vive com confiança; vai continuar a ter a execução de um programa de mudança; e tem muita confusão na oposição. Transformam este momen-to, numa espécie de epílogo, da narrativa política para o futuro próximo.
Todos os partidos foram convidados pelo Executivo para uma reunião na sexta-feira em São Bento, sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano. O convite surge um dia antes deste debate e na sequência de Pedro Nuno Santos, se ter manifestado disponível para negociar o OE/2025, com o Governo. Este será ainda um tema que fará correr muita tinta. Pelo menos até a proposta do Governo ser conhecida, depois do fim do verão, pelo facto de o debate se ter transformado numa espécie de “Estado de Negociação”, em pleno Hemiciclo.
A visão estratégica para a economia, foi o tema em que o líder do PS, Pedro Nuno Santos, centrou a sua primeira interpelação ao Governo. No seu tom caraterístico, disponibilizou-se para dialogar com o Executivo, sobre a estratégia para baixar o IRC. Contrariou a posição assumida, nesta matéria, pela líder da bancada, Alexandra Leitão. Afirmando a sua convicção no papel intervencionista do Estado, em contraponto com a aposta, na iniciativa empreendedora e na capacidade de criação de riqueza, pelas empresas em articulação com o setor público. Sem abdicar da matriz política do programa do Governo, Montenegro aceitou e saudou a disponibilidade para negociar, e foi secundado pelo Grupo Parlamentar do PSD, de forma muito positiva. Apelando aos Deputados que o deixem governar, para que a legislatura não seja interrompida.
Mais uma vez o PS, navegou entre a disponibilidade para negociar o OE e, a possibilidade da sua rejeição. Aprofundando a dúvida sobre a estratégia do PS, para a economia e para governação do País. Em consonância com a oposição à esquerda radical e com a extrema direita, foi muito previsível e sem novidade na avaliação do Governo. Não fora a acusação de arrogância e desrespeito pelo Parlamento. A crítica centrou-se na “injustiça e desigualdade” do IRS Jovem, da proposta de “descida do IRC” e na escassa produção legislativa, em contraste com a intensidade da agenda governativa. Não perdeu a oportunidade de indiciar, que tanta generosidade pode pôr as “contas certas” em risco, conforme tem sido defendido por Jorge Centeno.
À direita, a Iniciativa Liberal criticou o conformismo, numa análise equilibrada e moderada. O Chega perdeu o pé, enveredando por uma postura extremista. Apontando a indefinição e a obsessão de moção de sensura, por parte do Governo. Ao centro a AD, através do líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, defendeu a esperança e a devolução do prestígio às instituições. Alertando para o facto, de termos os um Governo que, “não empurra problemas com a barriga para a frente”, e vai transformar a Nação. A pensar na melhoria da qualidade de vida, na sustentabilidade, na transição digital e ambiental, a modernização administrativa, na retenção de talentos, na juventude, na posta no conhecimento, na reindustrialização e na coesão territorial.
Hoje, passados pouco mais de três meses, Portugal está no bom caminho. O governo já resolveu o problema dos professores, que durava há anos. Conseguiu um acordo com as forças de segurança (PSP e GNR). Fez um acordo com os funcionários judiciais e guardas prisionais. Aumentou o rendimento e garantiu medicamentos gratuitos, para os mais idosos. Decidiu, definitivamente a localização do novo aeroporto. Apresentou soluções para resolver o problema das migrações e as consequências da extinção do SEF. Fez uma reforma fiscal que beneficia os jovens. Apresentou um plano para a saúde. Lançou um programa par estimular o crescimento económico. Relançou e mudou a estratégia para a habitação, com propostas realistas. Alargou a rede de creches gratuitas aos parceiros privados e ao 3º setor.
Luís Montenegro com uma intervenção assertiva, afirmou com humildade a sua determinação, consubstanciada no lema “palavra dada palavra honrada. Assente num modelo balanceado, entre o diálogo e aposta na concretização do programa do seu Governo, aprovado na AR. Apelando para "grandeza de colocar os interesses do país acima dos interesses partidários", através de coligações "de uma forma muito pouco razoável e muito pouco esperada". Uma vez que são forças políticas que, na retórica se criticam mutuamente, mas que se juntam, aprovando iniciativas do Parlamento. Numa tentativa de desvirtuar a dinâmica de governação, num Parlamento tripolar, apesar do CHEGA se ter apresentado pouco combativo.
O Governo, apesar de não usufruir de um “estado de graça”, nem o tempo habitual para apresentar resultados. Adotou uma atitude de humildade democrática, assumindo que não tem maioria absoluta, mas está focado em concretizar os seus compromissos eleitorais. Optou pelo diálogo e pela negociação com a oposição, em áreas sensíveis como o combate à corrupção, as políticas públicas de habitação e de imigração. Apesar de todas as dificuldades e heranças mal explicadas ou escondidas, resolveu um conjunto de problemas que, há muitos anos inquietavam os portugueses e, estavam a pedir so- luções eficazes. Um contexto que, em nada parecia beneficiar de sucesso e poucos acreditavam, nos resultados alcançados.
Sem mais delongas, perante os resultados alcançados nos últimos 100 dias, fica a convicção que, se respira confiança, que se perspetiva uma transformação e que estamos perante uma nova forma de governar. Estão a ser implementadas novas políticas públicas, focados em programas e em pacotes de medidas, que visam olhar para a qualidade da vida das pessoas e para o futuro de um País mais justo, sustentável e desenvolvido. No limiar da transformação e da capacidade de fazer… o Governo, reafirmou que está a cumprir, o que prometeu aos portugueses.