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Europa para os cidadãos

Um novo pacote de medidas de apoio às empresas

Europa para os cidadãos

Ideias

2019-05-11 às 06h00

Vasco Teixeira Vasco Teixeira

ODia da Europa celebra-se a 9 de maio. As comemorações procuram aproximar as instituições da UE dos cidadãos, sendo mais uma oportunidade para dar voz às perspetivas e expetativas dos cidadãos, em particular dos jovens, sobre o futuro da Europa.
No dia 6 de Maio a OCDE apresentou o seu relatório sobre a União Europeia e o seu projeto de construção ainda em curso (“The European Union: A People-Centred Agenda - An International Perspective“). O Relatório foca diversos aspetos em áreas onde a UE acrescenta valor. São discutidos temas que vão desde a política de inovação, apoio à Investigação e Ciência, Educação e programa Erasmus, saúde, agricultura, euro e união bancária, mercado único digital, fornecer ferramentas e competências na área digital aos cidadãos, até a crise migratória. Também apresenta desafios globais que se colocam à UE (por exemplo proteção do ambiente e sustentabilidade da agricultura).
A cooperação para o desenvolvimento faz parte do processo de integração europeia desde o início. Foi a partir de 1950, que a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço começa a unir económica e politicamente os países europeus, tendo em vista assegurar a paz a. Os 6 países fundadores são a Alemanha, a Bélgica, a França, a Itália, o Luxemburgo e os Países Baixos. Na sua versão de 1957, o Tratado da Roma estabelecia já a livre circulação das pessoas, dos serviços e dos capitais e comportava um título relativo aos transportes. Aos 6 países fundadores já se tinham juntado em 1973 a Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido. Em 1981, a Grécia passa também a fazer parte da então designada CEE. 1986 marca a entrada de Portugal e Espanha.
O Tratado da UE, assinado em 92 pelos então 12 Estados-Membros, alterou a designação da CEE que passou a ser denominada por Comunidade Europeia. Criou-se uma nova estrutura política e económica: a União Europeia que adquire uma dimensão política. Em 1993 é concluído o Mercado Único: livre circulação de mercadorias, de serviços, de pessoas e de capitais. A década de 90 é também marcada pelo Tratado de Maastricht, de 93, e o Tratado de Amesterdão, de 99.
A Estratégia de Lisboa consagrou uma nova estratégia para o desenvolvimento social e económico da UE: fazer da UE o espaço económico mais dinâmico e competitivo do Mundo, passando a ser um modelo de progresso económico, social e ambiental.
Atualmente a intervenção da UE divide-se em 2 grandes conjuntos de políticas: i) políticas de coesão/solidariedade: ligada aos domínios regionais, agrícolas e sociais; ii)políticas de inovação: que remetem para os desafios que se colocam no dia-a-dia dos cidadãos aos níveis do desenvolvimento tecnológico, da investigação, do ambiente, da energia, da saúde.
No momento em que a UE comemora o seu aniversário em que procura moldar o seu futuro, o debate sobre a dimensão social na Europa é oportuno e de importância fundamental e prioritária para a Europa atual. É importante não esquecer os valores europeus: a paz, a liberdade, a democracia, a solidariedade, o respeito pela dignidade humana, a tolerância e a inclusão social.
Um grande desígnio da União Europeia é ser uma economia social de mercado altamente competitiva que tenha como meta o pleno emprego e o progresso social. A construção de uma Europa mais justa com reforço da sua dimensão social é uma das prioridades centrais da Comissão Europeia. É crucial adotar políticas para estimular uma economia social de mercado mais inclusiva e sustentável, e uma economia social dinâmica com capacidade de responder às necessidades emergentes e aos novos desafios societais na era da globalização.
A ação da União Europeia em prol do desenvolvimento é devidamente coordenada com os seus esforços noutros domínios, como a ajuda humanitária, o ambiente, a segurança e a política comercial. A política de desenvolvimento está relacionada com as grandes questões mundiais em que a UE está a trabalhar juntamente com os seus parceiros. Desde as alterações climáticas e as preocupações de segurança, como o terrorismo ou o tráfico de seres humanos, à migração e à segurança energética, a cooperação para o desenvolvimento pode contribuir positivamente para a ação da UE no mundo.
A UE está empenhada na concretização dos 17 Objetivos Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. A agenda adotada procura dar resposta a problemas como a pobreza, fome, desigualdade, água, saúde e educação, produção e consumo, alterações climáticas, oceanos e biodiversidade. Trata-se de um Plano de Ação baseado em 5 P’s: Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias.
À escala mundial, a UE constitui indiscutivelmente um modelo em matéria de sistemas de proteção social. A UE possui os sistemas de proteção social mais avançados do mundo e uma grande variedade de boas práticas e inovações sociais, mas tem de fazer face e adaptar-se a novos desafios da sociedade. O envelhecimento e a qualidade de vida constituem um dos grandes desafios da atualidade na Europa. A população com mais de 65 anos em 2008 era de 17,1% e em 2060 rondará os 30% da população europeia.
O Pilar Europeu dos Direitos Sociais constitui o principal quadro orientador para combater a pobreza a nível da EU. Define 20 princípios e direitos essenciais para apoiar o bom funcionamento e a equidade dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social. Foi concebido para orientar o processo renovado de convergência tendo em vista assegurar melhores condições de vida e de trabalho na Europa.

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