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Eutanásia

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Eutanásia

Ideias Políticas

2020-03-10 às 06h00

Hugo Soares Hugo Soares

O tema da eutanásia é porventura uma daquelas discussões que mais fica condicionada pelas vivências pessoais de cada um e pelo quadro axiológico em que nos movemos e formamos. São raros aqueles que não tiveram na família ou num amigo mais próximo o caso de uma doença terminal que provoca sempre um sofrimento incomensurável no doente e nas pessoas que o amam. Ou porque o experimentámos ou porque assistimos de perto, infelizmente, começamos a formar a nossa convicção sobre a eutanásia em casos que conhecemos. Mas a nossa convicção forma-se também nos dogmas e na hierarquização de princípios e valores com que decidimos nortear as nossas vidas. E neste particular não há “os bons e os maus”. Há os que pensam de uma forma ou de outra. E o respeito pela posição de cada um é a base para qualquer discussão.
Se somos “nós e as nossas circunstâncias” estamos à partida condicionados na nossa posição. É evidente que podemos procurar racionalizar ao máximo a nossa convicção. E é desta forma que procurarei abordar o tema deixando mais dúvidas do que certezas.

1. Portugal é um país com um caminho vastíssimo a fazer no que diz respeito à rede de cuidados continuados e paliativos. Infelizmente, o SNS está com um desinvestimento crónico há muitos anos e há do actual governo, por razões ideológicas que não importam agora discutir, uma posição de afastamento quer do sector social quer do sector privado. No que diz respeito “à dignidade na morte”, este é para mim o primeiro caminho a seguir: investir fortemente na rede de cuidados continuados e paliativos.
2. Mas também sei que o direito de opção, a escolha esclarecida por quem está em agonia, sofrimento e sabe que não lhe resta solução com vida pode não se alterar por estarmos melhor ou pior assistidos em cada momento. E deve a escolha pela eutanásia ser admitida na dimensão da liberdade individual que eu, por exemplo, tanto valorizo? Mas será que há um “escolha esclarecida” de quem sabe que nada lhe resta a não ser a dor, o sofrimento e a morte a breve prazo?
3. Por outro lado, a dificuldade legislativa de encontrar a lei mais perfeita possível é de tal forma que mesmo em casos de direito comparado sabemos que o risco de “entrarmos na rampa deslizante” existe, de facto e ao caso concreto, seguirem-se casos análogos, parecidos ou próximos.
4. A tudo isto soma-se a completa confusão de conceitos. Acredito que poucos portugueses conhecem o “testamento vital”, as diferenças entre eutanásia, distanásia ou ortotanásia. Por uma razão: nunca se fez na sociedade este debate com profundidade.

Aqui chegado, não tenho dúvida que não é num texto desta dimensão que se consegue densificar um tema com esta substância. Tampouco terei o conhecimento suficiente para o efeito. Mas também sei, por experiência, que não é o debate parlamentar que o vai fazer. Fui deputado duas legislaturas. E em várias ocasiões fui chamado a decidir as comummente aceite como matérias de consciência. Ora, a consciência de um deputado deve ser invocada em todas as votações que faz! Mas ela a decisão do sentido de voto forma-se também no projecto político que protagonizamos e na representatividade eleitoral que os nossos eleitores nos deram. Ou seja, no nosso mandato popular. É por isso que em cada uma dessas ocasiões, quando por base não estava nem o mandato popular nem o projecto político, votei sempre contra.

O respeito pela vontade de quem me conferiu a representação esteve sempre em primeiro lugar. Por isso tenho dificuldade em perceber que uma matéria como a eutanásia possa ser votada favoravelmente pelos deputados do PSD sem que haja uma consulta popular. A representatividade deve ser assumida por inteiro: quando existe e quando não existe. Não discuto a legitimidade. Isso é com cada um a percepciona no caso concreto. Discuto a representatividade que advém do voto popular. E essa, do meu ponto de vista, numa matéria não sufragada, não discutida, não incluída em programa eleitoral (e por isso fora de qualquer projecto político subjacente) só pode ser aferida num referendo nacional.

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