Correio do Minho

Braga, terça-feira

Extinção de freguesias

Desprezar a Identidade, Comprometer o Futuro

Ideias

2012-10-30 às 06h00

Jorge Cruz

A maioria das assembleias municipais do distrito de Braga manifestou-se intransigente quanto à manutenção do actual mapa de freguesias nos respectivos concelhos, posição que, aliás, constitui uma imagem espelhada do que sucedeu no resto do território nacional.

De facto, no final do prazo estipulado para que as assembleias municipais se pronunciassem sobre o assunto verificou-se que nove dos 14 municípios do distrito de Braga não aceitam perder qualquer freguesia. Os restantes admitem algumas reduções, o que equivale, no conjunto distrital, a cerca de 12 por cento de diminuições, ou seja, à perda de 62 das actuais 515 freguesias. Será curioso verificar, a título meramente exemplificativo, o que acontece com os municípios capitais de distrito: 13 das 20 câmaras municipais estão contra a agregação de freguesias e cinco são geridas pelo PSD.

Numa breve análise a estes resultados constata-se que a grande maioria dos municípios enviou ao Parlamento deliberações a discordar da lei desenhada pelo gabinete de Miguel Relvas e a recusar participar na reforma administrativa do Poder Local. Aliás, o repúdio à proposta governamental de redução de freguesias não é exclusivo das oposições, antes cruza transversalmente todo o espectro político-partidário, isto é, estende-se a grande parte da população. De um lado e de outro, esgrimindo argumentos antagónicos e por vezes inconciliáveis, surgem autarcas dos vários partidos, porém aparentemente sem qualquer disciplina partidária.

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Câmara Municipal de Viseu, Fernando Ruas, por exemplo, classificou a proposta como um 'embuste' ao mesmo tempo que exigia o 'respeito efectivo' pela autonomia do Poder Local. Muitos outros autarcas, do PSD, do PS e da CDU, também repudiaram os pressupostos da lei, recusando o princípio de que os municípios sejam um problema para as finanças públicas.

Posição idêntica foi tomada pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) que, aliás, aguarda com expectativa a decisão do Tribunal Constitucional sobre a constitucionalidade da proposta do Governo.

Tenho para mim que o processo foi mal conduzido desde o início. Nasceu torto e promete confirmar o velho ditado popular - “o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita”.

Na realidade, mesmo a aceitar como verdadeiros os argumentos aduzidos pelo Governo, o que está longe de ter sido confirmado, não se compreende como é possível extinguir freguesias sem o acordo das mesmas. Neste caso, subsiste inclusive uma grosseira violação da Carta Europeia da Autonomia do Poder Local, em particular do seu artigo quinto, que acautela justamente a protecção dos limites territoriais das autarquias locais.

O Governo de Passos Coelho não acautelou, portanto, a existência de um clima propício à efectivação de uma reforma tão profunda como aquela a que pretendia proceder. Como se perceberá, o sucesso de um processo tão complexo como este é directamente proporcional ao consenso inicial que o mesmo gerar entre os mais directos interessados - os autarcas e as populações que representam.

Como nada disto foi feito, o inevitável aconteceu: mais uma enorme contestação ao governo e a antevisão de um sério risco de grande perturbação nas próximas eleições autárquicas. E para que tal suceda nem serão necessários boicotes, como já vi por aí prometido. Bastará que alguns autarcas avancem com providências cautelares para os tribunais...

Com efeito, se o processo não for entretanto abortado, cabe à Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), a funcionar junto à Assembleia da República, propor ao Parlamento o novo mapa autárquico. Mas curiosamente, Manuel Porto, presidente desta entidade e da Assembleia Municipal de Coimbra, parece também ser um opositor da reforma, uma vez que afirmou há tempos esperar que o seu concelho mantenha as actuais 31 freguesias. Enfim, outra especificidade curiosa da política portuguesa e mais uma daquelas trapalhadas em que este Governo se está a tornar especialista.


MAP - Manuel António Pina, “a mente mais brilhante do Jornal de Notícias”, como referiu com emoção o director do jornal, faleceu no passado dia 19.
Escritor e jornalista, terá sido contudo como poeta e cronista que obteve maior prestígio e reconhecimento públicos. O Prémio Camões, o maior galardão literário dedicado à Literatura em língua portuguesa, foi-lhe justamente atribuído em 2011. A obra perene que deixou na poesia, no teatro, nas crónicas e no exemplo de cidadania são um importante legado para as Letras portuguesas. Como cidadão culto e interventivo, como observador atento da realidade, o Pina, assim tratado pelos amigos, escreveu algumas das melhores crónicas sobre as grandezas e misérias deste país.

Tive o privilégio de o ter como colega e amigo. Como os seus inúmeros leitores, vou sentir a sua falta. Aliás, já todos sentimos hoje a ausência da sua visão culta, humorada e tantas vezes cáustica que nos habituamos a ler no JN. A sua coluna da última página era pura literatura. As suas crónicas diárias, mais do que apontamentos do quotidiano, eram suculentos nacos da actividade multifacetada do MAP, do prosador ao poeta, do jornalista ao cidadão atento e empenhado.

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