…Santa Unção ou Unção do Enfermos, chamem-lhe o que quiserem, mas, à hora a que este texto vê a luz do dia, a SGEB já terá vislumbrado o ocaso da morte. 14 anos depois da sua criação, em período pré-eleitoral, como era tática socialista corrente à altura, eis que chega o momento de enterrar uma parceria em que o parceiro público não foi mais do que o disponibilizador de um livro de cheques sem limite.
Nos idos de 2009 apresentava-se aos bracarenses um autêntico Frankenstein jurídico-financeiro, por via do qual a autarquia, para fazer obra à pressa, a tempo das eleições desse ano, constituía uma sociedade com um privado, na qual assumia uma participação minoritária mas passava a ser esmagada por uma dívida totalitária.
Uma dívida que é paga anualmente em prestações de 6,5 milhões de euros e que, não fora esta oportunidade que finalmente se coloca diante do município, seria devida até 2035.
Uma dívida que, se não foi totalmente consumida com projetos falhados e alguns sintéticos de duvidosa necessidade, nunca conseguiu justificar uma urgência que priorizasse a obra em desfavor da sustentabilidade.
Sim, este é mais um dos esqueletos que agora ficam enterrados e não meramente escondidos no armário da irresponsabilidade socialista.
Sim, este é mais um compromisso eleitoral cumprido da Coligação Juntos por Braga e um dos mais simbólicos, porquanto demonstra não só a resiliência e combatividade do executivo, que nunca desistiu de extinguir a SGEB, mesmo perante a incompreensão e insensibilidade do Ministério das Finanças, mas também a tradução concreta de uma imagem de marca de rigor e compromisso com a justiça intergeracional que sempre se associou a Ricardo Rio.
Esta verdadeira conquista política é um marco histórico na gestão do município e deve ser tão repetidamente publicitada e elogiada quanto possível, já que ao cidadão comum poderá passar em claro o largo alcance de um ato tão minimalista e tristonho como o é a extinção.
Extinguir a SGEB, para lá da componente política - que enobrece os protagonistas da extinção, da vertente partidária - que orgulha uns (os extintores) e envergonha outros (os criadores), e da mera lógica (aristotélica, cartesiana e as mais que entenderem), é um meio para atingir um fim. Um meio todavia muitíssimo importante. Um meio que cria o equilíbrio necessário para que o município possa acorrer a outras prioridades.
É através das poupanças anunciadas com o fim da SGEB – de cerca de 15 milhões de euros – que a Câmara Municipal estará em condições de acorrer a projetos prioritários e de largo alcance.
É a maior saúde financeira assim gerada que habilita a concretização de políticas públicas cujo fim maior é o de criar melhores condições de vida e de trabalho para quem aqui vive e de incrementar as condições de investimento e de fixação de empresas para quem aqui aposta.
O fim da SGEB é, por isso, como em qualquer passagem ritualística da vida para o além, um princípio, ou melhor, um recomeço. Um começar de novo nas possibilidades que entretanto se abrem a quem gere o concelho, permitindo uma liberdade de ação superior e a concretização de visões políticas e programáticas mais livres.
Essa, sim, é a grande diferença deste tipo de medidas. Podem não ser automaticamente apreendidas como estruturantes, mas é através delas que se conquista a verdadeira liberdade de ação, o respeito pelas gerações vindouras e, até, a consideração pelo papel de quem propugna políticas alternativas.
A esse propósito, lembro as palavras de Ricardo Rio quando, logo após ser eleito, teve de apresentar o seu primeiro orçamento. Nessa altura lamentava-se de que esse não era (como não podia ser) o “seu” orçamento, face às grandes condicionantes sofridas em virtude das opções de décadas de poder de Mesquita Machado e do PS.
Hoje, 10 anos volvidos, julgo ser justo dizer que ainda não foi possível ao atual edil e respetiva equipa apresentar o “seu” orçamento, já que as dívidas milionárias que foi pagando e os problemas estruturais que recebeu, nunca o permitiram em pleno.
Claro que temos de conceder que assumir a governação de uma autarquia implica gerir todos os ónus e encargos que vêm do passado, como todas as boas opções e heranças que também se recebem.
O ponto, no entanto, é outro. Em Braga, ninguém pode deixar de reconhecer que a dimensão dos desafios desse legado era substancialmente superior à que se observa em outros municípios.
Dossiers como este da SGEB ou outros como o do Estádio Municipal, que ainda neste fim-de-semana voltou a ser notícia no jornal Público, novamente pelas piores razões, não são meros condicionamentos de ocasião. São entraves sérios, complexos, de longa duração, e com poucos paralelos no panorama nacional.
A decisão da reunião de Câmara de ontem é, pois, um marco de grande relevo e um passo adicional na criação de um contexto de genuína possibilidade de afirmação de alternativas, ou, mais simplesmente, de verdadeira democracia.