Correio do Minho

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Patologia respiratória no idoso

Escreve quem sabe

2011-06-18 às 06h00

Fernando Viana

Estão a chegar as férias de Verão. Pelo teor das notícias que têm sido postas a circular, o sector do turismo, pese embora a crise profunda que afecta o país, não tem sido dos mais afectados. As reservas em hotéis no Algarve e outras regiões do país tem decorrido como habitualmente e as agências de viagens têm tido grande procura, sendo por isso de esperar que muitos compatriotas se desloquem cá dentro e lá fora em busca de descanso e actividades de ocupação dos tempos livres.

Um dos produtos que as agências de viagens habitualmente comercializam é as chamadas viagens organizadas, que consiste numa viagem turística que é proposta ao cliente na modalidade “tudo incluído” e excede vinte e quatro horas de duração ou inclui pelo menos uma dormida e combina dois dos serviços de transporte, alojamento, serviços turísticos relacionados com eventos desportivos, religiosos e culturais, desde que representem uma parte significativa da viagem ou quando a viagem organizada incluir a visita a centros históricos, museus, monumentos, entre outros e os consumidores se façam acompanhar por guias-intérpretes.

O contrato relativo a este serviço considera-se celebrado quando a agência entrega ao cliente o programa e uma factura/recibo incorporando os montantes já liquidados, podendo contudo o consumidor exigir um documento escrito assinado por ambas as partes, já que nesta modalidade contratual a lei determina que ao consumidor seja fornecido um conjunto de informações, como seja o caso da informação relativa ao preço a pagar, a título de pagamento, data de liquidação do remanescente e consequências da falta de pagamento, ou o número mínimo de participantes de que depende a realização da viagem, ou ainda os meios , categorias e características dos transportes, datas, horas, locais de partida e regresso ou ainda as visitas, excursões ou outros serviços incluídos no preço total acordado da viagem organizada, entre outros.

Para além da informação que deve figurar no contrato, as agências devem prestar ainda de forma clara e precisa outro tipo de informação ao consumidor essencial para a viagem, como seja o caso da exigência de passaportes, vistos e formalidades sanitárias para a viagem e estada; as formas de acesso à representação local da agência ou outra forma de contacto; a possibilidade de celebração de contratos de seguro que cubram certos riscos; ou os meios que possibilitem o consumidor de aceder a assistência médica e hospitalar, quando a viagem se realize na União Europeia; ou ainda a ocorrência de catástrofes naturais, epidemias, revoluções e situações análogas que se verifiquem no local de destino da viagem e de que a agência tenha conhecimento ou que lhe tenha sido comunicada.

Caso a agência comunique ao consumidor a impossibilidade de cumprir pontualmente o acordado, o consumidor goza do direito de resolução do contrato no prazo de oito dias a contar data em que a agência lhe tenha comunicado aquela impossibilidade. As agências não podem alterar os preços das viagens no decurso dos 20 dias imediatamente anteriores ao início da viagem, podendo o consumidor resolver o contrato se assim não acontecer.

Nestes casos, deve ser reembolsado de todas as quantias pagas. O consumidor pode ainda rescindir o contrato a todo o tempo, devendo a agência reembolsá-lo dos montantes antecipadamente pagos, deduzidos dos valores que, justificadamente, o início do contrato e a rescisão tenham dado lugar e uma percentagem não superior a 15% do preço total da viagem.
Caso, após o início da viagem, se verifique que não é possível a prestação de alguns dos serviços contratados, o consumidor tem direito à sua substituição por serviços equivalentes.

Na eventualidade de não ser possível continuar a viagem nas condições acordadas, o consumidor tem direito a regressar ao ponto de partida sem qualquer penalização, devendo em qualquer dos casos ser reembolsado das diferenças de preços e tendo ainda direito a ser indemnizado nos termos gerais.

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