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Financiar a dívida pública da pandemia taxando o património privado!

Decisões que marcam

Financiar a dívida pública da pandemia taxando o património privado!

Ideias

2021-05-22 às 06h00

António Ferraz António Ferraz

Thomas Piketty, economista e professor universitário francês é o autor de duas obras relativamente recentes e importantes: “O Capital do Século XXI” (2013) e “Capital e Ideologia” (2019), ambas implicando um forte impacto a nível mundial. T. Piketty tem vindo, assim, a intervir no intenso debate público sobre a história económica, social, intelectual e das desigualdades. Este autor defende um projeto designado por “socialismo participativo para o século XXI”, baseado na redução das fortes desigualdades de rendimento e do património à escala global e resultantes do domínio nas últimas décadas do neoliberalismo na sua expressão mais extrema, o “hipercapitalismo”. Para isso, preconiza a utilização de instrumentos de política que permitam inverter esse cenário tão desfavorável, como sejam:
(a) um “choque fiscal”, materializado por uma fiscalidade anual e progressiva sobre o património privado;
(b) a participação dos assalariados na gestão das empresas. Desta forma, T. Piketty aponta para a necessidade imperiosa de se construir um novo horizonte mais igualitário de proporções universais, aquilo que designou por “socialismo participativo para o século XXI”, que conduza a uma maior participação de todos os cidadãos na vida económica, social e política, com acesso à educação, à saúde, aos bens essenciais, ao direito ao trabalho e a um salário de base justo.
Para T. Piketty a desigualdade é uma escolha ideológica fruto da mundialização do “hipercapitalismo”, que deve ser contrariada. Mais, o grosso das classes médias, 40% da população mundial foi uma das principais vítimas do “hipercapitalismo” tendo-se assistido a uma forte contração dos seus rendimentos desde os anos 1980. Por sua vez, no mesmo período, os 50% da população mundial integrando as classes mais baixas ganharam apenas 12% do crescimento do rendimento, enquanto os 1% das classes mais altas apropriaram-se, espante-se, de 27% do crescimento do rendimento. Enfatiza também, o facto de as políticas redistributivas terem sido muito utilizadas mesmo por governos de direita face ao surgimento de crises sanitárias, económicas, sociais. Em concreto, na atual crise pandémica a sua inovadora contribuição em termos de equidade social e de obtenção de fundos para fazer face ao aumento das dívidas públicas da pandemia estaria na criação de um imposto anual progressivo sobre o património privado. Do exposto, infere-se que para o autor a ideologia neoliberal tem sido o motor do capitalismo mundial nas últimas décadas e que a esquerda social-democrata também se transformou numa casta beneficiária da globalização e da revolução do conhecimento, o que aliás, partilhou com a própria elite da direita liberal mercantil e financeira. Em consequência, o autor pensa que urge refundar a social-democracia por esta se ter aburguesado criando uma elite que assimilou as teses capitalistas neoliberais. Quer dizer, defende a criação de um modelo de “socialismo participativo no século XXI” que se torne alternativo ao “hipercapitalismo” e, logo, aos profundos desequilíbrios e desigualdades económicas e sociais que gerou à escala global.
Em suma, o pensamento de T. Piketty sobre a história económica, social, intelectual e das desigualdades económicas e sociais assenta, então, nos seguintes pontos principais:
(1) o processo de mundialização do “hipercapitalismo” ao longo das últimas décadas implicou que os grandes desfavorecidos desse mesmo processo tenham sido as classes baixas, médias e os mais desfavorecidos do mundo, nomeadamente nas economias em desenvolvimento;
(2) a necessidade de refundação da social-democracia a nível mundial, ou seja, da construção de um “socialismo participativo no século XXI” mundializado visando a correção dos desequilíbrios e desigualdades mundiais;
(3) No plano prático, das políticas públicas, defende a existência de um verdadeiro “choque fiscal” sobre o património privado, sobretudo, no que se refere as classes mais altas, a fim de se poder financiar as novas medidas de carácter social geradas pela crise pandémica, assim como, a participação dos assalariados na gestão das empresas.
Numa perspetiva crítica heterodoxa do pensamento de T. Piketty é de referir a dois economistas contemporâneos, A. Bihr e M. Husson, autores da obra (a publicar) “Thomas Piketty, Une Critique Illusoire du Capital” - edições Syllepse, Paris. Segundo eles, a ideia de um “socialismo participativo no século XXI”, com a participação dos assalariados na gestão das empresas e um “choque fiscal” sobre as classes mais altas, não permitirão, por si só, superar o “hipercapitalismo”, sereia uma ilusão dado que a análise feita não se centra no estudo do que é a essência do modo de produção capitalista, das relações sociais de produção e do antagonismo entre capital (propriedade privada) e trabalho (vendedor ao capital de sua força de trabalho).
Defendem, então, que as relações sociais de produção podem mudar qualitativamente superando o modo de produção capitalista mas apenas através de uma rutura qualitativa com o sistema capitalista neoliberal vigente.

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