Correio do Minho

Braga,

Floresta e incêndios

Amigos não são amiguinhos

Ideias

2017-11-20 às 06h00

Filipe Fontes

Escrevo ainda com a emoção de dias complexos de perda e prejuízo e ainda com o pulular de medidas e acções que prometem “desta é que é…”. Mas, a pretexto da floresta e dos incêndios, da prevenção e do combate (simplesmente, a pretexto), há muito desejo partilhar algumas evidências, algumas constatações que, para quem possui um percurso profissional ligado às questões territoriais e urbanas, vão produzindo interrogações, perplexidades e uma conclusão tão dura quanto inegável: “tantas vezes complexifica-se o que é (mais) simples, tantas vezes se diz necessário inventar… o que está inventado”. E, a partir deste tema - floresta e incêndios - e entre cadastro florestal, regime de manutenção, gestão e exploração florestal, coordenação da prevenção, planeamento florestal, recursos e meios técnicos e outros - julga-se:

• Sim, há problemas estruturais que, de tão repetidos e banalizados na sua dimensão e presença, se tornam aparentemente conjunturais que, o momento vivido, é capaz de motivar e desencantar, por magia, uma solução;

• Sim, há problemas conjunturais que, porque sistematicamente adiados na sua resolução, se repetem cíclica e regularmente, tornando-se, assim, estruturais;

• Sim, há problemas económicos, nunca esquecendo que a floresta (também) é um recurso económico e gerador de riqueza e empregabilidade. Mas que, tratada como tem sido tratada, não é mais do que uma fonte de rendimentos sem preocupações associadas (apenas condicionantes que nunca são para a proteger, apenas para prejudicar a actividade económica);

• Sim, há problemas culturais com expressão singular na edificação polvilhada no território e pensamento maniqueísta “no meu terreno, não há problema. Só acontece, ou há risco de acontecer, no terreno vizinho…” que, porque nunca enfrentados, se tornam permanentes e atávicos;

• Sim, há problemas sociais e criminais associados ao comportamento humano, ética, civismo e educação que nos retratam (também) como comunidade enquanto colectivo (in)capaz de resolver e superar os seus problemas.
De facto, há problemas vários e expressivos que urge tratar, enfrentar para resolver sem cair na tentação de remendar, acomodar para simplesmente “mascarar” e adiar. E é neste balanço entre o resolver e adiar que se fixam as evidências mais simples mas, talvez por isso, tão esquecidas e desvalorizadas. São elas:

• A ausência de uma ideia de território, esse suporte físico e único à vida comunitária. Ausência que se expressa na falta de identidade e afectividade (palavra tão na moda…) das pessoas com o território que as sustenta. Ausência de ordenamento e planeamento territorial (que são duas realidades bem distintas e tão regularmente confundidas como uma só…), de recursos e estratégia (um não vive sem o outro) que o estado (o representante legal da comunidade) expõe e visibiliza. Ordenar, hierarquizar aglomerados, infraestruturas, equipamentos, saber e praticar equidade e coesão, solidariedade e subsidiariedade, entre outros, são verbos que não se apresentam conjugados com governar;

• Uma legislação geral, e no caso “florestal” tão profusa quanto abrangente, (praticamente) tudo abarcando, definindo, recomendando e regulamentando. Dir-se-á mesmo que, hoje, quase se pode cair na tentação de pedir para não produzir mais legislação. Apenas que se faça aplicar e cumprir. Tão só. E, já agora, se possível, que se simplifique o seu articulado, que se agregue e sintetize documentos legais dispersos e que se monitorize e fiscalize;

• E, no seguimento do ponto anterior, uma incapacidade evidente em monitorizar e fiscalizar. Tantas vezes mudamos sem saber se o que existe resultou (e em que medida). Regularmente, falhamos na fiscalização e na capacidade em fazer cumprir a Lei…
De tudo isto resulta território a menos para legislação a mais e pedagogia sem conjugação com fiscalização.

E, se um país não é capaz de cuidar do Bem que o suporta e sustenta (o território), não é capaz de rentabilizar o seu edifício legislativo a favor da comunidade e não é capaz de produzir liderança e exemplo, então fatalmente temerá todos os dias que “o céu lhe caia em cima da cabeça”. Mas, porque somos portugueses, “amanhã não será a véspera desse dia!”

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