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Fumo branco do Conselho: o bom sinal para o arranque da recuperação da Europa

Escola Frei Caetano Brandão

Fumo branco do Conselho: o bom sinal para o arranque da recuperação da Europa

Ideias

2020-12-12 às 06h00

Isabel Estrada Carvalhais Isabel Estrada Carvalhais

Uma das melhores notícias desta semana foi a chegada a acordo do Conselho quanto ao desbloquear de todas as questões que se encontravam ainda em aberto, para que os fundos e os novos instrumentos jurídicos da União Europeia possam finalmente, entrar em vigor em Janeiro de 2021. Uma boa notícia portanto para a quarta Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia que decorre já no próximo semestre.
No ano de todas as dificuldades, de enorme sofrimento para cidadãos, para as empresas, para as instituições, era por demais urgente que se conseguisse chegar a bom porto no desbloquear dos instrumentos que nos permitirão dar resposta à crise, e simultaneamente construir o caminho que queremos para o futuro da União Europeia. Um caminho de resiliência económica, mas também de maior sustentabilidade ambiental, de maior desempenho tecnológico, de maior solidariedade social, e sempre com o compromisso claro com os Direitos Humanos e com os valores basilares do Estado de Direito.
É sobre tudo isto que votaremos em plenário do Parlamento Europeu, na próxima semana.

De facto, estaremos a votar o próximo Quadro Financeiro Plurianual e o Fundo de Recuperação que fornecerá o apoio financeiro tão necessário aos nossos cidadãos, e às nossas empresas, para a urgente retoma económica no período pós-pandemia. E que reforçará igualmente os nossos sistemas de saúde, dando finalmente à União Europeia a capacidade de responder a uma só voz aos desafios de saúde pública como os da crise do COVID19. O plano da UE para que todos os que residem na União tenham acesso a uma vacina, independentemente de situação sócio-económica ou outra, é aliás também motivo de grande satisfação.
Em plenário, estaremos igualmente a votar o Regulamento do Estado de Direito. Este importante instrumento que vincula os fundos da UE ao respeito pelo Estado de Direito, tem sido uma luta do Parlamento Europeu desde 2018 e é por isso uma vitória, quer do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, quer de todos quantos dentro do Parlamento o defenderam desde a primeira hora, quer ainda de todos os que nas sociedades europeias continuam firmes na defesa dos valores democráticos, da transparência, e do respeito pela pessoa humana em todas as decisões públicas.

Também motivo de grande satisfação com o resultado positivo das negociações no seio do Conselho, está o apoio aos objetivos e ambições ambientais para que a Europa possa transitar para uma economia descarbonizada e para uma sociedade ambientalmente sustentável. A adoção da meta climática intercalar de 2030 para reduzir as emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 55%, tal como pedem os socialistas e democratas, põe-nos em conformidade com o Acordo de Paris (que celebra esta semana o seu quinto aniversário), e coloca-nos no bom caminho para alcançar a neutralidade climática, uma das maiores ambições do Pacto Ecológico Europeu.
Recorde-se que no quadro do próximo orçamento europeu, para o período de 2021-2027, 30% do financiamento deverá destinar-se ao cumprimento das ambições do Pacto Ecológico Europeu. Tal significa que todos os fundos europeus, incluindo os que integram a Política Agrícola Comum e a Política de Coesão, terão um papel determinante no apoio à concretização do Pacto Ecológico, e com ele, à construção de uma sociedade verdadeiramente comprometida com a salvaguarda da biodiversidade e dos direitos das gerações futuras.
Tudo isto são razões para que, na reta final deste ano tão difícil, nos deixemos de novo tocar pela esperança da qual absorvemos renovadas forças para as lutas futuras.

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