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Global Corruption Barometer 2021- parte II - Correio do Minho

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Global Corruption Barometer 2021- parte II

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Global Corruption Barometer 2021- parte II

Ensino

2022-03-23 às 06h00

Francisco Porto Ribeiro Francisco Porto Ribeiro

No artigo de hoje, damos seguimento à análise do relatório do barómetro da agência Transparency International (TI), que mede a sensibilidade dos cidadãos sobre o panorama da corrupção, Global Corruption Barometer 2021, (https://www.transparency.org /en/gcb/eu/european-union-2021). Resumidamente, é um estudo conduzido entre outubro a dezembro de 2020, em 27 países da União Europeia (EU27), considerando 40.600 entrevistas a pessoas maior de idade. No artigo anterior, terminámos com as 8 principais conclusões do relatório. Nesta proposta, iremos abordas as recomendações feitas que, basicamente, sugerem que as instituições europeias necessitam de fazer um esforço concentrado e imediato (muito curto prazo) para garantir que a vida do cidadão comum seja livre de atos de corrupção. E essas medidas passam pelas seguintes sete recomendações:
1. Construir a confiança das pessoas e o seu envolvimento ativo, garantido que o processo de construção das políticas seja absolutamente transparente e consultivo, considerando os interesses afetos de todos os cidadãos, de forma equitativa – mais mecanismos de prestação de contas (accountability) como o Pacto de Integridade.
2. Proteção do denunciante de corrupção (whistleblower) garantindo o devido cumprimento das diretivas europeias, transpostas por todos os estados membros, em dezembro de 2021 e defender a sociedade civil e jornalistas que expõe casos de corrupção.
3. Proteger contra influências indevidas no campo da política, reforçando a transparência das atividades de grupos de pressão (lobbying) envolvidos nos processos legislativos; reforçar o processo de regulação que monitoriza e deteta situações de conflitos de interesse entre eleitos e dirigentes públicos; assegurar a legislação sobre o tema das “portas-giratórias” (revolving doors) no processo de transição entre setor público e privado e vice-versa; garantir a transparência no modelo de financiamento dos partidos políticos e respetivas campanhas; garantir o processo de melhoria dos regimes de Éticas nas instituições públicas, a nível nacional e europeu.
4. Definir níveis de integridade no setor privado, reforçando os requisitos corporativos anticorrupção por via da reforma da Diretiva de Reporte Não-Financeiro da UE para organizações de grande dimensão e exigir que as organizações privadas façam prevenção, detetem e atuem sobre riscos de corrupção; passar a considerar requisitos de prevenção que considerem direitos humanos e ambiente nas diligências que se aplicam à cadeira de valor.
5. Melhorar o regime de taxação aplicada à transparência e harmonizar os parâmetros de taxação com a restante UE27; garantir que as organizações recebedoras (candidatas) a fundos públicos ou a relaxamento para prestação de taxas estejam em perfeita legalidade e preencham os requisitos necessários, incluindo a declaração de rendimentos das suas atividades económicas.
6. Prevenir favoritismo na contratação e prestação de serviços públicos, dando preferência ao recurso de centrais digitais de contratação, por maior transparência no acesso do cidadão ao serviço público; melhorar os serviços de contratação pública, reduzindo os riscos de corrupção nos procedimentos de contratação; permitir o acesso atualizado dos registos das organizações privadas e acionistas.
7. Assegurar a prestação de constas sobre ações de abusos de poder, garantindo a troca de informação entre tribunais, particularmente com o gabinete do Procurador Público Europeu; garantir a efetiva monitorização das iniciativas contra a corrupção e outros crimes financeiros; harmonização dos valores de taxa, entre parceiros da UE27, e passar a adotar a legislação europeia; investir em plataformas digitais que simplificam o acesso dos cidadãos aos serviços públicos.
O relatório avança com mais dados e, no que se prende com o desenvolvimento (crescimento) dos índices de corrupção, por países da UE27. Conforme gráfico seguinte, Portugal posiciona-se no sexto lugar dos países com maior aumento dos índices de corrupção, logo a seguir da Croácia, com 41%).
Sobre a perceção pública a respeito da corrupção dos governos, Portugal encontra-se no quarto lugar (88%), logo a seguir de Chipre e à frente da Espanha, muito acima da média europeia (62%), revelando que temos muito trabalho a fazer, enquanto cidadãos ativos, para estar mais atentos. Segundo os autores, 62% dos inquiridos considera este é um problema grave.
Quanto ao que se prende com os índices de corrupção nos sectores público e privado, segundo os inquiridos, foram eleitos como os mais corruptos os membros parlamentares, eleitos pelo povo (em Portugal, esta desconfiança reflete-se muito devido na elevada taxa de não abstenção eleitoral), sendo um sentimento transversal a todos os países da UE27. Quanto ao sector privado, os inquiridos em Espanha (42%) consideram que a banca está entre os mais corruptos, sentimento partilhado pelos portugueses (33%) e alemães (35%). Considero preocupante, estes dados, por isso a partilha.

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