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Global Corruption Barometer para 2021 (GCB/2021) - parte I

Ser ou não ser

Global Corruption Barometer para 2021 (GCB/2021) - parte I

Ensino

2022-04-06 às 06h00

Francisco Porto Ribeiro Francisco Porto Ribeiro

Apresente proposta dá continuidade aos dois últimos artigos de opinião. Estreámos o novo ano a analisar o ano retroagido, no que se prende com o controlo da corrupção, enquanto cidadãos ativos que somos, no sentido de mantermos devidamente informados e atualizados para julgar em sede própria as situações que nos ocorrem.
Assim, a proposta prende-se com a análise de outro barómetro, também a cargo da agência Transparency International (TI), que mede a sensibilidade dos cidadãos sobre o panorama da corrupção (reforçando os dados do CPI). Em concreto, iremos ver a variação de comportamento do Global Corruption Barometer 2021 (GCB/2021), barómetro global da corrupção, referente a dados de 2021 (https://www.transparency.org/en/gcb/eu/european-union-2021).

Trata-se de um estudo conduzido entre outubro a dezembro de 2020, em 27 países da União Europeia (EU27), considerando 40.600 entrevistas a pessoas de maior idade. No sumário executivo do relatório GCB/2021 é referido que os 27 países da União Europeia são conhecidos pela estabilidade, riqueza e equilíbrio democrático. Atualmente, essa imagem está contaminada com aspetos relacionados com a economia paralela e com as evidências de autoritarismo e de corrupção. É do senso comum, e sentimos todos, que a corrupção afeta as nações (conforme referido em artigos anteriores), com escândalos sobre o enriquecimento indevido de eleitos para cargos políticos e públicos, em virtude de aceitarem negócios paralelos e subornos para proteger abusos de direitos humanos em países vizinhos (o tema à data de hoje, não pode ser mais atual, com o conflito da Rússia contra a Ucrânia) e com o esquema da emissão de passaportes “criminosos” contra a proposta de investimentos futuros. Consideram os autores do relatório que a sociedade, a grosso modo, não está a fazer o suficiente para travar os atos de corrupção e de lavagem de dinheiro e que, na UE27, o tema da Covid-19 só veio agravar o mau estado de muitos Estados.

Há registos de pessoas que são confrontadas com atos de corrupção diretos, seja pelo pagamento de subornos ou com uso de contactos personalizados para aceder a serviços essenciais (o mais conhecido como “fator C”), mais evidentes nos setores da saúde e educação. No geral, há uma preocupação com a aproximação da relação entre o setor privado, e os seus interesses, e o setor público.
O barómetro do GCB/2021 permite uma perspetiva dos cidadãos sobre o tema da corrupção, assim como a partilha de experiências em atos de suborno eventuais, em que tenham sido envolvidos. Em termos gerais, este estudo revela que cerca de um terço da população da UE considera que os índices de corrupção têm vindo a agravar no seu país e quase metade afirma que os seus governos estão a fazer um mau trabalho, no combate à corrupção. O estudo revela que três, em cada 10 pessoas, tiveram que pagar suborno ou usar referências de outras pessoas para aceder a serviços públicos relacionados com a saúde ou educação, o que equivale a 106 milhões de pessoas na EU27. Mas ainda há dois terços (2/3) da população que consideram que a corrupção ainda pode ser travada e nós, os cidadãos ativos e interessados, ainda temos um papel a desenvolver.

De forma resumida, o relatório da GCB/2021 apresenta oito pontos que aqui deixamos para reflexão:
1. Os níveis de corrupção não estão a melhorar, sendo que cerca de 1/3 da população inquirida acredita que os índices de corrupção aumentaram nos 12 meses que antecederam, enquanto 44% consideram que os níveis estão iguais, sem alteração de significativo interesse.
2. Os cuidados de saúde são um foco de corrupção onde, quase 6% relatam ter que pagar suborno para ter acesso a cuidados de saúde, enquanto 29% dos residentes acreditam nos contactos pessoais personalizados para conseguirem os serviços necessários.
3. Receio de retaliação por denúncia de qualquer ato identificado com as pessoas devidas: 47% consideram ser seguro fazer o reporte da corrupção e 45% receiam represálias.
4. Três em cada 10 dos residentes manifestam já ter sido envolvido(a)s ou convidado(a)s a pagar por atos de corrupção ou extorsão sexual (comum em alguns países), enquanto 28% confirmam ter usado contactos pessoais para aceder a determinado serviço público.
5. Sensação generalizada de impunidade dos corruptores, sendo que 21% das pessoas inquiridas consideram que os agentes públicos corruptos sofrem as devidas consequências pelos seus atos.
6. A questão da integridade nos setores público e privado: em cerca de metade dos países, os primeiros ministros e os membros do parlamento são vistos como sendo os mais corruptos, já a outra metade considera que esses corruptos são os banqueiros e os quadros de topo do setor privado.
7. Laços próximos entre os negócios e a política: mais de metade dos inquiridos assumem os governos como sendo geridos por interesses pessoais e setoriais, privilegiando o estabelecimento de acordos e contratos entre amigos, conhecidos e relações (conflito de interesses) com subornos envolvidos.
8. As pessoas ainda se veem como parte da solução, 64% dos cidadãos da UE27 consideram que ainda podem fazer a diferença na luta contra a corrupção.
Com este sinal positivo e de esperança, porque nem tudo pode ser mau na vida, ficamos com uma visão do que se se passa na Europa (não somos só nós). Temos que ser mais interventivos e participativos no combate à corrupção e na participação democrática. A vida não é só futebol. Fica a partilha para reflexão, que continua no próximo artigo.

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