Correio do Minho

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Governo presidencial

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Ideias

2013-04-16 às 06h00

Jorge Cruz

Uma das duas personagens que Passos Coelho escolheu para, como se costuma dizer, “calçar as botas do defunto” Miguel Relvas tinha defendido, apenas meia dúzia de dias antes, presume-se que ainda desconhecedor do convite para a pasta ministerial, a demissão do executivo e a nomeação de um governo de iniciativa presidencial. Este facto, que tem tanto de curioso como de surpreendente, nada abona em favor quer do novo ministro quer do próprio chefe do governo.

Dir-se-á que para certas pessoas a atracção do poder é irrecusável. Concedo que essa espécie de axioma pode ser real principalmente quando o que está em causa é a satisfação de vaidades pessoais desmesuradas, e não a paixão pelo serviço público, embora não me custe reconhecer também a sua aplicabilidade a pessoas sem uma carreira profissional robusta, como geralmente são os casos da maioria dos jotinhas.

Não será, todavia, o caso do novo ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, um docente universitário com assinalável percurso académico, especialista em Direito Europeu e Constitucional e sem quaisquer ligações conhecidas à política partidária, para lá da sua filiação no PSD. O facto de ter pertencido à Comissão Política da candidatura de Cavaco à Presidência pode explicar alguma coisa. Mas não tudo. Um governo de iniciativa presidencial é uma “coisa” bem diferente, embora em boa verdade, e na prática, Cavaco seja hoje em dia o maior suporte deste executivo e, nessa medida, quase um governo do presidente.

Em todo o caso, não nos pode-mos esquecer que a mini remo-delação (?) agora encetada por Passos Coelho para tentar dar um novo fôlego ao seu governo acontece num dos momentos mais críticos da actual legislatura. Ocorre numa altura em que há um consenso cada vez mais alargado, com inúmeras ramificações nos próprios partidos da coligação que suporta o governo, nas críticas às políticas e à postura do executivo.

Obviamente que o clima de confronto que a dupla Coelho-Gaspar assumiu, primeiro com a generalidade dos portugueses, depois com as instituições nacionais, não augura nada de bom. Tanto mais que é cada vez mais notória, pelo flagrante contraste, a brandura servil no relacionamento com figuras e instituições estrangeiras, como serão paradigmas a chanceler alemã ou a troika.

Em relação ao Tribunal Constitucional, o mais recente alvo da infeliz actuação de Passos Coelho, trata-se, conforme mui-to bem sublinhou o Provedor de Justiça, de um ataque a “um órgão que é a cúpula do poder judicial”. Um guardião do Estado de direito, direi eu. Alfredo de Sousa considerou, por isso, que as críticas que Passos Coelho dirigiu aos juízes foram “excessivas e desnecessariamente agressivas” tanto mais que o Tribunal apenas se limitou, como aliás lhe compete, a zelar pelo respeito e cumprimento da lei fundamental do país.

Penso que é tempo de Passos Coelho perceber que não vale tudo, de entender que o Tribunal Constitucional se pronunciou sobre as dúvidas manifestadas, entre outros, pelo Presidente da República e por deputados de vários partidos. Diabolizar este órgão como outros fizeram há anos com o então Conselho da Revolução é um erro político grave que pode vir a ter consequências desastrosas.

De resto, tenha-se a coragem política de reconhecer que o Tribunal Constitucional até foi bastante parcimonioso, embora não tendo fechado completamente a porta a outras inconstitucionalidades.

Não se pode, por isso, incentivar um discurso idêntico àquele que foi ensaiado há anos por Cavaco Silva em relação às autodenominadas forças de bloqueio. Dará jeito, no momento, mas não é política nem intelectualmente honesto porque não tem qualquer correspondência com a realidade. A verdade é completamente diferente e fácil de entender: em dois anos sucessivos foram apresentados dois orçamentos inconstitucionais, logo, fora da lei.

Aproveitar o acórdão para a encenação dos múltiplos cortes seria um alibi quase perfeito se fossemos todos parvos. Razão tem Pacheco Pereira quando afirma: “há várias coisas que nunca se devem esquecer: esta gente é vingativa e não se importa de estragar tudo à sua volta para parecer que tem razão. Já nem sequer é por convicção, é por vaidade e imagem”.
Não deixa também de ser curioso, neste processo, o silêncio sepulcral do governo em relação ao ameaçador comunicado da Comissão Europeia que, em consonância ou não com as declarações do Primeiro-ministro, tentava assustar os portugueses.

De facto, o comunicado lido em Bruxelas após as inopinadas reprovações de Passos Coelho ao Tribunal Constitucional advertia, entre outros aspectos, que qualquer afastamento do programa de assistência financeira arruinará os esforços já feitos pelos portugueses. Também aqui fará todo o sentido ver o que o mesmo Pacheco Pereira pensa: “são a chantagem que precisam, pedem e combinam. Não são uma voz alheia, nem dos ‘credores’, nem da troika, nem de ninguém, são o auto falante agressivo que o governo necessita para tornar a sua política inquestionável e servir de ameaça a todas as críticas”.

É por tudo isto que o social-democrata considera que “esta gente é perigosa e, na agonia, muito mais perigosa ainda”. Pacheco não tem dúvidas: “o governo entrou numa guerra institucional dentro do estado, em colaboração com a troika, para abrir caminho a políticas de duvidosa legalidade e legitimidade baseadas no relatório que fez em conjunto com o FMI. Não conheço nenhum motivo mais forte e justificado para a dissolução da Assembleia da República por parte do Presidente do que este acto revanchista contra os portugueses”. Esse não é, pelos vistos, o entendimento de Cavaco.

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